DOE 08/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

43
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº085 | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2023
A Administração avalia, periodicamente, as posições assumidas pela Companhia nas declarações de Impostos de Renda com relação às situações em
que a regulamentação fiscal aplicável dá margem a interpretações. Estabelece provisões, quando apropriado, com base nos valores estimados de pagamento
às autoridades fiscais.
O imposto de renda e contribuição social diferidos são reconhecidos usando-se o método do passivo sobre as diferenças temporárias decorrentes de
diferenças entre as bases fiscais dos ativos e passivos e seus valores contábeis nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas. O Imposto de Renda
e Contribuição Social diferidos são determinados, usando alíquotas de imposto (e leis fiscais) promulgadas, ou substancialmente promulgadas, na data do
balanço, e que devem ser aplicadas quando o respectivo imposto diferido ativo for realizado ou quando o imposto diferido passivo for liquidado.
O imposto de renda e contribuição social diferidos ativo são reconhecidos somente na proporção da probabilidade de que lucro tributável futuro
esteja disponível e contra o qual as diferenças temporárias possam ser usadas.
Os impostos de renda diferidos ativos e passivos são compensados quando há um direito exequível legalmente de compensar os ativos fiscais
correntes contra os passivos fiscais correntes e quando os impostos de renda diferidos ativos e passivos se relacionam com os Impostos de Renda incidentes
pela mesma autoridade tributária sobre a entidade tributável ou diferentes entidades tributáveis onde há intenção de liquidar os saldos numa base líquida.
2.18. Subvenções governamentais
Subvenções governamentais são reconhecidas quando houver certeza de que o benefício será recebido e que todas as correspondentes condições
serão satisfeitas.
Quando o benefício se refere a um item de despesa, é reconhecido como receita ao longo do período do benefício, de forma sistemática em relação
aos custos cujo benefício objetiva compensar. Quando o benefício se referir a um ativo, é reconhecido como receita diferida e registrada no resultado em
valores iguais ao longo da vida útil esperada do correspondente ativo.
A Companhia goza de incentivo fiscal (benefício SUDENE) de redução de 75% do imposto de renda e adicionais não restituíveis.
Os valores correspondentes à redução do imposto de renda são contabilizados como redução das correspondentes despesas de impostos no resultado
do período e posteriormente transferido para o patrimônio líquido na conta “Reserva de Incentivo Fiscal”.
2.19. Capital social
As ações ordinárias são classificadas no patrimônio líquido.
2.20. Ações em tesouraria
Instrumentos patrimoniais próprios que são readquiridos (ações de tesouraria) e reconhecidos ao custo de aquisição e deduzidos do patrimônio líquido.
Nenhum ganho ou perda é reconhecido na demonstração do resultado na compra, venda, emissão ou cancelamento dos instrumentos patrimoniais próprios
da Companhia. Qualquer diferença entre o valor contábil e a contraprestação é reconhecida em outras reservas de capital.
2.21. Reconhecimento da receita
A receita compreende o valor justo da contraprestação recebida ou a receber pela prestação de serviços no curso normal das atividades da Companhia
e de sua controlada.
A receita é apresentada líquida dos impostos, das devoluções, dos abatimentos e dos descontos.
A Companhia reconhece a receita quando o valor da receita pode ser mensurado com segurança, é provável que benefícios econômicos futuros
fluam para a entidade.
(a) Receita financeira
A receita financeira é reconhecida conforme o prazo decorrido, usando o método da taxa efetiva de juros.
3. Instrumentos financeiros
3.1. Fatores de risco financeiro
As atividades da Companhia e de sua controlada a expõem a diversos riscos financeiros: risco de mercado (risco de taxa de juros), risco de crédito
e risco de liquidez.
O programa de gestão de risco da Companhia e de sua controlada se concentra na imprevisibilidade dos mercados financeiros e busca minimizar
potenciais efeitos adversos no desempenho financeiro da Companhia e de sua controlada.
A gestão de risco é realizada pela alta Administração da Companhia e de sua controlada. A Alta Administração da Companhia identifica, avalia e
protege a Companhia contra eventuais riscos financeiros.
(a) Risco de mercado (taxa de juros)
Este risco é oriundo da possibilidade da Companhia e sua controlada vir a incorrer em perdas por conta de flutuações nas taxas de juros (aplicável
as aplicações financeiras, pois a Companhia e sua controlada não possuem empréstimos e financiamentos).
Com relação a taxa de juros, a Administração da Companhia entende que esse risco é reduzido, pois somente realiza investimentos atrelados ao CDI
e monitora continuamente o comportamento desse indicador no mercado, visando reduzir a exposição da Companhia e de sua controlada.
(b) Risco de crédito
O risco de crédito decorre de caixa e equivalentes de caixa, bem como de exposições de crédito com clientes.
Para bancos e instituições financeiras, são aceitos somente títulos de entidades consideradas de primeira linha. Para os créditos com clientes, a
Administração da Companhia faz o gerenciamento constantes de tais clientes.
(c) Risco de liquidez
A previsão de fluxo de caixa é realizada pela Administração da Companhia.
A Administração monitora as previsões contínuas das exigências de liquidez da Companhia para assegurar que ela tenha caixa suficiente para atender
às necessidades operacionais.
3.2. Gestão de capital
A Companhia busca alternativas de capital com o objetivo de satisfazer as suas necessidades operacionais, objetivando uma estrutura de capital que
leve em consideração parâmetros adequados para os custos financeiros, os prazos de vencimento das captações e suas garantias.
4. Estimativas e premissas contábeis críticas
A preparação das demonstrações contábeis individuais e consolidadas requer o uso de certas estimativas contábeis críticas e o exercício de julgamento por
parte da Administração da Companhia e de sua controlada no processo de aplicação das políticas contábeis.
As estimativas e premissas contábeis são continuamente avaliadas e baseiam-se na experiência histórica e em outros fatores, incluindo expectativas de eventos
futuros consideradas razoáveis para as circunstâncias. Tais estimativas e premissas podem diferir dos resultados efetivos. Os efeitos decorrentes das revisões
das estimativas contábeis são reconhecidos no período da revisão.
As premissas e estimativas significativas para demonstrações contábeis individuais e consolidadas estão relacionadas a seguir:
a) Imposto de renda, contribuição social e outros impostos
A Companhia reconhece ativos e passivos diferidos com base nas diferenças entre o valor contábil apresentado nas demonstrações contábeis
individuais e consolidadas e a base tributária dos ativos e passivos, utilizando as alíquotas em vigor. A Companhia revisa regularmente os impostos diferidos
ativos em termos de possibilidade de recuperação, considerando-se o lucro histórico gerado e o lucro tributável futuro projetado, de acordo com um estudo
de viabilidade técnica.
b) Provisões para riscos processuais
A Companhia e sua controlada são partes em diversos processos judiciais e administrativos. Provisões são constituídas para os riscos tributários,
cíveis e trabalhistas referentes a processos judiciais que representam perdas prováveis e estimadas com certo grau de segurança.
A avaliação da probabilidade de perda inclui a avaliação das evidências disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as decisões
mais recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico, bem como a avaliação dos assessores legais. A Administração acredita que essas
provisões para riscos processuais estão corretamente apresentadas nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas.
5. Caixa e equivalentes de caixa
CONTROLADORA
CONSOLIDADO
DEZ/22
DEZ/21
DEZ/22
DEZ/21
Caixa
4
4
5
4
Conta corrente
20
27
80
41
Aplicações
211.166
278.644
215.525
286.194
211.190
278.675
215.610
286.239
As aplicações financeiras estão representadas por Certificados de Depósitos Bancários e títulos emitidos e compromissados pelas instituições financeiras de
primeira linha, cujo rendimento está atrelado, principalmente, à variação do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), e possuem liquidez imediata. A
receita gerada por estes investimentos é registrada como receita financeira.
6. Contas a receber