DOE 08/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº085 | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº178/2023
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como
também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP
10061.003925/2023-46, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto
de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 23 de junho de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 259, de 28 de dezembro de
2022; RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 8.602,75 (oito mil, seiscentos e dois reais e setenta e cinco centavos), em favor do 2º Tenente PM
RR LIDUÍNO TORRES DA SILVA, Matrícula: 104.507-1-3, referente a diferença de salário do período de 23/06/2022 a 31/12/2022, decorrente de sua
promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº181/2023
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como
também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP
10061.001682/2023-10, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face do ressarcimento de pagamento
de multas de trânsito, de acordo com a Cláusula 4.4.3 – Infrações à Legislação de Trânsito do Termo de Referência anexo ao Contrato Nº1041923; RESOLVE,
reconhecer a dívida no valor de R$ 3.699,41 (três mil, seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e um centavos), em favor da empresa CS BRASIL
FROTAS SA inscrita no CNPJ sob Nº27.595.780/0001-16, de acordo com o Ofício 55/2022 – CS Brasil Fortaleza de 16 de janeiro de 2022 (fls. 003 e 004).
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº260/2023
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do
art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos
constantes no Processo NUP 10061.001631/2023-80, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face
de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 02 de setembro de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº
199, de 03 de outubro de 2022; RESOLVE, reconhecer como dívida do Estado o valor de R$ 4.216,28 (quatro mil, duzentos e dezesseis reais e vinte e oito
centavos), sendo R$ 3.523,21 (três mil, quinhentos e vinte e três reais e vinte e um centavos) o valor devido ao 2º Tenente PM RR LUCIVÂNIO FREITAS
SILVA, Matrícula: 101.199-1-X, referente à diferença de salário no período de 02/09/2021 a 31/12/2021 e R$ 693,07 (seiscentos e noventa e três reais e sete
centavos) o valor da contribuição patronal, conforme descrito na planilha de repercussão financeira emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de abril de 2023.
Jorge Costa de Araujo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº262/2023
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do
art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos
constantes no Processo NUP 10061.006680/2023-17, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face
de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 17 de junho de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº
003, de 04 de janeiro de 2023; RESOLVE, reconhecer como dívida do Estado o valor de R$ 20.611,54 (vinte mil e seiscentos e onze reais e cinquenta e
quatro centavos), sendo R$ 17.127,61 (dezessete mil e cento e vinte e sete reais e sessenta e um centavos) o valor devido ao 2º Tenente PM RR DANILO
SERGIO RAQUEL MARTINS, Matrícula: 103.357-1-X, referente à diferença de salário no período de 17/06/2021 a 31/12/2022 e R$ 3.483,93 (três mil e
quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e três centavos) o valor da contribuição patronal, conforme descrito na planilha de repercussão financeira emitida
pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de abril de 2023.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº265/2023
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do
art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos
constantes no Processo NUP 10061.007233/2023-77, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face
de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 05 de agosto de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº
003, de 04 de janeiro de 2023; RESOLVE, reconhecer como dívida do Estado o valor de R$ 7.018,79 (sete mil e dezoito reais e setenta e nove centavos),
sendo R$ 5.855,25 (cinco mil e oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) o valor devido ao 2º Tenente PM RR FRANCISCO EUDES
FERREIRA VERAS, Matrícula: 104.803-1-0, referente à diferença de salário no período de 05/08/2022 a 31/12/2022 e R$ 1.163,54 (mil e cento e sessenta
e três reais e cinquenta e quatro centavos) o valor da contribuição patronal, conforme descrito na planilha de repercussão financeira emitida pela Célula da
Folha de Pagamento da PMCE. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de abril de 2023.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº284/2023
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art.
37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos cons-
tantes no Processo NUP 10061.000970/2023-49, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua
promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 10 de maio de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 003, de 04
de janeiro de 2023; RESOLVE, reconhecer como dívida do Estado o valor de R$ 21.848,44 (vinte e um mil, oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta
e quatro centavos), sendo R$ 18.188,49 (dezoito mil, cento e oitenta e oito reais e quarenta e nove centavos) o valor devido ao 2º Tenente PM RR FÁBIO
LOURENÇO DOS SANTOS, Matrícula: 100.703-1-7, referente à diferença de salário no período de 10/05/2021 a 31/12/2022 e R$ 3.659,95 (três mil,
seiscentos e cinqüenta e nove reais e noventa e cinco centavos) o valor da contribuição patronal, conforme descrito na planilha de repercussão financeira
emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de abril de 2023.
Jorge Costa de Araujo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA CMCB Nº001/2023 - O COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) MILITAR(ES) relacionado(s ) no anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço,
com a finalidade de acompanhar os alunos do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros (CMCB), com finalidade de aula de campo e de intercâmbio de
conhecimentos , novas culturas e metodologias de ensino, na cidade Sousa/PB, durante os dias 27 a 29 de Abril de 2023, concedendo-lhes diárias, sendo o
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