DOE 08/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº085  | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2023
conformidade com o disposto no Processo nº 42001.000180/2023-64, que passa a fazer parte integrante deste termo independentemente de transcrição; VII- 
FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo, a prorrogação da vigência do Contrato nº027/2019 por mais 12 (doze) 
meses, com início a contar do dia 02 de maio de 2023 até o dia 02 de maio de 2024, nos termos previstos em sua Cláusula Nona, renovando-se os créditos 
orçamentários e financeiros inerentes a execução contratual, sendo o valor atualizado em R$ 43.718,40 (quarenta e três mil e setecentos e dezoito reais e 
quarenta centavos). O presente Contrato tem por objeto o fornecimento de “Vale Transporte Eletrônico – VTE – URBANO” para utilização no Sistema de 
Transporte Coletivo Urbano de Fortaleza/CE; IX - VALOR GLOBAL: 43.718,40 (quarenta e três mil e setecentos e dezoito reais e quarenta centavos).; 
X - DA VIGÊNCIA: (doze) meses, com início a contar do dia 02 de maio de 2023 até o dia 02 de maio de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, 
neste ato, todas as demais cláusulas e condições originais do referido Termo, que não colidirem com as disposições ora estipuladas; XII - DATA: Fortaleza, 
02 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - SECRETÁRIO DO ESPORTE e Frederico Lopes Fernandes Júnior - REPRE-
SENTANTE LEGAL. .
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2021/PRÉ-RESERVA 1230045
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2021 QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DO ESPORTE E A EMPRESA GMF LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DO ESPORTE; III - ENDEREÇO: com sede nesta Capital; IV - CONTRATADA: GMF LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Av. 
Monsenhor Tabosa, nº 1061, Bairro Meireles, Fortaleza-Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Aditivo em questão encontra amparo legal no artigo 
57, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993 e suas alterações posteriores, tudo em conformidade com o disposto no Processo nº 42001.000204/2023-
85, que passa a fazer parte integrante deste termo independentemente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste 
Termo Aditivo, a prorrogação da vigência do Contrato nº008/2021 por mais 12 (doze) meses, com início a contar do dia 07 de maio de 2023 até o dia 
07 de maio de 2024, nos termos previstos em sua Cláusula Oitava, renovando-se os créditos orçamentários e financeiros inerentes a execução contratual, 
sendo o valor atualizado em R$ 151.497,09 (cento e cinquenta e um mil e quatrocentos e noventa e sete reais e nove centavos). O presente Contrato tem 
por objeto o serviço de locação de veículos (locadora), automóvel do tipo executivo e passeio, sem motorista e sem combustível, por quilometragem livre, 
para atender as necessidades da Secretaria do Esporte – SESPORTE; IX - VALOR GLOBAL: 151.497,09(cento e cinquenta e um mil e quatrocentos e 
noventa e sete reais e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início a contar do dia 07 de maio de 2023 até o dia 07 de maio de 2024; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições originais do referido Termo, que não colidirem com as disposições 
ora estipuladas; XII - DATA: 02 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - SECRETÁRIO DO ESPORTE e Juliana Mendes 
Moreira REPRESENTANTE LEGAL. .
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 007/2023 - PRE-RESERVA 1224184
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: CAMPANELLI – GRAMADOS ESPORTIVOS 
E IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS VERDES EIRELLI. OBJETO: Contratação de empresa para prestação dos serviços de manutenção periódica, 
preventiva e corretiva, do gramado de campo esportivo profissional do Estádio Mauro Sampaio – Arena Romeirão – em Juazeiro do Norte/CE, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA, contidos nos autos do Processo Admi-
nistrativo NUP: 42001.000023/2023-59, que deflagrou a Dispensa Licitatória nº 004/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento a Dispensa de Licitação nº 004/2023 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 1.2. O Termo de Referência anexo ao Processo Administrativo NUP: 42001.000023/2023-
59, é parte integrante deste instrumento. FORO: Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, a 
contar da data de sua assinatura, cuja prorrogação é vedada; ou até a contratação do licitante vencedor do Pregão Eletrônico nº 20220024, ora em trâmite, 
prevalecendo o que primeiro ocorrer. VALOR GLOBAL: R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
42100001.27.811.612.20129.01.339039.1.500.9100000.0.3.01-12773.. DATA DA ASSINATURA: 20 de abril de 2023 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira 
Pinheiro, Secretário do Esporte e Juventude e Miguel Victor Jungers, Campanelli CAMPANELLI – GRAMADOS ESPORTIVOS E IMPLANTAÇÃO DE 
ÁREAS VERDES EIRELLI.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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RESULTADO DEFINITIVO Nº05
A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ divulga o resultado definitivo N°05 dos projetos avaliados pela Comissão de Projetos 
Esportivos e Paradesportivos Incentivados (CPEPI), no IV Edital de Projetos Desportivos e Paradesportivos  - Incentivo ao Esporte Cearense, da Lei de 
Incentivo ao Esporte do Ceará.
ORDEM DE ANÁLISE
N° DO PROTOCOLO
NOME DO PROJETO
PROPONENTE
MANIFESTAÇÃO 
ESPORTIVA/ VALOR
SITUAÇÃO
62
06682421/2022
CONEXÃO ESPORTE
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA 
UNIÃO CORAÇÃO DE MARIA
DESPORTO EDUCACIONAL 
R$ 284.000,00
REPROVADO
194
09686410/2022
ACERTOU DE 3 (ESPORTE, 
LEITURA E CIDADANIA)
INSTITUTO ELO.BR
DESPORTO DE 
PARTICIPAÇÃO R$ 363.452,40
APROVADO
25
04940903/2022
PRAIA VIVA
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA 
DE CAUCAIA – ADC
DESPORTO DE 
PARTICIPAÇÃO R$ 419.430,20
APROVADO
205
09694188/2022
PROJETO POLIESPORTIVO: 
RESGATANDO E CONSTRUINDO 
A CIDADANIA ARATUBENSE
LIGA ARATUBENSE DO DESPORTO 
E CULTURA – LADEC
DESPORTO DE 
PARTICIPAÇÃO R$ 276.789,24
APROVADO
214
09694951/2022
REDE CUCA VÔLEI
INSTITUTO DE CULTURA, 
ARTE, CIÊNCIA E ESPORTE
DESPORTO DE RENDIMENTO 
R$ 461.383,11
APROVADO
COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS E PARADESPORTIVOS INCENTIVADOS – CPEPI
MEMBROS TITULARES
MEMBROS SUPLENTES
Rogério Nogueira Pinheiro
Francisco Igor Almeida Rufino
Andreia Silvestre dos Santos
Francisco Rodrigues do Vale Filho
Hadriele Germana de Souza Leite
Fabíola Linhares Bezerra
Bruno Aguiar Recamonde
Genilson Guimarães Magalhães
Viviane Sales Oliveira
Zuleide Solane Araújo Matos
Antonio Ulisses de Sousa Júnior
Luiz Augusto Guimarães Wlodarczyk
Marcos Antônio Teles de Queiroz
Adriano Marcelo Thomaz
Andréa Cristina da Silva Benevides
Francisco Clineu Queiroz França
Jean Carlo Vidal dos Santos
Gerardo Marcílio Pinto Lima
As entidades com projetos aprovados receberão o Certificado de Aprovação de Projeto (CAP), no Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará (SLIEC) 
e a Declaração de Incentivo ao Esporte será enviada à Secretaria da Fazenda (SEFAZ), para a emissão dos Certificados de Incentivo Fiscal às Atividades 
Desportivas e Paradesportivas (CEFDESP) e posterior efetivação do patrocínio/doação. O processo de avaliação dos projetos do IV Edital pela CPEPI 
continua, mediante a captação de pelo menos 25% do valor total do projeto habilitado na fase “Habilitação da Inscrição”. Fortaleza, 04 de maio de 2023
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE