DOE 08/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº085  | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2023
PORTARIA CC 0037/2023-SEMA - O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.170 de 30 de Julho de 2019, RESOLVE DESIGNAR 
DANILO SOARES MELO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a). Célula da 
APA Bica do Ipu, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO 
CLIMA, Fortaleza, 27 de abril de 2023.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA 
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PORTARIA CC 0038/2023-SEMA - O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.170, de 29 de Julho de 2019, RESOLVE DESIGNAR, JOSE 
WANDERLEY AUGUSTO GUIMARAES, ocupante do cargo de provimento em comissão d e Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício 
no(a) Célula de Gestão Territorial, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E 
MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 27 de abril de 2023.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
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PORTARIA CC 0039/2023-SEMA - O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.170 de 30 de Julho de 2019, RESOLVE DESIGNAR 
MARIA ELINEUDA CHAVES COSTA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), 
Célula do MONA Falésias de Beberibe e da APA Lagoa de Uruaú, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA 
DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 27 de abril de 2023.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA 
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PORTARIA CC 0040/2023-SEMA - O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.170 de 30 de Julho de 2019, RESOLVE DESIGNAR 
LUCIA MARIA BEZERRA DA SILVA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), 
Célula da APA da Serra da Aratanha e da ARIE do Cambeba, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA 
DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 28 de abril de 2023.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
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PORTARIA CC 0041/2023-SEMA - O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.170 de 30 de Julho de 2019, RESOLVE DESIGNAR 
VALCIR VIANA PEREIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula 
das APAs Estuário do Rio Mundaú e Dunas da Lagoinha, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO 
MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 03 de maio de 2023.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
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PORTARIA CC 0042/2023-SEMA - O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.170 de 30 de Julho de 2019, RESOLVE DESIGNAR 
CAMILA MARIA SOUZA DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício 
no(a), Célula das APAs Dunas do Paracuru e Estuário do Rio Curu, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA 
DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 04 de maio de 2023.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2023
PROCESSO Nº: 57001.000162 / 2023-50 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA  OBJETO: Contratação com a ABEMA com 
fins de pagamento da anuidade 2023 no valor total de R$ 10.083,10 (dez mil, oitenta e três reais e dez centavos)  JUSTIFICATIVA: Visando à filiação desta 
Secretaria na Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente com fito de buscar melhorias da definição e execução da política nacional de 
meio ambiente.  VALOR GLOBAL: R$ 10.083,10 ( DEZ MIL, OITENTA E TRÊS REAIS E DEZ CENTAVOS )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5710
0001.18.122.211.20811.03.339039.1.5009100000.0  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.  CONTRATADA: ABEMA 
(ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENTIDADES ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE), CNPJ sob o nº 01.641.281/0001-24  DECLARAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE: APROVO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 02/2023 tendo como como objeto a contratação com a ABEMA com fins de 
pagamento da anuidade 2023 no valor total de R$ 10.083,10 (dez mil, oitenta e três reais e dez centavos).Gustavo de Alencar e Vicentino - Secretário Executivo 
do Planejamento e Gestão Interna da SEMA.  RATIFICAÇÃO: Considerando o teor do Processo Administrativo nº 57001.000162/2023-50 SEMA, RATI-
FICO a declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 02/2023, com base no 25, caput, da Lei 8666/93. Vilma Maria Freire dos Anjos – Secretária 
do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA.
Anne Aguiar
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº42/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 42/2022 ; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE - SEMACE; III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº. 1400, Bairro de Fátima, Fortaleza, CE; IV - CONTRATADA: CENTRAL DE 
TERCEIRIZAÇAO DE SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua República do Líbano, 1545, bairro Varjota, Fortaleza, CE, CEP: 60175-222,; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: ; VIII - OBJETO: Constituem objeto do presente termo de aditivo: A 
prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato nº42/2022, ficando renovados os créditos orçamentários e financeiros inerentes 
à sua execução e a redução do valor mensal do contrato devido à cláusula nº 6.3 do contrato original, nos termos da Lei nº 12.506/2011; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 1.334.366,04 (Hum milhão, trezentos e trinta e quatro mil, trezentos e sessenta e seis reais e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente 
Termo de Aditivo terá início a partir do dia 03 de maio de 2023, com vigência até o dia 02 de maio de 2024, podendo ser prorrogado por iguais e sucessíveis 
períodos, nos termos da Lei nº 8.666/93; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se 
refere o presente Termo de Aditivo; XII - DATA: 28 de abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: VIRGÍNIA ADÉLIA RODRIGUES CARVALHO - SUPE-
RINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE - CONTRATANTE E FRANCISCO EVANDRO LIMA PEREIRA - CENTRAL DE 
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - CONTRATADA.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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