DOE 08/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº085 | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: ANCECO COMÉRCIO E SERVIÇOS
DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de
peças, de aparelhos de ar condicionado, bem como transferência de aparelhos, quando necessário, instalados nos imóveis desta Autarquia em CRATO,
Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220015 – SEMACE e seus anexos, os
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do
município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na
esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$
10.599,60 (Dez mil, quinhentos e noventa nove reais e sessenta centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30293 e FUNCIONAL: 57200001.1
8.122.211.20814.01.339039.1.7531200070.1; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6210 e FUNCIONAL: 57200001.18.122.211.20814.03.339039.1.7531200
070.1; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30024 e FUNCIONAL: 57200001.18.122.211.20814.11.339039.1.7531200070.1 . DATA DA ASSINATURA: 03
de abril de 2023 SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE
- CONTRATANTE e LUIZ FILLLIPI MONTEIRO TOFFANO - ANCECO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - CONTRATADA.
Conceição de Mª Varela Fontenele
MAT. 30000196, OAB/CE 27.275, COORDENADORA EM SUBSTITUIÇÃO, CONFORME C.I. 372/2023
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: ANCECO COMÉRCIO E SERVIÇOS
DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de
peças, de aparelhos de ar condicionado, bem como transferência de aparelhos, quando necessário, instalados nos imóveis desta Autarquia em SOBRAL,
Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220015 – SEMACE e seus anexos, os preceitos
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município
de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera adminis-
trativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 10.599,00 (Dez
mil, quinhentos e noventa nove reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30293 e Funcional: 57200001.18.122.211.20814.01.339039.1.75312000
70.1; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6210 e FUNCIONAL: 57200001.18.122.211.20814.03.339039.1.7531200070.1; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
30024 e FUNCIONAL: 57200001.18.122.211.20814.11.339039.1.7531200070.1 . DATA DA ASSINATURA: 03 de abril de 2023 SIGNATÁRIOS:
CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE - CONTRATANTE e LUIZ FILLLIPI
MONTEIRO TOFFANO - ANCECO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - CONTRATADA.
Conceição de Mª Varela Fontenele
MAT. 30000196, OAB/CE 27.275 COORDENADORA EM SUBSTITUIÇÃO, CONFORME C.I. 372/2023
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº139/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que
consta do processo nº 46001.000574/2023-73 - NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e Decreto nº 35.028, de 29/11/22, RESOLVE
AUTORIZAR PRORROGAÇÃO, a partir de 01/07/23 até 30/06/27, da cessão, formalizada através da Portaria nº 684/2019, datada de 15/10/19, publicada
no Diário Oficial de 17/10/19, da servidora MARIA LAURILENE LIMA MORAIS, Agente de Administração, matrícula nº 013176-1-X, lotada na Supe-
rintendência de Obras Públicas, para prestar serviços na Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de maio de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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PORTARIA Nº169/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que
consta do processo nº 22001.000116/2023-76 – NUP, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19 e 35.028, de 29/11/22, RESOLVE CESSAR
OS EFEITOS, a partir de 09/01/2023, da Portaria nº293/2022, datada de 08/09/2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 09/09/2022, que autorizou
a cessão da servidora pública MARIA REGINALDA DA SILVA, Professor, matrícula nº 301854-1-2, lotada na Secretaria da Educação do Estado do
Ceará-SEDUC, cedida para exercer cargo de provimento em comissão na Prefeitura de Solonópole, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de maio de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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PORTARIA Nº302/2023: O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o
que dispõe o Decreto nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, e, ainda, as estratégicas para a redução dos gastos públicos, RESOLVE: Art. 1º - Autorizar a
Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC a ser órgão ou entidade gerenciadora da categoria de materiais de laboratório em geral, com a
finalidade de atender a Rede Pública Estadual de Educação. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação até 31 de dezembro de
2026. Fortaleza, 04 de maio de 2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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PORTARIA Nº303/2023: O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que
dispõe o Decreto nº 32.824, de 11 de outubro de 2018, e, ainda, as estratégicas para a redução dos gastos públicos, RESOLVE: Art. 1º - Autorizar a Secre-
taria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC a ser órgão Gestor de Registro de Preços de materiais permanentes: parques infantis com montagem,
mobiliários e equipamentos em geral e serviços de confecção, fornecimento de fardamento escolar, laboratório básico e laboratório tecnológico, visando
atender os Centros Educação Infantil- CEI e a Rede Pública Estadual de Educação. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação
até 31 de dezembro de 2026. Fortaleza, 04 de maio de 2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2019
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 4; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO; III - ENDEREÇO: Av. General
Afonso Albuquerque Lima nº S/N, Cambeba, FORTALEZA, Ceará; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE;
V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993,
e alterações; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Por este TERMO ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de
21 de junho de 1993, as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo
constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 02/05/2023 a 01/05/2024; IX - VALOR GLOBAL: Parar esta prorrogação é de R$ 85.367,38
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