DOE 08/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº085  | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1202010/2022
I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento II ao Contrato nº 1202010/2022; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III - 
ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa CS BRASIL FROTAS S.A, inscrita no C.N.P.J. Nº 
27.595.780/0001-16; V - ENDEREÇO: Av. Saraiva, 400, sala 08, Vila Cintra, Mogi das Cruzes/SP, CEP: 08.745-900, telefone(11) 2377- 8068, e-mail: licitacao.
frotas@csfrotas.com.br; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 1º do Art. 65, da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: 
Majoração do valor inicial atualizado do Contrato Nº1202010/2022, em 16,35%, tendo em vista o acréscimo de 91 (noventa e um) veículos locados, sendo 
66 (sessenta e seis) da marca/modelo RENAULT DUSTER 1.6 ZEN FLEX MT e 25 (vinte e cinco) da marca/modelo CHEVROLET TRAILBLAZER 2.8 
PREMIER DIESEL 4X4 AUT. 7 LUG, que corresponde ao valor de R$ 5.641.264,44 alterando o valor global atual de R$ 34.509.473,52 (Trinta e quatro 
milhões, quinhentos e nove mil, quatrocentos e setenta e três reais e cinquenta e dois centavos) para o valor de R$ 40.150.737,96 (quarenta milhões, cento 
e cinquenta mil, setecentos e trinta e sete reais e noventa e seis centavos; IX - VALOR GLOBAL: R$ 40.150.737,96 (quarenta milhões, cento e cinquenta 
mil, setecentos e trinta e sete reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de publicação deste extrato em Diário Oficial do Estado; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 26 de abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Senhor Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da PMCE e os Senhores Anselmo Tolentino Soares Júnior e Paulo Roberto Teixeira, 
Representantes da Contratada.
Eliete Fonteles de Assis - CAP QOAPM
SUPERVISORA DO NÚCLEO DE CONVÊNIOS DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1264709/2023
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS-PMCE), situado 
na Avenida Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, Fortaleza-CE, CEP 60.325-003, inscrito no CNPJ n° 07.261.661/0001-10. CONTRATADA: STAFF 
SOLUÇÕES AUTOMOTIVAS EIRELI ME, com sede na Rua Raimunda Nogueira Martins, n° 1230, Parque das Flores, Fortaleza-CE, Cep: 61.700-
000, Fone (85) 98113.3511, e-mail: comercial@staff-ge.com.br, inscrita no CNPJ sob o nº 21.765.330/0001-48. OBJETO: Aquisição de 01 (um) veículo 
adaptado para o serviço de transporte sanitário eletivo para Policiais Militares, com necessidades especiais de mobilidade (cadeirantes), de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Pregão Eletrônico n° 20220070 – PMCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 
169.166,67 (cento e sessenta e nove mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação 
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: VIPROC Nº 07586990/2022; PR: 1182606000 – MAPP 
166/FSPDS; Dotação Orçamentária:10200008.06.122.523.10789.03.449052.69203.1.4. DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: 
Sr. Jorge Costa de Araújo, Coronel QOPM – Ordenador de Despesas e o Sr. Oswaldo Samyr Lourenço Rodrigues, Representante da Empresa Contratada.
Eliete Fonteles de Assis – CAP QOAPM
SUPERVISORA DO NÚCLEO DE CONVÊNIOS DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS/COAFI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº01/2023
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também 
dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 10061.004143/2022-
43, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto de Coronel na modalidade 
requerida, a contar de 24 de março de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 129, de 23 de junho de 2022; RESOLVE, reconhecer a 
dívida no valor de R$ 48.484,76 (quarenta e oito mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos), em favor do cel JOSELY MOREIRA 
JULIÃO JÚNIOR, Matrícula: 100.371-1-5, referente a diferença de salário do período de 24/03/2021 a 31/12/2021, decorrente de sua promoção ao posto 
de Coronel na modalidade requerida. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº16/2023
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como 
também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 
10061.000999/2023-21, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto de 
2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 01 de setembro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 003, de 04 de janeiro de 2023; 
RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 6.006,84 (seis mil e seis reais e oitenta e quatro centavos), em favor da 2º Tenente PM RR JOSÉ EURIVAN 
PINTO RIBEIRO, Matrícula: 109.249-1-X, referente a diferença de salário do período de 01/09/2022 a 31/12/2022, decorrente de sua promoção ao posto 
de 2º Tenente na modalidade requerida. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de abril de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº23/2023
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também 
dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 10061.000918/2023-
92, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua nomeação a cargo comissionado DAS-1, a contar 
de 19 de outubro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 210, de 19 de outubro de 2022; RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de 
R$ 6.219,93 (seis mil duzentos e dezenove reais e noventa e três centavos), em favor do 1º Tenente QOPM SAMUEL JACÓ DE OLIVEIRA, Matrícula: 
843972-1-0, referente a diferença de salário do período de 19/10/2022 a 31/12/2022, decorrente de sua nomeação a Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão, símbolo DAS-1. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de abril de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº24/2023
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como 
também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 
10061.000964/2023-91, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto de 
2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 05 de agosto de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 003, de 04 de janeiro de 2023; 
RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 6.998,56 (seis mil e novecentos e noventa e oito reais e cinqüenta e seis reais), em favor da 2º Tenente PM 
RR ANTÔNIO JARBAS SOARES CORREIA, Matrícula: 109.755-1-4, referente a diferença de salário do período de 05/08/2022 a 31/12/2022, decorrente 
de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de abril de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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