DOE 08/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº085  | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº99/2023
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como 
também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 
10061.000810/2023-08, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto de 
2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 01 de junho de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 003, de 04 de janeiro de 2023; 
RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 9.449,98 (nove mil quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos), em favor do 2º Tenente 
PM RR FRANCISCO ERANILDO DE SOUZA CRUZ, Matrícula: 104.964-1-1, referente a diferença de salário do período de 01/06/2022 a 31/12/2022, 
decorrente de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de abril de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº103/2023
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como 
também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 
10061.002521/2023-35, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto de 
2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 01 de setembro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 003, de 04 de janeiro de 2023; 
RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 5.693,17 (cinco mil seiscentos e noventa e três reais e dezessete centavos), em favor do 2º Tenente PM RR 
ROBÉRIO GOMES FREIRE, Matrícula: 103.402-1-7, referente a diferença de salário do período de 01/09/2022 a 31/12/2022, decorrente de sua promoção 
ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº145/2023
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como 
também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 
10061.003163/2023-88, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto de 
2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 17 de fevereiro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 003, de 04 de janeiro de 2023; 
RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 14.094,58 (quatorze mil e noventa e quatro reais e cinquenta e oito centavos), em favor do 2º Tenente 
PM RR EDSON MONTEIRO LIMA, Matrícula: 108.933-1-3, referente a diferença de salário do período de 17/02/2022 a 31/12/2022, decorrente de sua 
promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº149/2023
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também 
dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 10061.000825/2023-
68, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade 
requerida, a contar de 08 de fevereiro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 003, de 04 de janeiro de 2023; RESOLVE, reconhecer 
a dívida no valor de R$ 13.293,72 (treze mil, duzentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos), em favor do 2º Tenente PM RR FRANCISCO DE 
ASSIS FERREIRA DE MESQUITA, Matrícula: 107.109-1-X, referente a diferença de salário do período de 08/02/2022 a 31/12/2022, decorrente de sua 
promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de abril de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº173/2023
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como 
também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 
10061.003587/2023-42, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto 
de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 26 de julho de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 003, de 04 de julho de 2023; 
RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 7.365,85 (sete mil, trezentos e sessenta e cinco mil e oitenta e cinco centavos), em favor do 2º Tenente PM 
RR IXERLEO COSTA, Matrícula: 109.389-1-0, referente a diferença de salário do período de 26/07/2022 a 31/12/2022, decorrente de sua promoção ao 
posto de 2º Tenente na modalidade requerida. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº174/2023
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como 
também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 
10061.003590/2023-66, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto de 
1º Tenente na modalidade requerida, a contar de 05 de agosto de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 003, de 04 de janeiro de 2023; 
RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 13.401,60 (treze mil, quatrocentos e um reais e sessenta centavos), em favor do 1º Tenente PM RR FRAN-
CISCO DÉCIO MENEZES DE OLIVEIRA, Matrícula: 105.394-1-2, referente a diferença de salário do período de 05/08/2022 a 31/12/2022, decorrente 
de sua promoção ao posto de 1º Tenente na modalidade requerida. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº176/2023
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como 
também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 
10061.002414/2023-15, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto 
de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 03 de novembro de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 003, de 04 de janeiro de 
2023; RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 16.930,03 (dezesseis mil, novecentos e trinta reais e três centavos), em favor do 2º Tenente PM RR 
ARNALDO OLIVEIRA DA SILVA, Matrícula: 097.962-1-5, referente a diferença de salário do período de 03/11/2021 a 31/12/2022, decorrente de sua 
promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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