DOE 08/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº085  | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2023
para proceder verificação prévia no COLÉGIO ELITE, objetivando a Renovação de Reconhecimento do Curso Técnico em Saúde Bucal, Modalidade 
presencial, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação 
da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza,  aos  28 de abril de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se
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PORTARIA Nº058/2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 06211666/2022, 
resolve designar MARIOLIEIDE DE FARIAS XAVIER, Graduado em Engenharia Química, Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho, 
Mestre em Engenharia de Transportes, com a finalidade de proceder verificação prévia no CENTRO DE ENSINO GRAU TÉCNICO – UNID. BEZERRA 
DE MENEZES, localizado na Av. Bezerra de Menezes, Nº 2631, Bairro: São Gerardo, Município: Fortaleza – Ceará - CEP: 60325-004, objetivando a Reno-
vação de Reconhecimento do Curso Técnico em Segurança do Trabalho, Modalidade presencial, Eixo tecnológico: Segurança, concedendo-lhe o prazo de 
30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de abril de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº059/2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 10651667/2022, 
RESOLVE designar FERNANDO VIRGÍLIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, Graduado em Fisioterapia, especialista em Osteopatia Clínica, 
Mestre em Saúde Coletiva e Doutorando em Saúde Pública e MARIA VIRGÍNIA TAVARES CRUZ, Graduada em Enfermagem, Especialista em Gestão, 
Especialista em Especialização em EAD, Mestre em Educação na área de Ciências Humanas, Doutora em Pós - graduação em Enfermagem, para proceder 
verificação prévia no INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA - IBET, localizado na Rua Miranda Coelho, Nº 470, Bairro: Luciano Caval-
cante, Município: Fortaleza – Ceará - CEP: 60811-110, objetivando o Recredenciamento da Instituição e a Renovação do Reconhecimento do Curso de 
Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Massoterapia, Modalidade à distância, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo 
de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO 
DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza,  aos 27 de abril de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº060/2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (CEE), no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o 
disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, RESOLVE designar os CONSELHEIROS: 
Maria Luzia Alves Jesuíno, Lúcia Maria Beserra Veras, Raimunda Aurila maia Freire e Tália Fausta Fontenele Moraes Pinheiro, a Ouvidora Maria Cláudia 
Leite Coelho e a Assessora Jurídica Lia Mara Bernardes Muniz,  para, sob a Presidência da primeira, comporem Comissão de Sindicância instituída com 
a finalidade de apurar irregularidades no Centro de Formação Peter Pan, localizada na Rua Coronel Alexandrino, 1030 – Centro - Limoeiro do Norte-CE, 
concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação do Plenário deste 
Conselho Estadual de Educação. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 02 de maio de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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RELAÇÃO DE PARECERES Nº108
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATORES
CÂMARA
EMENTA
1
151/2023
07325568/2022
Francisca Sirone 
Alcência Freire
CEB
Recredencia o Centro Educacional Fernão Dias, Instituição sediada nesta capital, e renova o reconhecimento 
dos cursos de ensino fundamental e médio, seriado e na modalidade Educação de Jovens e Adultos (Eja), 
INEP/Censo nº 23070234, até 31 de dezembro de 2027, e homologa o Regimento Escolar.
2
204/2023
04428730/2022
Sofia de Evaristo 
Menescal
CESP
Credencia a Escola Politécnica Metropolitana (EPM-TECH), mantida pela Escola Politécnica Metropolitana 
de Ensino Ltda., Censo nº 23277696, e reconhece o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível 
Médio em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, a ser ofertado na modalidade Presencial 
e de forma concomitante e subsequente pela referida Escola, sediada na Avenida  Manoel Feliciano de 
Lima, nº 7014, Loteamento Le Querceq, Bairro Câmara, CEP: 61.700-000, no município de Aquiraz, até 
31 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
3
205/2023
04718860/2022
Petronio Emanuel 
Timbó Braga
CESP
Aprova a mudança do nome de fantasia do Centro Educacional Castelo Branco para Centro Educacional 
Ivonete Castelo Branco, instituição mantida por Adriana Castelo Branco Araújo-ME; e de endereço da 
Rua Rui Maia, nº 479, Bairro Centro, CEP: 63.690-162, no município de Quixadá, para Avenida Plácido 
Castelo, nº 2598, Bairro Triângulo, CEP: 63.690-162, no município de Quixadá, e reconhece o Curso de 
Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Vigilância em Saúde - Eixo Tecnológico: Ambiente e 
Saúde, a ser ofertado na modalidade Presencial e na forma subsequente pelo referido Centro, para a oferta 
de duas turmas de 20 (vinte) alunos, por semestre, no novo endereço, até 31 de dezembro de 2025, e dá 
outras providências.
4
206/2023
01744089/2022
Guaraciara Barros 
Leal e Raimunda 
Aurila Maia freire
CESP
Recredencia a Escola Normal Rural de Limoeiro, Instituição sediada na Avenida Dom Aureliano Matos, nº 
1759, Bairro Centro, CEP: 62.930-000, no município de Limoeiro do Norte, Censo Escolar nº 23128232, 
e renova o reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem -  Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, 
ofertado na modalidade Presencial pela referida Escola para 50 (cinquenta) alunos em duas turmas, sem 
interrupção até 31 de dezembro de 2026, e dá outras providências.
5
207/2023
11706546/2022
Maria de 
Fátima Azevedo 
Ferreira Lima
CESP
Renova o reconhecimento do Curso de Administração Pública, grau bacharelado, na modalidade Educação 
a Distância (EaD), com a previsão de oferta de 50 (cinquenta) vagas por semestre, para cada polo, a serem 
ofertadas nos municípios: Brejo Santo, Campos Sales, Caucaia, Itapipoca, Mauriti e Quixeramobim, pelo 
Centro de Estudos Sociais Aplicados (Cesa), da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Instituição sediada 
na Avenida Dr. Silas Munguba, nº 1.700, Campus Itaperi, CEP: 60.714-903, nesta capital, com validade 
até 31 de dezembro de 2025, sem interrupção, desde que essa Instituição permaneça credenciada junto a 
este Conselho, e dá outras providências.
6
208/2023
10961666/2022
José Batista de Lima
CESP
Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Segurança do Trabalho – Eixo Tecnológico: Segurança, 
com a previsão de ofertar duas turmas de até trinta vagas, ofertado na modalidade Presencial e na forma 
subsequente, pelo Centro de Treinamento Profissionalizante do Ceará (CTPC), Instituição mantida por 
Elizabete Cristina de Oliveira – ME e sediada na Rua São Francisco, nº 606, Bairro Centro, CEP: 63.010-
215, no município de Juazeiro do Norte, até 31 de dezembro de 2026, e dá outras providências.
7
209/2023
04942272/2022
Luzia Aurélia Costa 
dos Santos Teixeira
CEB
Recredencia o Colégio Mozar Anselmo,  INEP/Censo Escolar nº 23232404, nesta Capital, reconhece o 
curso de ensino fundamental, com validade até 31 de dezembro de 2026, e homologa o regimento escolar.
8
210/2023
01333137/2023
Luzia Aurélia Costa 
dos Santos Teixeira
CEB
Declara o encerramento das atividades e a extinção do Instituto Pedagógico Aprendendo a Viver, Instituição 
sediada na Rua Jorge Guimarães Almeida, nº 488, Bairro Jurema, CEP: 61.650-005, no município de Caucaia.
9
211/2023
10779981/2022
Luzia Aurélia Costa 
dos Santos Teixeira
CEB
Recredencia o Colégio 15 de Novembro, INEP/Censo Escolar nº 23275367, Instituição sediada no município 
de Juazeiro do Norte, reconhece o curso de ensino fundamental, com validade até 31 de dezembro de 2027, 
e homologa o Regimento Escolar.
10
212/2023
01761899/2023
Francisca Sirone 
Alcência Freire
CEB
Regulariza a vida escolar de José Nairton Bandeira de Sousa, conforme os termos deste Parecer.
11
213/2023
00566847/2023
Francisca Sirone 
Alcência Freire
CEB
Credencia a  Escola de Ensino Médio Josefa Clementino Ferreira de Oliveira - INEP/Censo nº 23252383, 
Instituição sediada no município de Ocara, reconhece o curso de ensino médio, com validade até 31 de 
dezembro de 2027, e  homologa o regimento escolar.