DOE 08/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº085  | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2023
(CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – CTB) e Resolução nº 623, de 06 de Setembro de 2016 do CONTRAN, através do Leiloeiro supracitado. Maiores 
informações poderão ser obtidas no escritório do Leiloeiro, PABX (85) 3066-8282, ou através do site www.montenegroleiloes.com.br, cujo Contrato se deu 
sob o número 021/2018 de 07/02/2018. O inteiro teor desse Edital, bem como seus anexos onde constam os lotes a serem leiloados, estarão disponíveis no 
site do DETRAN e no site do leiloeiro oficial. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em Fortaleza, 26 de abril de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/CEGÁS/2023
I - ESPÉCIE: 1°(PRIMEIRO) TERMO DE ADITAMENTO;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS;  III - ENDEREÇO: 
Fortaleza - Ceará, na Avenida Washington Soares, nº 6475, bairro José de Alencar, CEP.: 60.830-005;  IV - CONTRATADA: ROCK DIGITAL LTDA; 
V - ENDEREÇO: rua Visconde de Mauá, nº 2654 - 3º andar – Dionísio Torres, Fortaleza - Ce., Cep: 60.125-161;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
1.1.1. Art. 72, Caput, da Lei Federal nº 13.303/2016, de 30/06/2016; Justificativa da Gerência de Comunicação e Marketing com o de acordo do Diretor 
Presidente da CEGÁS ;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas 
integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a super-
visão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao princípio da publicidade, 
bem como ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o público em geral, acerca da Companhia de Gás 
do Ceará - CEGÁS, devidamente especificado no Anexo A - Termo de Referência do Edital, em regime de Empreitada por Preço Unitário;  IX - VALOR 
GLOBAL: O valor global original do contrato pactuado foi de R$ 600.000,00;  X - DA VIGÊNCIA: Prazo de vigência - 24 (vinte e quatro) meses, contados 
a partir da data da assinatura do instrumento contratual, que se deu em 16/03/2023, com término previsto para o dia 16/03/2025;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditadas, não expressamente alteradas por este;  XII - DATA: Fortaleza/Ce., 03 de 
maio de 2023;  XIII - SIGNATÁRIOS: Gustav Souza Costa, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e André Luiz Albuquerque Correia Mota, Hugo Lopes 
Mendonça Neto (ROCK DIGITAL).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 036/CEGÁS/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. OBJETO: 
serviços de telecomunicações para a implementação, operação, suporte e manutenção de um link de acesso, síncrono, dedicado à internet, mediante implantação 
de infraestrutura de fibra óptica para redundância de acesso em conformidade com as especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, na Cotação Eletrônica nº 2023/14101, e os preceitos do direito privado e no regulamento 
interno de licitações e contratos da CEGÁS, necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato 
será de 15 (quinze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 20.040,00 (vinte mil e quarenta reais) pagos em primeira quinta-feira 
após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 03 de maio de 2023 SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e 
Paulo Augusto Ferreira Gomes Silva (MOB TELECOM).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir 
de 14 de Abril de 2023, da designação de NELCI GADELHA DE ALMEIDA, constante no Decreto Nº Dec 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de 
Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA. SECRE-
TARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 17 de abril de 2023.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
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O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) 
Decreto Nº 33.170, de 30 de Julho de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Julho de 2019, RESOLVE NOMEAR, PAULO ROBERTO 
RODRIGUES DA SILVA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1 integrante 
da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO 
MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 18 de abril de 2023.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
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O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) 
Decreto Nº 33.170, de 30 de Julho de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Julho de 2019, RESOLVE NOMEAR, LEONARDO LIMA 
COUTINHO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da 
Estrutura Organizacional da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 24 de abril de 2023.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
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O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art, 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) 
Decreto Nº 33.170, de 30 de Julho de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Julho de 2019, RESOLVE NOMEAR, DANILO SOARES 
MELO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura 
Organizacional da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 27 de abril de 2023.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA 
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O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, em conformidade com o art 8º, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com 
decreto 32.960/19, art. 16, também combinado com o(a) Decreto 33.170 de 29 de Julho de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Julho de