DOE 08/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            37
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº085  | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2023
V - ENDEREÇO: Rua José Justino Alves, n° 26, Bairro: Santa Rosa, Crato/CE, CEP: 63.135-974. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 72 da Lei Federal 
nº 13.303/2016 com suas alterações e o art. 134 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ADECE. VII- FORO: Fortaleza/CE. VIII - OBJETO: 
Constitui objeto deste termo, excluir o Parágrafo 4º da Cláusula Sétima do Contrato de Comodato nº 10/2023. IX - VALOR GLOBAL: Não se aplica. 
X - DA VIGÊNCIA: Não se aplica. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem 
com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam. XII - DATA: Fortaleza, 02 de maio de 2023. XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel 
Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Expedito José de Sá Parente Júnior- Diretor de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE, e Emerson Ferreira 
Pontes- Representante Legal da empresa.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA 123/2023 O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM S/A – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE autorizar o servidor, MARCO ANTONIO XIMENES 
PAIVA, matrícula nº 00828, ocupante do cargo de Gerente de Manutenção da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém 
– CIPP, a viajar às cidades de São Paulo e Araras-SP, no período de 18 a 20 de abril do ano corrente, a fim de Participar do 4º Prêmio INOVAINFRA 2023 
e acompanhar a Inspeção em Fábrica de Carregadores de Placas e reuniões de planejamento do contrato nº 012/SEINFRA/2013, concedendo-lhe 2,5 (duas 
e meia) diárias no valor total de R$ 567,76 (quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos), mais 2 (duas) ajudas de custos no valor unitário de 
R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 3.009,54 
(três mil e nove reais e cinquenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 3.955,80 (três mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos), 
de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de 
Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S/A – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S/A, Pecém, 17 de abril de 2023. 
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE 
*** *** ***
PORTARIA 124/2023 O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM S/A – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE Autorizar o servidor, FÁBIO ABREU FREITAS DE 
SOUZA, matrícula nº 00088, ocupante do cargo de Diretor Executivo de Engenharia da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário 
do Pecém – CIPP, a viajar a cidade de Brasília-DF no período de 24 a 25 de abril do ano corrente, a fim de participar da reunião com IBAMA para tratar de 
assuntos relacionados ao Porto Pecém, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 302,80 (trezentos e dois reais e oitenta centavos) e 
mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/
Brasília/Fortaleza no valor de R$ 3.499,88 (três mil, quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 4.143,33 
(quatro mil, cento e quarenta e três reais e trinta e três centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S/A – CIPP. PRESIDÊNCIA 
DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S/A, Pecém, 24 de abril de 2023. 
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA 125/2023 O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM S/A – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE Autorizar o servidor, JOSE RICARDO ARAUJO LIMA, 
matrícula nº 00818, ocupante do cargo de Assessor Técnico de Licenciamento da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do 
Pecém – CIPP, a viajar à cidade de Brasília-DF no período de 24 a 25 de abril do ano corrente, a fim de participar da reunião com IBAMA para tratar de 
assuntos relacionados ao Porto Pecém, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 302,80 (trezentos e dois reais e oitenta centavos) e 
mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/
Brasília/Fortaleza no valor de R$ 3.499,88 (três mil, quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 4.143,33 
(quatro mil, cento e quarenta e três reais e trinta e três centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S/A – CIPP. PRESIDÊNCIA 
DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S/A, Pecém, 24 de abril de 2023. 
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE 
*** *** ***
PORTARIA 127/2023 O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM S/A – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE Autorizar o servidor, MANOEL MESSIAS DE FREITAS 
FILHO, matrícula nº 00150, ocupante do cargo de Gerente de Desenvolvimento de Infraestrutura da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial 
e Portuário do Pecém – CIPP, a viajar à cidade de Brasília-DF no período de 25 a 27 de abril do ano corrente, a fim de participar do Congresso Internacional 
Aladyr Brasil sobre fontes alternativas de água de reuso e dessalinização, inovações tecnológicas e casos de sucesso, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias 
no valor unitário de R$ 283,88 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos) e mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 189,25 (cento 
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 3.216,44 (três mil, duzentos e 
dezesseis reais e quarenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 4.115,39 (quatro mil, cento e quinze reais e trinta e nove centavos), de acordo com o 
disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do 
Complexo Industrial e Portuário do Pecém S/A – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUS-
TRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S/A, Pecém, 24 de abril de 2023. 
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA 128/2023 O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM S/A – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE Autorizar o servidor, IEDA PASSOS THEOPHILO 
GASPAR DE OLIVEIRA, matrícula nº 00149, ocupante do cargo de Gerente de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho da Companhia de Desen-
volvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, a viajar à cidade de Rio de Janeiro - RJ no período de 25 a 27 de abril do ano corrente, 
a fim de participar do Evento ECOBRASIL 2023 e apresentação de palestra, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 283,88 
(duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos) e mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e 
cinco centavos), perfazendo um total de R$ 898,95 (oitocentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº. 
30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e 
Portuário do Pecém S/A – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO 
DO PECÉM S/A, Pecém, 24 de abril de 2023. 
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
CNPJ. 01.256.678/0001-00
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO – 2022
Senhores Acionistas, Apresentamos a Assembleia de Acionistas as Demonstrações Contábeis e os resultados operacionais da Companhia de Desenvolvi-
mento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP relativos ao exercício de 2022, em observância às disposições estatutárias e em conformidade 
com a Lei nº 6.404/76. A movimentação acumulada em 2022, em tonelagem, (17.112.232 t) foi 23,62% inferior em relação ao mesmo período de 2021 
(22.417.077 t). Os desembarques reduziram 29,9%, de 15.157.188 t em 2021 para 10.624.987 t em 2022, os embarques tiveram uma redução de 12,6%,