DOE 08/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº085  | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2023
PORTARIA CC Nº376/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 
11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional 
da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diária dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza, 31 de março de 2023 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº376/2023 DE 31 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
JOSÉ EUDES GOMES 
DE AGUIAR
ST PM
799.956-1-4
V
01/04/2023 a 
02/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de CARIDADE/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
HELANO DANTAS VIEIRA
2º SGT PM
800.057-6-8
V
01/04/2023 a 
02/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de CARIDADE/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
CARLOS ALBERTO 
SANTOS DE SOUSA
3º SGT PM
800.063-5-7
V
01/04/2023 a 
02/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de CARIDADE/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº377/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organi-
zacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e 
proteção de Autoridade, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza/CE, 17 de abril de 2023 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº377/2023 DE 17 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jose Normandio Vieira Alves
2º Tenente PM
799.947-1-5
III
18 a 19.04.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
77,10
20%
138,78
Ataulfo Ibiapina de Azevedo
2º Sargento PM
799.876-1-1
V
18 a 19.04.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,39
*** *** ***
PORTARIA CC Nº378/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 
11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional 
da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
da Primeira-Dama do Estado, concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza, 05 de abril de 2023 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº378/2023 DE 05 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ROBERTA NAIRA 
MAGALHAES LIMA
SD PM
800.073-2-9
V
09/04/2023
A serviço da Casa Militar nos municipio 
de GUARAMIRANGA/CE
1/2
61,33
*****
30,67
MARCIO LIMA 
RODRIGUES TELES
ST PM
127.440-1-3
V
09/04/2023
A serviço da Casa Militar nos municipio 
de GUARAMIRANGA/CE
1/2
61,33
*****
30,67
*** *** ***
PORTARIA CC Nº379/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 
11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional 
da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza, 03 de abril de 2023 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº379/2023 DE 03 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ANTONIO JEFFERSON 
VIEIRA
CAP PM
100.337-1-3
III
04/04/2023
A serviço da Casa Militar nos 
municipio de ACARAU/CE
1/2
77,10
*****
38,55
MARCIO FERREIRA DAS 
C. DO NASCIMENTO
ST PM
799.898-1-9
V
04/04/2023
A serviço da Casa Militar nos 
municipio de ACARAU/CE
1/2
61,33
*****
30,67
JOÃO PAULO 
ESTEVAM LIMA
3º SGT PM
799.859-1-0
V
04/04/2023
A serviço da Casa Militar nos 
municipio de ACARAU/CE
1/2
61,33
*****
30,67
PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA 
FREIRE MENDES
CB PM
307.925-1-3
V
04/04/2023
A serviço da Casa Militar nos 
municipio de ACARAU/CE
1/2
61,33
*****
30,67
TONY BASILIO MESQUITA 
DE CASTRO
Sd PM
308.883-0-8
V
04/04/2023
A serviço da Casa Militar nos 
municipio de ACARAU/CE
1/2
61,33
*****
30,67
CRISTIANO CASTRO 
DE ARAUJO
CAP PM
799.983-1-1
III
04/04/2023
A serviço da Casa Militar nos 
municipio de ACARAU/CE
1/2
77,10
*****
38,55
FILIPE DE ARAUJO 
MELO DA SILVA
SD PM
307.291-1-0
V
04/04/2023
A serviço da Casa Militar nos 
municipio de ACARAU/CE
1/2
61,33
*****
30,67
*** *** ***
PORTARIA CC Nº380/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 
11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional 
da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção