DOE 08/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
41
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº085 | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2023
CONTROLADORA
CONSOLIDADO
31/12/2022
31/12/2021
31/12/2022
31/12/2021
Títulos e valores mobiliários
(3.890)
114.086
(3.890)
114.086
Créditos com pessoas ligadas
(32.087)
-
(32.087)
-
Recebimento de dividendos de controladas
8.023
6.905
-
-
Aquisição de bens do imobilizado/intangível
(65.908)
(36.028)
(67.376)
(43.288)
Baixa de ativo imobilizado/intangível
2.377
1.487
2.812
1.586
Caixa líquido das atividades de investimentos
(91.485)
86.450
(100.541)
72.384
Fluxos de caixa das atividades de financiamento
Pagamento de dividendos e participações
(47.462)
(25.685)
(49.632)
(25.904)
Caixa líquido das atividades de financiamentos
(47.462)
(25.685)
(49.632)
(25.904)
(Redução)/aumento líquido de caixa e equivalentes de caixa
(67.485)
161.740
(70.629)
149.563
Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício
278.675
116.935
286.239
136.676
Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício
211.190
278.675
215.610
286.239
(Redução)/aumento líquido de caixa e equivalentes de caixa
(67.485)
161.740
(70.629)
149.563
As notas explicativas da Administração são parte integrante das informações contábeis individuais e consolidadas.
Notas explicativas da Administração às demonstrações contábeis individuais e consolidadas
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e de 2021
(Em milhares de Reais, exceto quando indicado de outra forma)
1. Contexto operacional
A atividade da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP S.A. (“Companhia” ou “CIPP”) teve sua origem formal
em 22 de dezembro de 1995, data de sua criação por meio da Lei Estadual nº 12.536 publicada no Diário Oficial do Estado em 27 de dezembro de 1995.
A Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP S.A. está vinculada às políticas estaduais voltadas ao tema estratégico
“Infraestrutura e Mobilidade” e ao eixo “Ceará de Oportunidades”, ambos presentes no Plano Plurianual – PPA do quadriênio 2020-2024. No tocante ao Ceará
2050, no que tange ao “Programa Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém”, em relação às iniciativas: “Qualificação Tecnológica
do Terminal Portuário do Pecém” e “Expansão da atração de investimento para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém e a Zona de Processamento de
Exportações”. O resultado esperado para as políticas desenvolvidas nesse eixo é o de assegurar o desenvolvimento sustentável. O principal indicador para
fins de acompanhamento do atingimento do resultado é o que trata da Estrutura Portuária Modernizada.
Destaque-se que o tema estratégico “Infraestrutura e Mobilidade” adere a missão do Porto do Pecém de oferecer soluções seguras e eficientes de logística de
transporte multimodal de cargas, atuando como indutor de novos negócios, diretamente ou por meio de parcerias, promovendo o desenvolvimento sustentável
para o Estado do Ceará e a sua visão de futuro que é tornar-se até 2030 um dos maiores portos-indústrias do país, um porto concentrador (hub) e principal
acesso para a nova fronteira agrícola.
O Estado, com sua política, propõe investimentos em todos os modais de transporte, contemplando os transportes rodoviário, ferroviário, marítimo e aero-
viário, envolvendo recursos estaduais e federais. Visa-se o fortalecimento dos eixos logísticos de integração regionais, adequando-os a uma nova realidade
de uma rede logística eficiente. Todos os projetos têm como norteador o Programa Estadual de Logística e Transportes do Ceará- PELT/ CE, que se propõe
a ser um norteador das ações do Governo do Estado, numa visão de longo prazo, fornecendo os elementos necessários à preparação de uma agenda para a
política da logística de carga, que priorize os investimentos em projetos de transportes e procedimentos na cadeia logística com a maior potencialidade de
obter ganhos de eficiência nos custos.
Em relação a CIPP, e de modo a ampliar a capacidade de movimentação de cargas do Terminal Portuário do Pecém, encontra-se em implantação a 2ª fase
de expansão do Terminal Portuário, contemplando novos berços de atracação, uma nova ponte acesso aos píeres e o alargamento do quebra-mar existente,
tudo contemplado pelo Plano de Desenvolvimento Portuário.
Além desses, são necessários investimentos na retro área e na infraestrutura on-shore do Terminal que ocorrerão pari passo ao ritmo de ampliação da estrutura
off-shore e do crescimento na movimentação no porto, de modo que se mantenha o alto nível de desempenho operacional e de produtividade.
As demonstrações contábeis individuais e consolidadas foram aprovadas pela Administração da Companhia em 10 de março de 2023.
2. Resumo das principais práticas contábeis
As principais políticas contábeis adotadas na preparação destas demonstrações contábeis individuais e consolidadas estão descritas a seguir. Essas políticas
foram aplicadas de modo consistente em todo o período apresentado, salvo indicação contrária.
2.1. Base de preparação
As demonstrações contábeis da Companhia e sua controlada foram preparadas e estão sendo apresentadas, conforme as práticas contábeis adotadas
no Brasil. As práticas contábeis adotadas no Brasil compreendem aquelas incluídas na legislação societária brasileira e os Pronunciamentos, as Orientações
e as Interpretações Técnicas do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).
2.2. Base de mensuração
As demonstrações contábeis individuais e consolidadas foram preparadas com base no custo histórico, exceto quando indicado de outra forma.
2.3. Base de consolidação
As informações contábeis consolidadas incluem as informações da Companhia e sua controlada direta, a seguir:
% DE PARTICIPAÇÃO
DEZ/22
DEZ/21
Companhia Administradora da Zona Portuária de Processamento de Exportação do Ceará - ZPE Ceará
100,00%
100,00%
As políticas contábeis foram aplicadas com uniformidade em sua controlada e consistentes com aquelas utilizadas no período anterior.
Não há diferença entre o patrimônio líquido e o resultado consolidado atribuído aos sócios da Companhia em suas demonstrações contábeis consolidadas
e o patrimônio líquido e resultado da Companhia em suas demonstrações contábeis individuais.
As demonstrações contábeis de controladas são incluídas nas demonstrações contábeis consolidadas a partir da data em que o controle se inicia, até
a data em que o controle deixa de existir.
Saldos e transações intercompany, e quaisquer receitas ou despesas não realizadas derivadas de transações intercompany, são eliminados na preparação
das demonstrações contábeis consolidadas.
2.4. Moeda funcional
Os itens incluídos nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas da Companhia são mensurados, usando a moeda do principal ambiente
econômico no qual as empresas atuam (“moeda funcional”) e estão sendo apresentadas em milhares de reais.
2.5. Caixa e equivalentes de caixa
Caixa e equivalentes de caixa incluem, por exemplo, o caixa, os depósitos bancários e outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com
vencimentos originais de até três meses e com risco insignificante de mudança de valor.
2.6. Instrumentos financeiros
Classificação – ativos e passivos financeiros
O CPC 48 contém três principais categorias de classificação para ativos financeiros: mensurados ao custo amortizado, ao Valor Justo por meio de
Outros Resultados Abrangentes (VJORA) e ao Valor Justo por meio do Resultado (VJR).
Redução ao valor recuperável (impairment) - ativos financeiros e ativos contratuais:
O modelo de perdas esperadas se aplicará aos ativos financeiros mensurados ao custo amortizado ou ao Valor Justo por meio de Outros Resultados
Abrangentes - VJORA, com exceção de investimentos em instrumentos patrimoniais e ativos contratuais. As provisões para perdas esperadas foram mensuradas
com base nas perdas de crédito esperadas para a vida inteira, ou seja, perdas de crédito que resultam de todos os possíveis eventos de inadimplência ao longo
da vida esperada de um instrumento financeiro. As perdas estimadas foram calculadas com base na experiência real de perda de crédito com base na melhor
estimativa da Administração.
Compensação de instrumentos financeiros
Fechar