DOE 08/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº085  | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2023
e oitenta e cinco centavos), mais passagem aérea para o trecho FORTALEZA–CE/BRASILIA-DF/FORTALEZA-CE, na importância de R$ 5.124,01 (cinco 
mil, cento e vinte e quatro reais e um centavos, mais hospedagem no valor de R$ 1.403,17 (um mil, quatrocentos e três reais e dezessete centavos), perfazendo 
o valor total de R$ 7.322,03 (sete mil, trezentos e vinte e dois reais e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alíneas “b e c”, § 1º e 3º do art.4º; art.5º e seu 
§ 1º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 31 de março de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº372/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 
11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional 
da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza, 05 de abril de 2023 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº372/2023 DE 05 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
EMMANUEL RODRIGUES 
PEREIRA
CAP PM
799.952-1-5
III
07/04/2023 a 
08/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de CARIDADE/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
TONY BASILIO MESQUITA 
DE CASTRO
SD PM
308.883-0-8
V
07/04/2023 a 
08/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de CARIDADE/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº373/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 
11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional 
da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, 
concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 05 de abril de 2023 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº373/2023 DE 05 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
JOSÉ NORMANDIO 
VIEIRA ALVES
2º TEN PM
799.947-1-5
III
09/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de SOLONOPOLE/CE
1/2
77,10
*****
38,55
ATAULFO IBIAPINA 
DE AZEVEDO
2º SGT PM
799.876-1-1
V
09/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de SOLONOPOLE/CE
1/2
61,33
*****
30,67
FILIPE DE ARAUJO 
MELO DA SILVA
SD PM
307.291-1-0
V
09/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de SOLONOPOLE/CE
1/2
61,33
*****
30,67
*** *** ***
PORTARIA CC Nº374/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 
11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional 
da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diária dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza, 05 de abril de 2023 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº374/2023 DE 05 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ANTONIO JEFFERSON 
VIEIRA
CAP PM
100.337-1-3
III
08/04/2023 a 
09/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de CARIDADE/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
ANDRÉ LUIZ SOARES COSTA
ST PM
799.873-1-X
V
08/04/2023 a 
09/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de CARIDADE/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
ROBÉRIO SANTOS 
DE ALMEIDA
3º SGT PM
799.725-1-7
V
08/04/2023 a 
09/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de CARIDADE/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
ANTONIO JOSÉ 
PEREIRA REIS
3º SGT PM
800.046-3-X
V
08/04/2023 a 
09/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de CARIDADE/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
RENATTO DE SOUJSA
3º SGT PM
300.724-1-3
V
08/04/2023 a 
09/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de CARIDADE/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº375/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 
11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional 
da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza, 03 de abril de 2023 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº375/2023 DE 05 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ERIVELTO ROCHA 
GADELHA
Ten Cel PM
125.206-1-1
III
04/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de ACARAU/CE
1/2
77,10
*****
38,55
RAFAEL MARCONATO 
MONJE
CB PM
300.329-1-8
V
04/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de ACARAU/CE
1/2
61,33
*****
30,67
CHARLES CARLOS 
REBOUÇAS
SD PM
309.152-0-8
V
04/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de ACARAU/CE
1/2
61,33
*****
30,67
*** *** ***