DOE 08/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº085 | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 88, da Constituição Estadual e nos termos do art. 63, inciso
II, alínea “a”, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de ofício, CLÁUDIO BEZERRA SARAIVA, do cargo de provimento em
comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO, integrante da estrutura organizacional da Secretaria do Trabalho,
a partir de 08 de maio de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de pagamento de
diárias, correspondentes à viagem do servidor JONAS DEZIDORO DA SILVA FILHO, ocupante do cargo de Secretário Executivo do Turismo, matrí-
cula nº 300.001.6-1, lotado na Secretaria do Turismo, viajar para a cidade de Jericoacoara - CE, no período de 16 a 18 de março de 2023, com o objetivo de
representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participar da Oficina de Elaboração do Projeto de Gestão Compartilhada
do Parque Nacional de Jericoacoara, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos),
totalizando R$ 219,05 (duzentos e dezenove reais e cinco centavos), de acordo com o art. 1º; alínea b do § 1º,§ 2º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º, art.6º e
art. 10º classe II do anexo II, do Decreto nº 30.719, de 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA
DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DANILO GURGEL
SERPA, ocupante do cargo de DIRETOR PRESIDENTE, matrícula nº 30000056, Símbolo ADECE I, desta AGÊNCIA, a viajar à cidade Brasília - DF,
no período de 16 a 18 de abril de 2023, a fim de de prospectar e atrair investimentos para o Estado, concedendo-lhes duas diária e meia, no valor unitário
de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos),acrescidos de 60% (sessenta por cento) no valor total de R$ 946,24 (novecentos e
quarenta e seis reais e vinte quatro centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos),
e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA - DF/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 3.162,15 (três mil, cento e sessenta e dois reais e
quinze centavos), perfazendo um total de R$ 4.344,95 (quatro mil, e trezentos e quarenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º e
3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da ADECE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de abril de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR PAULO ROGÉRIO SANTOS GUEDES, Secretário Executivo de Proteção Social, a viajar a cidade de Indepen-
dência, no dia 13/04/2023, a fim de participar da inaugurações de CEI e CRAS, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete
reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art.
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 12 de abril de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA, Secretária da Proteção Social, a viajar as cidades de
Independência e Itapipoca, nos dias 13.04.2023 e 14.04.2023, a fim de participar da inauguração do Centro Educacional Infantil – CEI e entrega do CRAS,
e acompanhar a Vice Governadora do Estado na entrega de Brinquedopraça, concedendo-lhe uma diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e
sete reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b,
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de abril de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, Superintendente Adjunto do IDACE, matrícula nº
30000102, desta autarquia, a viajar ao município de Paramoti-Ce, no dia 28/04/2023, a fim de representar o Superintendente no Seminário para discutir
mecanismos de participação do movimento sindical na implementação das políticas públicas nos territórios, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário
de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o
artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969,
DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de abril de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR JOÃO ALFREDO TELLES MELO, Superintendente do IDACE, a viajar as cidades Camocim e Senador Sá, no
período de 27 e 28/04/2023, a fim de participar de reunião com a comunidade de Tatajuba para tratar de conflito agrário e visita de identificação da comunidade
Tucunduba II para processo de regularização fundiária, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais, sessenta e dois
centavos), no valor total de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu
§ 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária do IDACE . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de abril de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
servidor RAFAEL DE JESUS BESERRA, ocupante do cargo de Secretário Executivo da Administração Penitenciária e ressocialização, matrícula nº
300009-8-6, desta Secretaria da Administração Penitenciária, a viajar à cidade de São Luís - MA, no período 12 à 13 de abril do ano em curso, a fim de
conhecer as oficinas de práticas produtivas do Estado do Maranhão, especialmente a fábrica de produção de carteiras escolares, projeto a ser desenvolvido
no Estado do Ceará, concedendo-lhe 1,50 (hum e meia) diárias, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos),
acrescidos de 40% (quarenta por cento) e ajuda de custo no valor R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), no valor total de R$
733,34 (setecentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos), passagem aérea para o trecho Fortaleza-CE/São Luís-MA/Fortaleza-CE, no valor total R$
2.254,94 (dois mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e noventa e quatro centavos) e perfazendo um total de R$ 2.988,28 (dois mil, novecentos e oitenta e
oito reais e vinte e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SAP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de abril de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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