DOE 08/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº085  | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2023
do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza, 13 de abril de 2023 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº380/2023 DE 13 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FERNANDO CANDIDO 
RIBEIRO JUNIOR
ST PM
800.084-3-0
V
14/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Itapipoca/CE
1/2
61,33
*****
30,67
CAIO HUDSON MONTEIRO 
DE OLIVEIRA
3º SGT PM
301.483-1-2
V
14/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Itapipoca/CE
1/2
61,33
*****
30,67
IRAN ROSA DA SILVA
CAP PM
095.636-1-X
III
14/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Itapipoca/CE
1/2
77,10
*****
38,55
TONY BASILIO MESQUITA 
DE CASTRO
SD PM
308.883-0-8
V
14/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Itapipoca/CE
1/2
61,33
*****
30,67
*** *** ***
PORTARIA CC Nº381/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 
11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional 
da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da 
Primeira-Dama do Estado, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diária dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza, 05 de abril de 2023 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº381/2023 DE 05 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
TAYANA CIBELE 
CANAFISTULA TORRES
3º Sgt PM
303.088-1-6
V
07/04/2023 a 
08/04/2023
A serviço da Casa 
Militar nos municipio de 
GUARAMIRANGA/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
RAFAEL BARROS CAMPELO
CB PM
307.060-1-3
V
07/04/2023 a 
08/04/2023
A serviço da Casa 
Militar nos municipio de 
GUARAMIRANGA/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
LEONARDO PESSOA LESSA
CB PM
306.414-1-8
V
07/04/2023 a 
08/04/2023
A serviço da Casa 
Militar nos municipio de 
GUARAMIRANGA/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
LUIZ ALVES AMARO
ST PM
095.790-1-X
V
07/04/2023 a 
08/04/2023
A serviço da Casa 
Militar nos municipio de 
GUARAMIRANGA/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº382/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional 
da Casa Civil, ANTONIO MARCOS COELHO DE SOUZA, ocupante da graduação de ST PM, matrícula nº 109.299-1-1, deste ORGÃO, a viajar à 
cidade de SOBRAL/CE, no período de 31/03/2023 a 01/04/2023 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, concedendo-lhe o direito 
a 1(uma) e 1/2(meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 110,39 (cento e dez reais e trinta e 
nove centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 30 de março de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº383/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 
11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional 
da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diária dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza, 31 de março de 2023 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº383/2023 DE 31 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
EMMANUEL RODRIGUES 
PEREIRA
CAP PM
799.952-1-5
III
03/04/2023 a 
04/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Campos Sales/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
SANZIO RAFAELO 
SEGUNDO E SOUSA
ST PM
800.083-6-8
V
03/04/2023 a 
04/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Campos Sales/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
CICERO ALBERTO 
HOLANDA
3º SGT PM
800.094-9-6
V
03/04/2023 a 
04/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Campos Sales/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
FRANCISCO ELIEZIO DOS 
SANTOS MARTINS
3º SGT PM
800.084-0-6
V
03/04/2023 a 
04/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Campos Sales/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
ANT. RENNER P. 
MAGALHÃES DE CASTRO
CB PM
305.875-1-0
V
03/04/2023 a 
04/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Campos Sales/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
IRAN ROSA DA SILVA
CAP PM
095.636-1-X
III
03/04/2023 a 
04/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Campos Sales/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
ATAULFO IBIAPINA 
DE AZEVEDO
2º SGT PM
799.876-1-1
V
03/04/2023 a 
04/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Campos Sales/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***