DOE 08/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            30
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº085  | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 43022.000629/2023-17
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº091/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 091/2022; CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, neste 
ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, nº 413 – 
Jerônimo de Medeiros Prado – Sobral/CE, CEP: 62.044-400, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE, 
inscrito no CNPJ nº 07.598.683/0001-70, com sede na Av. Pedro Sampaio, nº 385, Divino Salvador, Meruoca-CE, CEP 62130-000, neste ato representado pelo 
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ HERTON ALVES DE SOUSA, brasileiro, casado, portador de Identidade nº 97031052412 (SSP-CE) e do CPF n° 646.093.913-
68, residente e domiciliado na Rua Mons. Furtado Cavalcante, s/n, Centro, Bebida Velha-RN, CEP 62130-000, doravante denominado CONVENENTE,; 
II - OBJETO: O aditivo epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 091/2022, por mais 180 (cento e oitenta) dias 
corridos, findando em 24 de outubro de 2023.; III - VALOR GLOBAL: 936.190,48 ( novecentos e trinta e seis mil, cento e noventa reais e quarenta e oito 
centavos) ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 19/04/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO 
(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e JOSÉ HERTON ALVES DE SOUSA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA– CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, CNPJ n.º 73.642.415-0001/32; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.ºｺ150, Edson Queiroz, CEP: 
60.811-520, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 03506307/0001-57; V - 
ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº 50, Prédio 2, Bairro Santa Lúcia, na cidade de Campo Bom – RS, CEP: 93.700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 57, inciso II e no art. 65, inciso I, letra “b”, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores 
combinado com a Cláusula Quinta e Cláusula Oitava, do Contrato original, e no processo n.º 04045132/2023 - SECITECE; VII- FORO: Fortaleza - CE; 
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais doze (12) meses, contados a partir de 12 de 
maio de 2023 e expirando-se em 12 de maio de 2024, renovados os respectivos créditos orçamentários, reincidindo o valor de R$ 90.000,00 (noventa mil 
reais), a ser pago através da seguinte Dotação Orçamentária: 31100001.19.122.211.20765.03.339039.1.5009100000.0 - 2677; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
90.000,00 (noventa mil reais); X - DA VIGÊNCIA: doze (12) meses, contados a partir de 12 de maio de 2023 e expirando-se em 12 de maio de 2024; XI 
- DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 20 de abril de 2023; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, pela CONTRATANTE, e Luciano Rodrigo 
Weiand, Gerente de Rede, pela CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº14/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, alterada pela Lei nº 18.139, de 29 de Junho 
de 2022 e de acordo com o Decreto nº 35.076, de 23 de dezembro de 2022 e seu Art. 1º, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MAIO/2023. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍ-
FICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 04 de maio de 2023.
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº14/2023, 04 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
BRUNA CARVALHO MOTA
ASSESSOR TÉCNICO
30000250
15,00
22
330,00
ELLEN POLLYNE CÂMARA CORDEIRO
ASSESSOR TÉCNICO
30000277
15,00
22
330,00
SAMYA OLIVEIRA ARAÚJO
GERENTE
30000285
15,00
22
330,00
ANA LÚCIA FERREIRA PONTES
GERENTE
30000293
15,00
22
330,00
VIVIAN NADIJA FERREIRA NOBRE
GERENTE
30000307
15,00
22
330,00
JOÃO FELIPE DE MOURA BARROS
GERENTE
30000323
15,00
22
330,00
LIDIANE GONÇALVES RICARTE
ASSESSOR TÉCNICO
30000331
15,00
22
330,00
MONIQUE NUNES BRAIDE CARNEIRO
ASSESSOR TÉCNICO
30000242
15,00
22
330,00
FRANCISCA EDILCIANA RODRIGUES
GERENTE
30000374
15,00
22
330,00
LILIAN ALVES DE OLIVEIRA
ASSESSOR TÉCNICO
30000358
15,00
22
330,00
JOÃO CARLOS IZAQUIEL DE CARVALHO
ASSESSOR TÉCNICO
3000034X
15,00
22
330,00
LUCAS DE SOUZA LIMA
GERENTE
30000366
15,00
22
330,00
*** *** ***
PORTARIA Nº15/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, alterada pela Lei nº 18.139, de 29 de Junho 
de 2022 e de acordo com o Decreto nº 35.076, de 23 de dezembro de 2022 e seu Art. 1º, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JUNHO/2023. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIEN-
TÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 04 de maio de 2023..
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº15/2023, 04 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
BRUNA CARVALHO MOTA
ASSESSOR TÉCNICO
30000250
15,00
21
315,00
ELLEN POLLYNE CÂMARA CORDEIRO
ASSESSOR TÉCNICO
30000277
15,00
21
315,00
SAMYA OLIVEIRA ARAÚJO
GERENTE
30000285
15,00
21
315,00
ANA LÚCIA FERREIRA PONTES
GERENTE
30000293
15,00
21
315,00
VIVIAN NADIJA FERREIRA NOBRE
GERENTE
30000307
15,00
21
315,00
JOÃO FELIPE DE MOURA BARROS
GERENTE
30000323
15,00
21
315,00
LIDIANE GONÇALVES RICARTE
ASSESSOR TÉCNICO
30000331
15,00
21
315,00
MONIQUE NUNES BRAIDE CARNEIRO
ASSESSOR TÉCNICO
30000242
15,00
21
315,00
FRANCISCA EDILCIANA RODRIGUES
GERENTE
30000374
15,00
21
315,00
LILIAN ALVES DE OLIVEIRA
ASSESSOR TÉCNICO
30000358
15,00
21
315,00
JOÃO CARLOS IZAQUIEL DE CARVALHO
ASSESSOR TÉCNICO
3000034X
15,00
21
315,00
LUCAS DE SOUZA LIMA
GERENTE
30000366
15,00
21
315,00
*** *** ***