DOE 08/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº085  | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2023
N°
NOME
CARGO
MATRÍCULA
11
WANDERLEY PINHEIRO DE HOLANDA JUNIOR
PERITO LEGISTA
168.059-1-2
12
CICERO HENRIQUE GRANGEIRO SOARES
PERITO CRIMINAL
000.136-1-7
13
FRANCISCO FIUZA DE MENEZES JUNIOR
PERITO CRIMINAL
300.219-1-6
14
JARDSON MACEDO DA SILVA
PERITO CRIMINAL
300.332-2-1
15
OTAVIANO DO NASCIMENTO SILVA
PERITO CRIMINAL
000.122-1-1
16
THIAGO DINIZ LOBO
PERITO CRIMINAL
000.134-1-2
17
JUCILANE BELEM DE ARAUJO
AUXILIAR DE PERICIA
000.197-1-2
18
CLEIDSON DA SÁ BARRETO SAMPAIO
AUXILIAR DE PERICIA
000.203-1-1
19
JOSE CLAUDIO INACIO DA SIVA
AUXILIAR DE PERICIA
198.104-1-0
20
SYNTHYA THACYANA TAVARES MATIAS
AUXILIAR DE PERICIA
300.202-1-9
21
THIAGO PAULO SILVA COELHO
AUXILIAR DE PERICIA
300.208-1-2
22
JORDY DOS SANTOS LEMOS
AUXILIAR DE PERICIA
300.000-0-5
23
PAULO HARRISON MEDEIROS DE CARVALHO
AUXILIAR DE PERICIA
198.096-1-7
24
ALESSANDRO RODRIGUES ROCHA
AUXILIAR DE PERICIA
300.225-1-3
25
FARNESIO VIEIRA DA SILVA DINIZ
AUXILIAR DE PERICIA
198.098-1-1
26
ALEXSANDRA TELES RAMOS
AUXILIAR DE PERICIA
000.164-1-1
27
ANDREA LUIZA ROCHA SABOYA
AUXILIAR DE PERICIA
168.091-1-X
28
FRANCISCO FURTADO DOS SANTOS
AUXILIAR DE PERICIA
168.079-1-5
29
KATISUCIA THIERS LEITAO LIMA
AUXILIAR DE PERICIA
300.089-1-X
30
TALITA SAMPAIO MIRANDA NOVAIS
AUXILIAR DE PERICIA
300.190-1-6
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PORTARIA N°343/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de 
diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSI-
DERANDO que o processo n° 10011.002450/2023-66 foi iniciado em 02/05/2023, RESOLVE conceder duas meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos) ao servidor DANIEL GURGEL 
DO AMARAL MOTA, matrícula: 300.327-4-8, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Itapipoca-CE, que 
viajou em objeto de serviço as cidades de Cruz-CE e Itapajé-CE, nos dias 01 e 02 de maio de 2023, com a finalidade de Realização de levantamentos peri-
ciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 03 de maio de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°345/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.002421/2023-02 foi iniciado em 28/04/2023, RESOLVE conceder uma diária e meia no valor unitário de R$ 
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), mais 5% de acréscimo, perfazendo um valor total de 
R$ 121,43 (cento e vinte e um reais e quarenta e três centavos) ao servidor FRANCISCO CAVALCANTE DE SOUSA, matrícula: 300.322-2-5, ocupante 
do cargo de SUPERVISOR DO NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS E TRANSPORTE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Crateús-CE, nos dias 26 
a 27 de abril de 2023, com a finalidade de Acompanhar a instalação de maquinário do Núcleo de Perícia Forense em Crateús-CE, de acordo com o Artigo 3º; 
alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº001/2023
PROCESSO NUP: 10011.002300/2022-71
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 10/02/2023; CONSIDERANDO as 
informações existentes no Processo NUP: 10011.002300/2022-71, relativo ao pagamento de quatro meias diárias devida referente em realização de levan-
tamentos periciais, nos dias 27, 28, 29 e 30 de outubro de 2022, nas cidades de Acopiara-CE, Icó-CE e Lavras da Mangabeira-CE, pelo servidor SAULO 
EMANOEL DE LIMA BRITO, matrícula nº 300.324-4-6, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Iguatu-CE; 
CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 
112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a 
obrigação de pagar o valor de R$ 129,66 (cento e vinte e nove reais e sessenta e seis centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exer-
cício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.122.521.20180.02.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de abril de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº007/2023
PROCESSO NUP: 10011.002309/2022-82
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 10/02/2023; CONSIDERANDO as infor-
mações existentes no Processo NUP: 10011.002309/2022-82, relativo ao pagamento de meia diária devida referente em ministrar palestras para a Polícia 
Civil, Polícia Militar e Guarda Municipal de Sobral-CE, no dia 07 de dezembro de 2022, na cidade de Sobral-CE, pelo servidor RÔMULO DE OLIVEIRA 
LIMA, matrícula nº 000.132-1-8, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL/ASSESSOR TÉCNICO, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza-CE; 
CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 
112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a 
obrigação de pagar o valor de R$ 46,26 (quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício finan-
ceiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.122.521.20180.03.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de abril de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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