DOE 08/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº085  | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2023
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº054/2023 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA SILVA 
LAURENTINO, que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula Nº 300220.4-1 lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Poranga (CE), 
no período de 22 a 26 de maio de 2023, a fim de realizar visita domiciliar e oficina de capacitação da política de habitação e interesse social dos fogões 
sustentáveis, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 346,95 (trezentos 
e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, 
em Fortaleza, 28 de abril de 2023.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA Nº055/2023 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA SILVA 
LAURENTINO, que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula Nº 300220.4-1 lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Massapê (CE), 
no período de 29 de maio a 02 de junho de 2023, a fim de realizar visita domiciliar e oficina de capacitação da política de habitação e interesse social dos 
fogões sustentáveis, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 346,95 (trezentos 
e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, 
em Fortaleza, 28 de abril de 2023.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 021/CIDADES/2023
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES CONTRATADA: A EMPRESA F R ARCANJO MATOS LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE SERVIÇOS DE MELHORIAS SANITÁRIAS E DE LIGAÇÕES INTRA-
DOMICILIARES EM DOMICÍLIOS DA COMUNIDADE DO DENDÊ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA -CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente Contrato tem como fundamento a Lei 8.666/93 e suas alterações, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N° 20220011/CIDADES/CCC, 
e seus anexos (PROCESSO VIPROC Nº 06219357/2022) devidamente homologada pelo Sr. SECRETÁRIO, a proposta da CONTRATADA, tudo parte 
integrante deste termo, independente de transcrição e Processo Administrativo N° 03129367/2023. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do contrato será de 18 (dezoito) meses contados a partir da sua publicação na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição 
de sua eficácia.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 3.553.500,00 Três milhões, quinhentos e cinqüenta e três mil e quinhentos reais) pagos em Conformidades da 
CLÁUSULA SEXTA do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FGTS : 43100001.16.482.111.10775.03.449051.1.754.3210056.1.4.01 TESOURO: 
43100001.16.482.111.10775.03.449051.1.500.9100000.3.4.01 TESOURO: 43100001.16.482.111.10775.03.449051.1.500.9100000.0.4.01 . DATA DA 
ASSINATURA: 19 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna das Cidades e Francisco 
Roberto Arcanjo Matos, F R ARCANJO MATOS LTDA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 02667616/2023
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº053/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 053/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE JAGUARUANA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.203.875,30 ( um milhão, duzentos e três mil, 
oitocentos e setenta e cinco reais e trinta centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não 
alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 02 de maio de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA e José Elias de Oliveira, PREFEITO DE JAGUARUANA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 068, de 11/04/2023, que publicou o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - Pregão Eletrônico - PE nº 20220007/CIDA-
DES,cujo objeto é aquisição de equipamentos e materiais para beneficiar associações e grupos de catadores, VIPROC n° 02182777/2022. ONDE SE LÊ: 
GRUPO 02: Itens 3 e 4, no valor global de R$ 30.050,00 (Trinta mil e cinqüenta reais). ITEM AVULSO 07: Valor global de R$ 64.120,00 (Sessenta e quatro 
mil e cento e vinte reais). Empresa vencedora: K C R COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ Nº 09.251.627/0001-90. LEIA-
SE: GRUPO 02: Itens 3 e 4, no valor global de R$ 30.050,00 (Trinta mil e cinqüenta reais). Empresa vencedora: COMÉRCIO E SERVIÇOS JOBACAR 
LTDA, inscrita no CNPJ Nº 10.516.808/0001-80. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 03 de maio de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REF. DIÁRIAS PROCESSO Nº00537853/2022,
EM FAVOR DE MARCOS CESAR CALS DE OLIVEIRA MATRICULA 300221.9-X
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 52, IX 
da Lei nº 16.710/18, alterada em 03 de julho de 2019, art. 7º, inciso IX, anexo I do Decreto nº 33.881, 30 de dezembro de 2020, bem como a Portaria nº 
016/2023. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo Nº00537853/2022, quanto ao pagamento de DIÁRIAS do dia 22 de 
janeiro de 2022 em favor de MARCOS CESAR CALS DE OLIVEIRA, matrícula 300220.4-1, que teve por objetivo viagem aos municípios de Tabuleiro 
do Norte e Quixeré –Ce; CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento das diárias, conforme acima indicado, encontram-se devidamente 
executados e atestados, havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o que consta no processo Nº00537853/2022; 
CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores – DEA, na ação orçamentária 20770 - MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SCIDADES., conforme posicionamento da COAFI nos autos; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e 
art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e art. 22, I da Resolução COGERF nº 08, publicada em 08 de novembro de 2022. RESOLVE: 
Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), destinado ao pagamento das DIÁRIAS do dia 
22 de janeiro de 2022 em favor de MARCOS CESAR CALS DE OLIVEIRA, matrícula 300220.4-1, que teve por objetivo viagem aos municípios de 
Tabuleiro do Norte e Quixeré -Ce. Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida em 2023 correrão, através da seguinte classificação: 
43100001.04.122.211.20770.03.33909200.1.500.00.0.2.01 – Dotação 10897. Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 03 
de maio de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES. SECRETARIA 
DAS CIDADES, em Fortaleza, 03 de maio de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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