DOE 08/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
81
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº085 | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2023
nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual
nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.573, de 23 julho de 2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as
seguintes condições; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA
PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 90
(noventa) dias, a partir de 01 de maio de 2023 até 29 de julho de 2023; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos; V - DATA E ASSINANTES: 12 de abril de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária
da Educação, ROGER NEVES AGUIAR - Prefeito Municipal . TESTEMUNHAS: 1. Aécio de Oliveira Maia, 2. Ilegível. Fortaleza 28 de abril de 2023..
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 03559221/2023
EXTRATO AO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº038/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 038/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação,
a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNI-
CÍPIO DE REDENÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.756.646/0001-42, representado(a) por seu(a) Prefeito(a),
DAVID SANTA CRUZ BENEVIDES, portador(a) do CPF/MF Nº 033.246.383-48, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente
Termo Aditivo ao Convênio nº 038/2022, com base na justificativa apresentada no Processo supracitado, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei
Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28
de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129,
de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.573, de 23 de julho de 2021 e
demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do
Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio,
ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 30 de junho de 2023 até 28 de agosto de 2023; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos; V - DATA E ASSINANTES: 12 de abril de 2023.
ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação, DAVID SANTA CRUZ BENEVIDES- Prefeito Municipal . TESTEMUNHAS: 1. Aécio de Oliveira
Maia, 2. Marcos Aurelio Silva Coalres. Fortaleza 28 de abril de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CORREÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/12067
20220087 - SEDUC/COGEA PROCESSO N°06340873/2022 / 06432646/2022
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av.
Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato
representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291
SSP/CE e a EMPRESA JFV BEZERRA EIRELI, estabelecida na Rua 1, nº 140, (Conj. Pequeno Mondubim), Bairro Mondubim,, Fortaleza/CE, CEP:
60.762.675, inscrita no CNPJ sob o nº 42.815.972/0001-84, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sr. JORGE FRANCISCO
VIEIRA BEZERRA, inscrita no CPF sob nº 657.275.413-87, RG Nº : 95008006608, resolvem firmar o presente Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços
nº 2023/12067, do pregão eletrônico nº 20220087 SEDUC/COGEA, publicada no DOE de 13/04/2023, regulamentado no art. 65, inciso I, da Lei nº 8.666/93
e suas alterações e mediante as condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como finalidade corrigir a Ata de
Registro de Preços nº2023/12067, do Pregão Eletrônico nº 20220087 SEDUC/COGEA, que trata do cabeçalho, considerando que tem como objeto o
registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de material de higiene pessoal (absorvente higiênico íntimo normal), para atender às demandas da
Rede Estadual de Ensino, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº
20220087 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta
nos autos do Processo nº. 06340873/2022. CLÁUSULA SEGUNDA – DA CORREÇÃO DO CABEÇALHO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
2023/12067, DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20220087 SEDUC/COGEA Fica corrigido a redação do cabeçalho da ata de registro de preços nº 2023/12067,
do pregão eletrônico nº 20220087 SEDUC/COGEA, de acordo com a justificativa do Despacho da COGEA, datada em 20/04/2023, às fls. 277 do processo
nº06432646/2022 , que passará a ter a seguinte redação: Onde se lê: ANEXO III – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Leia-se: ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Onde se lê: Aos 31 dias do mês de março de 2023, na sede da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, foi lavrada a presente
Ata de Registro de Preços, conforme deliberação da Ata do Pregão Eletrônico nº 20220087 do respectivo resultado homologado, publicado no Diário Oficial
do Estado em 15/09/2023, às fls 145, do processo nº 06432646/2022, que vai assinada pelo titular do(a) Secretaria da Educação do Estado do Ceará, gestor(a)
do Registro de Preços, pelos representantes legais dos detentores do registro de preços, todos qualificados e relacionados ao final, a qual será regida pelas
cláusulas e condições seguintes: Leia-se: Aos 31 dias do mês de março de 2023, na sede da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, foi lavrada a presente
Ata de Registro de Preços, conforme deliberação da Ata do Pregão Eletrônico nº 20220087 do respectivo resultado homologado, publicado no Diário Oficial
do Estado em 13/03/2023, às fls 278, do processo nº 06432646/2022, que vai assinada pelo titular do(a) Secretaria da Educação do Estado do Ceará, gestor(a)
do Registro de Preços, pelos representantes legais dos detentores do registro de preços, todos qualificados e relacionados ao final, a qual será regida pelas
cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original .
E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 26 de abril de
2023. ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação, JORGE FRANCISCO VIEIRA BEZERRA - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 070 - SÉRIE 3 - ANO XV -PÁG: 43, DATADO : FORTALEZA , 13 DE ABRIL DE 2023, que publicou o SEGUNDO TERMO
ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 107/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro
Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25,
doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA,
portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o Município de FORTIM, pessoa jurídica de
direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 35.050.756/0001-20, representado por seu Prefeito, NASELMO DE SOUSA FERREIRA, portador(a) do
CPF/MF Nº 490.981.013-72, doravante denominado CONVENENTE resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 107/2021. Onde se lê:
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado,
fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 02 de março de 2023 até 30 de abril de 2023 Leia-se: CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORRO-
GAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa)
dias, a partir de 02 de março de 2023 até 30 de maio de 2023 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 28 de abril de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2019/PRÉ-RESERVA 1230197
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2019 QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO ESPORTE E O SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS; II - CONTRATANTE: O ESTADO
DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO ESPORTE; III - ENDEREÇO: com sede nesta Capital; IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS
DE TRANSPORTES DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS,; V - ENDEREÇO: Av. Borges de Melo, nº 60, Bairro Aerolândia, Fortaleza-Ceará;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Aditivo em questão encontra amparo legal no artigo 107, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, tudo em
Fechar