DOE 08/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº085  | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 24001.004169/2023-91, RESOLVE TORNAR 
SEM EFEITO, o ato publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de março de 2023, que RESOLVE NOMEAR, CICERO DOUGLAS SILVA RUFINO, 
para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da 
Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de abril de 2023.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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APOSTILAMENTO Nº172/2023 AOS CONTRATOS Nº1044/2022 E 1045/2022
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, inscrito no 
RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 
24001.000444/2023-06, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento aos Contratos n°1044/2022 
E 1045/2022, firmado com as EMPRESAS NTERJET COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 59.403.410/0001-26 e ROYAL ATACADISTA E COMÉRCIO 
EIRELI, CNPJ nº24.103.721/0001-95, para incluir a seguinte dotação orçamentária referente ao exercício 2023, com base na folha 02 dos autos do processo:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24200894.10.302.631.11209.03.449052.1.601.9200000.1.4.01
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza, 14 de abril de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº181/2023 AO CONTRATO Nº793/2022
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, inscrito no 
RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 
24001.000520/2023-75, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº793/2022, 
firmado com a COOPERATIVA DOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DO CEARÁ - COOPEGO, inscrito no CNPJ sob o n° 41.314.303/0001-
66, para incluir a seguinte dotação orçamentária, com base na folha 02 dos autos do processo:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24200894.10.301.631.20164.03.339034.1.600.00.1.3.01
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza, 19 de abril de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia 
de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a pessoa jurídica de direito privado, empresa SANTA BRANCA 
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 06.053.353/0001-36, estabelecida na Avenida da Universidade, nº 
3089, Altos, Bairro Benfica, CEP: 60.020-181, Fortaleza – CE, para entrega IMEDIATA do medicamento contido na Nota de Empenho nº 2022NE020319 
(emitida em 08/09/2022) objeto da Ata de Registro de Preço nº 2022/10273 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto 
à Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto 
à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei 
Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá 
cópia do processo NUP 24001.001960/2022-69 Fortaleza/CE, 14 de fevereiro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1530/2020
I – ESPÉCIE: Doc. nº 166/2023 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 1530/2020; II – O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/
Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto - HSMM/SESA; III – ENDEREÇO: Rua Vicente Nobre Macedo, S/N, Messejana, Fortaleza/CE; IV – 
CONTRATADA: FOXX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; V – ENDEREÇO: Av. Engenheiro Humberto Monte, n° 2929, 711N, Pici, Fortaleza/
CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57 c/c § 8º do art. 65, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; 
VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar o Contrato nº1530/2020, que tem como objeto a contratação de empresa especializada em serviço 
de manutenção preventiva e corretiva, incluindo reformas e ampliações das instalações hidráulicas instaladas no Mental Professor Frota Pinto – HSMM/
SESA prorrogar o Contrato nº 1530/2020, que tem como objeto a contratação de empresa especializada em serviço de manutenção preventiva e corretiva, 
incluindo reformas e ampliações das instalações hidráulicas instaladas no Mental Professor Frota Pinto – HSMM/SESA ;  IX – VALOR GLOBAL: R$ 
84.000,00 (oitenta e quatro mil reais); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 15 de março de 2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas 
e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará; XII – DATA:14/03/2023; XIII – SIGNATÁRIOS:  Davi Queiroz de Carvalho Rocha e José Rocivan Barbosa Oliveira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº840/2021
I – ESPÉCIE: DOC. Nº 160/2023 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 840/2021; II – O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará – SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE; IV – CONTRATADA: OPUSPAC 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA EPP; V – ENDEREÇO: Rua Humberto Pela, nº 68, Bairro Leitão, Louveira/SP; VI – FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Inciso III do § 1 e § 2º do Art. 57 c/c § 5º do art. 79, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações ; 
VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação, por mais 06 (seis) meses, a partir de 29 de março de 2023, ao Contrato nº840/2021, que tem 
como objeto a aquisição de Material Médico-Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
Edital e na proposta da CONTRATADA, sem impacto financeiro ;  IX – VALOR GLOBAL: O mesmo; X – DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 
29 de março de 2023 ; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, 
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA:28/03/2023; XIII – SIGNATÁRIOS:  Luiz Otávio Sobreira 
Rocha Filho e Henrique Klein Neto.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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