DOE 08/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº085  | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2023
14. Obrigações fiscais
CONTROLADORA
CONSOLIDADO
DEZ/22
DEZ/21
DEZ/22
DEZ/21
IRPJ e CSLL a recolher
-
-
443
-
IRRF a recolher
77
71
170
145
ISS a recolher
1.026
1.182
1.027
1.184
PIS e COFINS a recolher
1.910
1.544
2.192
1.908
INSS retido de terceiros a recolher
581
670
711
802
3.594
3.467
4.543
4.039
15. Obrigações sociais e trabalhistas
CONTROLADORA
CONSOLIDADO
DEZ/22
DEZ/21
DEZ/22
DEZ/21
INSS a recolher
875
482
954
552
FGTS a recolher
273
188
299
211
Provisão para férias
2.067
2.125
2.342
2.398
INSS sobre provisão de férias
678
606
751
679
FGTS sobre provisão de férias
189
170
211
192
IRRF sobre folha
906
554
906
554
Outras obrigações sociais
102
21
102
21
5.090
4.146
5.565
4.607
16. Participações nos lucros
CONTROLADORA
CONSOLIDADO
DEZ/22
DEZ/21
DEZ/22
DEZ/21
Participação dos empregados
15.631
12.357
15.631
13.743
Participação dos administradores
717
3.072
717
3.856
16.348
15.429
16.348
17.599
Os fundamentos para a instituição desta Política estão contidos na Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que decorre da aplicação do inciso XI do artigo 
7º da Constituição Federal e nos Princípios e Valores adotados pela CIPP S/A e ZPE/Ceará, para os empregados, observando-se o disposto na cláusula sexta 
do acordo coletivo de trabalho 2022 sobre PLR no que se refere a CIPP. 
17. Provisões para contingências
A Companhia é parte envolvida em vários processos cíveis e trabalhistas que se encontram aguardando julgamento em diversas instancias. As provisões para 
contingências, para fazer face a potenciais perdas decorrentes dos processos em curso, são estabelecidas com base na avaliação da administração, fundamen-
tada na opinião de seus assessores e nas normas específicas.
As ações que foram prognosticadas como prováveis perdas para a Companhia estão provisionadas.
CONTROLADORA
CONSOLIDADO
DEZ/22
DEZ/21
DEZ/22
DEZ/21
Contingências trabalhistas
369
53.380
369
53.380
369
53.380
369
53.380
A Companhia celebrou com a intermediação da Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PCE, em outubro de 2022, acordo em processos judiciais trabalhistas 
ajuizados entre os anos de 2010 e 2012. Tão logo referido acordo foi homologado pelos juízos competentes, os valores foram devidamente depositados.
18. Patrimônio líquido
(a) Capital social
O capital social subscrito e integralizado em 31 de dezembro de 2022 totaliza em 176.926.942 ações, todas de classe única (ordinária), nominativas e sem 
valor nominal. A composição acionária é distribuída da seguinte forma:
AÇÕES ON
TOTAL
PARTICIPAÇÃO 
Estado do Ceará
123.848.859
123.848.859
70,00%
Port of Pecém Participações BV
53.078.083
53.078.083
30,00%
176.926.942
176.926.942
100,00%
(b) Reserva legal
O estatuto social da Companhia prevê que do lucro líquido anual serão deduzidos 5% para constituição de reserva legal, a qual não poderá exceder 20% do 
capital social.
(c) Reserva de lucros a realizar
É composto pela parcela de lucros não distribuídos aos acionistas. A reserva de reforço de lucros a realizar é criada somente depois de considerados os 
requisitos previstos nos artigos 30º, 31º e 32º do estatuto social da Companhia.
(d) Reserva de incentivo fiscal
A Companhia possui o benefício fiscal da Sudene - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, que reduz 75% do imposto de renda e adicionais 
não restituíveis, calculado sobre o lucro da exploração, referente à atividade portuária.
O processo de modernização foi comprovado perante a SUDENE, por meio de documentação e verificação pela visita técnica que a Companhia recebeu 
dos analistas da SUDENE.
O valor do imposto que deixar de ser pago em virtude da redução pelo benefício fiscal, não poderá ser distribuído aos sócios ou acionistas, sob pena de perda 
do incentivo e da obrigação de recolher, com relação a importância distribuída, o imposto que a Companhia tiver deixado de pagar, sem prejuízo da incidência 
do imposto sobre o lucro distribuído como rendimento e das penalidades cabíveis. Conforme determina o artigo 19, §§ 3º e 5º, do Decreto Lei nº 1.598/77.
19. Receita líquida de vendas
A reconciliação das receitas brutas para a receita líquida dos serviços prestados é como segue:
CONTROLADORA
CONSOLIDADO
DEZ/22
DEZ/21
DEZ/22
DEZ/21
Receita de serviço
254.311
265.093
292.012
311.053
   
Deduções da receita
(-) COFINS sobre receita
(19.321)
(19.943)
(22.186)
(23.437)
(-) PIS sobre receita
(4.195)
(4.330)
(4.817)
(5.088)
(-) ISS sobre receita
(12.688)
(13.035)
(14.587)
(15.159)
(-) Cancelamento de serviços
(103)
(2.830)
(103)
(2.830)
218.004
224.955
250.319
264.539
20. Custos dos serviços prestados
CONTROLADORA
CONSOLIDADO
DEZ/22
DEZ/21
DEZ/22
DEZ/21
Energia elétrica custo
(20.351)
(23.900)
(20.925)
(24.432)
Custo com pessoal
(18.990)
(16.097)
(21.309)
(18.177)
Manutenção e conservação custo
(19.643)
(8.371)
(19.702)
(8.484)
Segurança
(8.887)
(8.141)
(11.727)
(11.969)
Outros custos
(6.370)
(7.677)
(7.257)
(8.714)
Depreciação e amortização custo
(37.490)
(33.806)
(37.490)
(33.806)