DOE 08/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº085  | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2023
com o(a) Lei Complementar LC 286/22 de 24 de Maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de Maio de 2022, RESOLVE NOMEAR, 
EXPEDITO PITA JUNIOR, com cargo de ENGENHEIRO CIVIL, matrícula 01017713, pertencente ao órgão SOP, para exercer o Cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO 
ESTADO a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 27 de abril de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
O ( A ) PROCURADOR GERAL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar nº LC 286/22, de 24 de 
Maio de 2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)GLORIA PINTO LOPES, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data 
da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 26 de abril de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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O ( A ) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar Nº LC 286/22, de 24 de 
Maio de 2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de Maio de 2022, RESOLVE NOMEAR, PEDRO CAPISTRANO SOUSA, para exercer o 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1 integrante da Estrutura Organizacional da PROCU-
RADORIAGERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 26 de abril de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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O(A) PROCURADOR GERAL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar n° LC 286/22, de 24 de 
Maio de 2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)MARIA VALERIA RIBEIRO DA SILVA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, 
a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 26 de abril de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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O(A) PROCURADOR GERAL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art, 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar nº LC 286/22, de 24 de 
Maio de 2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)MARlA DE JESUS DE ARAUJO ROCHA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir 
da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 26 de abril de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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O(A) PROCURADOR GERAL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar n° LC 286/22, de 24 de 
Maio de 2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)ANA PAULA ARRAES CUNHA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data 
da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 26 de abril de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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O(A) PROCURADOR GERAL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8°, 
combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar nº LC 286/22, de 24 de 
Maio de 2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)FRANCISCA SELMA BRITO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da 
data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 26 de abril de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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O(A) PROCURADOR GERAL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8°, 
combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar nº LC 286/22, de 24 de 
Maio de 2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)MARIA LACERDA PEREIRA SAMPAIO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir 
da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 26 de abril de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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O(A) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrfo Único, do art.88º, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8º, 
combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, também combinado 
com o(a) Lei Complementar LC 286/22 de 24 de Maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de Maio de 2022, RESOLVE NOMEAR, 
SONIA MELO CUNHA DE PINHO PESSOA, com cargo de AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, matrícula 10601711, perten-
cente ao órgão SEFAZ, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, 
Fortaleza, 27 de abril de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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