DOE 08/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº085  | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2023
PORTARIA Nº031/2023 – A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSI-
DERANDO o disposto no art. 6º do Decreto N.º 31.199, de 30 de abril de 2013; CONSIDERANDO o artigo 8º e seus parágrafos da Lei Estadual N.º 15.175, 
de 28 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de julho de 2012, que define regras específicas para implementação do disposto na Lei 
Federal N.º 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação no âmbito da Administração Pública do Estado do Ceará, RESOLVE DESIGNAR 
como membros do Comitê Setorial de Acesso à Informação os SERVIDORES: Dulce Ane Pitombeira de Lucena – Titular do Órgão; Flávia Livino de 
Carvalho Costa – Desenvolvimento Institucional; Amilca Alves Nascimento Rodrigues – Ouvidora Setorial; e Virgínia Xerez Martins Brasil – Responsável 
pelo Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 24 de abril de 2023.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena
DIRETORA
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PORTARIA 033/2023 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE, no exercício de suas atribuições 
legais, RESOLVE: Art. 1º. SUBSTITUIR MEMBRO da Comissão Inventariante da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE, nos termos 
do Decreto N.º 32.564, de 26 de março de 2018, com o objetivo de realizar o levantamento dos bens móveis e imóveis afetados desta EGPCE, identificar, 
analisar e fazer os ajustes necessários, a fim de manter atualizados e conciliados os registros do sistema patrimonial e contábil do material de consumo e dos 
bens móveis e imóveis desta Secretaria. Art.2º A Comissão Inventariante da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE passa a ser composta 
pelos seguintes SERVIDORES: Membro-Presidente – Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano, Diretora; Membros Titulares – Amilca Alves Nascimento 
Rodrigues, Coordenadora; Gabriel Gregorio Matos, Assistente Técnico; Vanessa Gabriela da Silva, Assistente Técnico; e Disraeli Davi Reinaldo de Moura 
Arrais, Coordenador. §1º A comissão poderá contar com o apoio técnico de toda a força de trabalho da EGPCE, de qualquer área do Órgão. §2º Compete 
à Comissão Inventariante: I – Definir, de forma prévia, os endereços, força de trabalho, cronograma e metodologia a ser utilizada; II – Elaborar relatório 
final de apuração do resultado, observando as determinações do Decreto N.º 32.564, de 26 de março de 2018, como também realizar os procedimentos de 
ajuste, escritural e contábil, do valor do patrimônio com a respectiva justificativa. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação revogando 
a Portaria N.º026/2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 24 de abril de 2023. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 25 de abril de 2023.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0004/2019
I - ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso 
Albuquerque, s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa STARC AR CONDI-
CIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Graça Aranha, N.º1291 – Álvaro Weyne, em Fortaleza/CE, CEP N.º 60336-228; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 67, da Lei Federal N.º 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Foro do município de Fortaleza, Estado do Ceará; 
VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto designar a servidora Ana Virgínia Magalhães, Orientadora de Célula lotada na Coordenação 
Administrativo-Financeiro, Matrícula N.º 300006-8-4, especialmente, designada pela Contratante para acompanhar e gerir a execução contratual; IX - 
VALOR GLOBAL: R$18.018,00 (Dezoito Mil e Dezoito Reais); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo Aditivo será a partir da data da sua 
assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo 
Aditivo; XII - DATA: 27/04/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano, Diretora da EGPCE – Contratante e Robério Silva 
Holanda, Representante Legal da Contratada.
Disraeli Davi Reinaldo de Moura Arrais
COORDENADOR ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0005/2019
I - ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso 
Albuquerque, s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa PRINT SOLUÇÕES 
GRÁFICAS E EVENTOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Nogueira Acioli, N.º1501 – Centro, em Fortaleza/CE, CEP 60.110-140; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 67, da Lei Federal N.º 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Foro do município de Fortaleza, Estado do Ceará; VIII - OBJETO: O 
presente termo aditivo tem por objeto designar a servidora Flávia Livino de Carvalho Costa, Articuladora na Assessoria de Desenvolvimento Institucional 
- ADINS, matrícula N.º 300006-4-1, especialmente, designada pela Contratante para acompanhar e gerir a execução contratual; IX - VALOR GLOBAL: 
R$212.560,00 (Duzentos e Doze Mil, Quinhentos e Sessenta); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo Aditivo será a partir da data da sua 
assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo 
Aditivo; XII - DATA: 03/05/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano, Diretora da EGPCE – Contratante e Anna Maria 
Araruna Filomeno, Representante Legal da Contratada.
Disraeli Davi Reinaldo de Moura Arrais
COORDENADOR ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0006/2019
I - ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso 
Albuquerque, s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa JOYCE BATISTA 
MAIA DE LIMA - ME; V - ENDEREÇO: Av. 3, N.º112 - Conjunto Jereissati 1, em Maracanaú/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 67, da Lei 
Federal N.º 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Foro do município de Fortaleza, Estado do Ceará; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por 
objeto designar a servidora Ana Virgínia Magalhães, Orientadora de Célula lotada na Coordenação Administrativo-Financeiro, Matrícula N.º 300006-
8-4, especialmente, designada pela Contratante para acompanhar e gerir a execução contratual; IX - VALOR GLOBAL: R$115.980,96 (Cento e Quinze 
Mil, Novecentos e Oitenta Reais e Noventa e Seis Centavos) ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo Aditivo será a partir da data da sua 
assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo 
Aditivo; XII - DATA: 26/04/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano, Diretora da EGPCE – Contratante e Joyce Batista 
Maia Lima, Representante Legal da Contratada.
Disraeli Davi Reinaldo de Moura Arrais
COORDENADOR ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0007/2019
I - ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso 
Albuquerque, s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa CHRITIANE VIEIRA 
RODRIGUES LEAL EIRELI-ME; V - ENDEREÇO: Rua G, N.º660 – Parque Montenegro II José Walter, em Fortaleza/CE, CEP N.º 60.751-280; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 67, da Lei Federal N.º 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Foro do município de Fortaleza, Estado do Ceará; VIII 
- OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto designar a servidora Flávia Livino de Carvalho Costa, Articuladora na Assessoria de Desenvolvimento 
Institucional, Matrícula N.º 300006-4-1, especialmente, designada pela Contratante para acompanhar e gerir a execução contratual; IX - VALOR GLOBAL: 
R$337.990,00 (Trezentos e Trinta e Sete Mil, Novecentos e Noventa Reais); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo Aditivo será a partir da 
data da sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por 
este Termo Aditivo; XII - DATA: 26/04/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano, Diretora da EGPCE – Contratante e 
Christiane Vieira Rodrigues Leal, Representante Legal da Contratada.
Disraeli Davi Reinaldo de Moura Arrais
COORDENADOR ASJUR
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