DOE 08/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº085 | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2023
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/SRH/CE/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/SRH/CE/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
– SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: FERNANDES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA, CNPJ nº 08.427.381/0001-00; V - ENDEREÇO: Rua São Francisco, 896 – Lagoa do Toco – Russas/CE – CEP: 62900-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação da Contratada, aprovação do Coordenador Estadual do Programa Água Doce, no parecer jurídico,
nos arts.57, §1º, II e § 2º, da Lei nº 8.666/93 e nos demais elementos consubstanciados nos autos do Processo NUP 29001.000316/2023-78; VII- FORO:
Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência do Contrato nº 03/SRH/CE/2022, cujo
objeto é o serviço de manutenção corretiva, com o fornecimento de peças dos sistemas de dessalinização instalados em comunidades rurais difusas no âmbito
do Programa Água Doce; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Conforme parecer técnico, a vigência do Contrato
será prorrogada para 30 de junho 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato primitivo, que ora se ratificam;
XII - DATA: 28 de abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e
FRANCISCO HERBERTH FERNANDES GUEDES, FERNANDES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
ATA DA 158ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA “COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ – COGERH”, CNPJ 74.075.938.0001-07, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. NIRE 23.300.019385
DATA: 21.03.2023
LOCAL E HORA: Sala de reunião virtual (Microsoft Teams) da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – Cogerh, às 10 horas. 2 – COMPOSIÇÃO
DA MESA: Presidindo a Reunião do Conselho de Administração, Conselheiro Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins; Conselheiro Diretor-Presidente
da Cogerh e Secretário da Reunião: João Lúcio Farias de Oliveira. Demais conselheiros de administração presentes: Ricardo Aquino Coimbra, José Sérgio
Fontenele de Azevedo, Raimundo Lauro de Oliveira Filho, Wyldevanio Vieira, Yuri Castro de Oliveira, e demais participantes da reunião: Coordenadora de
Conformidade: Mayra Zaranza, Sr. Carlos Mota, Sr. João Ricardo Rios, Sr. Tercio Tavares. 3 – QUÓRUM: o quórum foi atingido, conforme nome e número
de conselheiros participantes listados acima. 4 – ORDEM DO DIA: I – Eleição e Posse da nova Diretoria Executiva da Cogerh. 5 – DISCUSSÃO: Aberta
a reunião, Eduardo Sávio saudou a todos os presentes. Em seguida passou a palavra para discussão da pauta. 6 – DELIBERAÇÕES: I – Eleição e Posse da
Diretoria Executiva da Cogerh. A Sra. Mayra Zaranza realizou a leitura do currículo referente à nova Diretoria Executiva da Cogerh. Para o pleito do Dire-
tor-Presidente da Cogerh, Sr. Yuri Castro De Oliveira, sob o CPF: ***.912.013-**, trabalhou na Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH,
foi gerente de mananciais (1997/99), Superintendente das Bacias Metropolitanas (2000/02); Diretor de Operações (2002/07) e Assessor da Presidência da
COGERH (2007/14). Trabalhou na Secretaria de Recursos Hídricos – SRH, como Coordenador de Infraestrutura Hídrica (2015). Assumiu a Superintendência
de Obras Hidráulicas, de 2015 a 2022. Para o Cargo de Diretor de Planejamento o Sr. João Lúcio Farias De Oliveira, sob o CPF: ***.797.003-**, sociólogo
pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e mestre em Sociologia do Desenvolvimento pela Universidade Federal do Ceará (UFC). De 1984 a 1994, foi técnico
em Mobilização Social, na Fundação da Ação Social (FAS). Servidor público da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) desde 1994, ocupou
os cargos de Analista em Gestão dos Recursos Hídricos e Diretor de Planejamento. A convite do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs),
ocupou o cargo de Assessor do Diretor-Geral, no período de 2003 a 2007. Atuou, de 2015 a 2023, como Presidente da Coger. Já no pleito para o Cargo
de Diretor Financeiro, o Sr. João Ricardo Filgueiras Rios, sob o CPF: ***.763.643-**. Possui Graduação em Administração de Empresas pela FEAAC –
Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade da Universidade Federal do Ceará – UFC, Pós-Graduação com MBA Executivo em Gestão
Bancária pela WPÓS – AVM Faculdade Integrada – DF, Pós-Graduando em Gestão de Projetos pela Universidade Estadual do Ceará – UECE. Trabalhou por
25 (vinte e cinco) anos no Banco do Brasil (1987 – 2012), exercendo diversas funções na área administrativa financeira/carreira administrativa. Possui, pelo
Banco do Brasil, Certificação em Controles Internos, Certificação em Teoria Geral da Administração, Certificação em Economia e Finanças, Certificação
em Comércio Exterior, Certificação em Gestão de Pessoas, Certificação em RSA/DRS, Certificação em Gestão de Segurança, como extensões universitárias
pela Universidade Corporativa Banco do Brasil – UNIBB. Atualmente trabalha na Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH, funcionário
concursado, desde 04/2014, tendo exercido a função de Analista em Gestão de Recursos Hídricos na gerência financeira (04/2014 a 07/2018), Gerente de
Recursos Humanos (08/2018 a 08/2021) e Encarregado de Proteção de Dados – DPO (09/2021 a 03/2023). E para o cargo de Diretor de Operações, o Sr.
Tercio Dantas Tavares, sob o CPF: ***.708.473-**, possui Graduação em Engenharia de Pesca pela Universidade Federal do Ceará (2002), Especialização
em Engenharia Ambiental e Saneamento Básico (Estácio de Sá, 2019) e está concluindo Mestrado em Geologia (UFC, 2021). Inicialmente, atuou na área
de Carcinicultura, na elaboração de projetos e gestão de empreendimentos nacionais e internacionais. Atuou como Secretário Municipal do Meio Ambiente
de Acaraú durante no período de 2021 a 2023; Chefe de Gabinete no Senado Federal entre os anos de 2010 a 2019; Delegado Federal Adjunto do Desenvol-
vimento Agrário do Ceará no período de 2006 a 2010 e Consultor Técnico das empresas VERTTEX – Consultoria Ambiental e GAIA – Gestão, Análise e
Investigação de Águas LTDA. Possui experiência nas áreas de Agricultura Familiar e Reforma Agrária; Hidroquímica; Recursos Pesqueiros e Aquicultura;
Meio Ambiente e Saneamento Básico, bem como Processos Legislativos. Concluída a apresentação dos postulantes a nova diretoria executiva da Cogerh, a
Sra. Mayra Zaranza realizou a leitura da ata 02/2023, elaborada pelo comitê de Elegibilidade. Na referida ata, consta o parecer do comitê, que opinou pelo
preenchimento dos requisitos e inexistência de vedações para validação da inscrição dos referidos candidatos ao pleito. Aberta para deliberação, o Conselheiro
Yuri Castro e João Lucio Farias abstiveram-se de votar, já os conselheiros Eduardo Savio, Ricardo Coimbra, Lauro Filho, Sergio Azevedo e Wyldevanio Vieira
votaram favorável à nova composição da Diretoria Executiva da Cogerh, para assumir a partir do dia 22.03.2023, para continuação do mandato aprovado na
152° reunião do Conselho de Administração. Com a palavra o novo Diretor-Presidente da Cogerh, Sr. Yuri Castro agradeceu a confiança do Governador,
Secretario de Recursos Hídricos e Conselheiros da Cogerh para continuidade do trabalho, exercido pela diretoria anterior. O Presidente empossado reintegra
o compromisso com a dedicação, trabalho árduo e íntegro. 7– ENCAMINHAMENTOS: não consta encaminhamentos. 8 – ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Conselheiro, Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins, presidente da reunião, declarou encerrados os trabalhos lavrando-se a presente
ata, a qual, após lida e aprovada, será assinada pelos conselheiros presentes.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
João Lúcio Farias de Oliveira
SECRETÁRIO DA REUNIÃO
José Sérgio Fontenele de Azevedo
CONSELHEIRO
Ricardo Aquino Coimbra
CONSELHEIRO
Yuri Castro de Oliveira
CONSELHEIRO
Wyldevânio Vieira da Silva
CONSELHEIRO
Raimundo Lauro de Oliveira Filho
CONSELHEIRO
SECRETARIA DA SAÚDE
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 14 de Abril de 2023, da designação
de KARINE VIANA MATIAS MAIA CARNEIRO, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do
Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo
DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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