DOE 08/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº085 | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2023
OUTROS
TERPA CONSTRUÇÕES S/A - CNPJ/MF 16.726.866/0001-14 - NIRE 23.300.033.663 - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2023. I - DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos treze dias do mês de março de dois mil e vinte e três, às
quatorze horas, na sede social da sociedade, no município de Fortaleza, estado do Ceará, na Rua Dr. Gilberto Studart, nº 55, Sala 1302 - Torre Sul, Duetts
Office Towers, Cocó, CEP 60192-105. II - PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, em razão do que fica
dispensada a convocação, nos termos do Art. 124, §4º, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. III
- COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: WLADIMIR MOREIRA DA SILVA - Secretário: FRANCISCO EDSON SANTOS FARIAS. IV - ORDEM
DO DIA: Deliberar sobre: i) autorização para diretores representarem a Companhia; ii) outros assuntos de interesse da Companhia. V - DELIBERAÇÕES:
Os sócios presentes, representando a totalidade do capital social, aprovaram à unanimidade as seguintes deliberações: a) Conceder autorização para que
os diretores, possam, em conjunto ou isoladamente, em nome da sociedade, e em sua representação, celebrar contrato de constituição de consórcio com a
sociedade INSTTALE ENGENHARIA LTDA, com sede na cidade de Maracanaú, estado do Ceará, na Via de Ligação 1, s/n, Distrito Industrial III, CEP
61931-030, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.742.620/0001-00, registrada na JUCEC sob o NIRE nº 23200433970 com o fito de executar contrato a ser
celebrado com a Superintendência de Obras Públicas - SOP, para execução dos ‘SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO FUNCIONAL EM RODOVIAS SOB
A JURISDIÇÃO DA SOP NAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA DOS SEGUINTES DISTRITOS OPERACIONAIS: DISTRITO OPERACIONAL DA
REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA (LOTE I), DISTRITO OPERACIONAL DE ARACOIABA (LOTE II), DISTRITO OPERACIONAL DE
ITAPIPOCA (LOTE III), DISTRITO OPERACIONAL DE LIMOEIRO DO NORTE (LOTE IV), DISTRITO OPERACIONAL DE SANTA QUITÉRIA
(LOTE V) DISTRITO OPERACIONAL DE QUIXERAMOBIM (LOTE VI), DISTRITO OPERACIONAL DE SOBRAL (LOTE VII), DISTRITO
OPERACIONAL DE CRATEÚS (LOTE VIII), DISTRITO OPERACIONAL DE IGUATU (LOTE IX), DISTRITO OPERACIONAL DE CRATO (LOTE
X), DISTRITO OPERACIONAL DE TAUÁ (LOTE XI)’, em razão de as futuras consorciadas terem sido declaradas vencedoras do certame licitatório
Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, em regime de empreitada por preço unitário, sob o nº 20220036/SOP/CCC, Processo VIPROC nº 04672500/2022.
b) Foi aprovada ainda aceitação da nomeação dos senhores Sr. HAMILTON SANTIAGO REIS JUNIOR, brasileiro, natural de Apodi - RN, nascido em
22/12/1963, solteiro, Engenheiro Civil, inscrito no CPF sob o nº 221.264.303-91, RG nº 98002057876 SSP - CE, residente e domiciliado nesta Capital
do Estado do Ceará, na Rua Nene Gonçalves Barreira, nº 70 - casa 01, Cambeba, CEP 60.822-145, e/ou Sr. PETER VIEIRA DE SIQUEIRA, brasileiro,
casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro eletricista e advogado, nascido em 09/10/1963, inscrito no CPF sob o nº 753.458.467-15,
RNP nº 060349986-4 CREA/CE, residente e domiciliado nessa Capital do Estado do Ceará, na Rua João Cordeiro, nº 688 - apto 2220, Praia de Iracema,
CEP 60.110-300, e/ou terceiro com poderes outorgados, como representante(s) legal(is) do Consórcio, denominado de CONSÓRCIO LITORAL NORTE,
podendo representá-lo de forma ampla, geral e irrestrita, em conformidade com aquilo que vier a estar disposto no contrato de constituição de consórcio a ser
firmado entre as sociedades. c) Restou decidido ainda que ficam eleitos para compor o Conselho Diretor do Consórcio, em representação desta companhia,
o Sr. Wladimir Moreira da Silva, inscrito no CPF sob o nº 699.998.993-15, como representante titular, e o Sr. Francisco Edson Santos Farias, inscrito
no CPF sob o nº 801.264.303-06, como representante suplente. VI - ENCERRAMENTO: Concluídos os trabalhos desta Assembleia, foi lavrada a presente
Ata que, após ser lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. VII - ASSINATURAS: Mesa: Presidente: WLADIMIR MOREIRA DA
SILVA - Secretário: FRANCISCO EDSON SANTOS FARIAS. Fortaleza/CE, 13 de março de 2023. WLADIMIR MOREIRA DA SILVA - Diretor e
Presidente da Mesa. FRANCISCO EDSON SANTOS FARIAS - Diretor e Secretário da Mesa. Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico registro sob
o nº 6082173 em: 27/03/2023. Carolina Price Evangelista Monteiro - Presidente.
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JCE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA
CNPJ nº 29.060.876/0001-05
NIRE 23201830433
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
1. Data, hora e local – Aos 12 de abril de 2023, às 09:00 horas, na sede da sociedade, na Rua Zildênia, 579, lote 10, bairro Amador, CEP 61760-000,
Eusébio-CE.
2. Convocação e Presença– Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no artigo 1.072, § 2º da Lei 10.406/2002, por estarem
todos os sócios presentes, conforme assinatura ao final do presente instrumento.
3. Presentes: EPIFANIO JOSÉ ALMEIDA E SILVA, brasileiro, casado em regime de comunhão universal de bens, engenheiro civil, portador da
CNH, DETRAN-CE Nº 02250147246, Identidade RG Nº 477198 SSP-CE, CPF Nº 105.030.303-25, residente e domiciliado na Rua Eusébio de Sousa,
Nº 1687, Bairro de Fátima, CEP 60411-160, em Fortaleza – Ceará;
ANA CAROLINA DE ARAÚJO LIMA E SILVA LOPES, brasileira, casada em regime de separação total de bens, do lar, portadora da Cédula de Identidade
RG Nº 99002189711 - SSP-CE, CPF Nº 657.947.453-04, residente e domiciliada na Rua Vereador Paulo Mamede, Nº 77, Apto Nº 2001, CEP 60.192-350,
em Fortaleza – Ceará;
EPIFANIO JOSÉ ALMEIDA E SILVA JUNIOR, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, Arquiteto, portador da CNH Detran-
CE Nº 02822545484, Identidade RG Nº A665991 - CAU-CE, CPF Nº 009.963.123-74, residente e domiciliado na Av. Abolição, Nº 1898, Apto. nº
301, CEP 60.165-080, em Fortaleza
3. Composição da Mesa – Presidente: EPIFÂNIO JOSÉ ALMEIDA E SILVA, devidamente qualificado acima, e como Secretário: EPIFÂNIO JOSÉ
ALMEIDA E SILVA JÚNIOR, igualmente qualificado acima.
4. Ordem do Dia – Consoante à cláusula 11ª do contrato social, os sócios resolvem reduzir o capital social nos termos do artigo 1.082, inciso II do Código
Civil, considerando que o valor atribuído ao capital social se tornou excessivo em relação ao objeto da Sociedade, de modo que, o capital social que
atualmente é de R$ 1.559.601 (hum milhão, quinhentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e um reais), passará a ser de R$ 149.000,00 (cento e quarenta
e nove mil reais). Dessa forma, declara ainda que, conforme disposto no artigo 1.084 do Código Civil, que a redução do capital social será realizada
restituindo-se parte do valor das quotas aos sócios. Deliberação tomada por unanimidade e sem qualquer restrição – Após exame e discussão da matéria, os
sócios por unanimidade e sem reservas ou quaisquer restrições, aprovam a redução do capital social.
5. Encerramento e Aprovação da Ata. – Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada
e assinada por todos os sócios presentes.
Eusébio-CE, 12 de abril de 2023.
EPIFÂNIO JOSÉ ALMEIDA E SILVA
EPIFÂNIO JOSÉ ALMEIDA E SILVA JÚNIOR
ANA CAROLINA DE ARAÚJO LIMA E SILVA LOPES
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2023-ARP –
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2023-PE – I - ORGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: Prefeitura Municipal de Itarema,
através da Secretaria Municipal da Educação do Município. II - EMPRESAS: PLAZA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA, Avenida
Júlio Jorge Vieira, N° 596, Cidade dos Funcionários, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.822-575, CNPJ: 39.988.888/0001-58; MALTA DISTRIBUIDORA
- T SOARES RODRIGUES COMERCIO VAREJISTA, Rua Farias Lemos, N° 1114, A, Messejana, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.841-455, CNPJ:
30.946.397/0001-70; CEBRASIL DISTRIBUIDORA - CEBRASIL - CEARA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA, Rua Tiburcio Cavalcante, N°
1450, Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.125-100, CNPJ: 02.032.646/0001-86; DISTRIMAX COMÉRCIO - J R MAIA NETO COMERCIAL ME,
Rua F do Loteamento Cajazeiras II, N° 92, Loja 02, Cajazeiras, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.864-487, CNPJ: 26.904.751/0001-26. III - REPRESENTANTE:
Juliana Leandro de Carvalho, CPF: 037.240.053-18; Thiago Soares Rodrigues, CPF: 052.881.963-11; José Ferreira Neto, CPF: 098.211.804-00; Jaime
Rodrigues Maia Neto, CPF: 028.254.443-75. IV - FUNDAMENTO LEGAL: Lei de Licitações, Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores; Lei Federal
nº 10.520/02; Decreto Nº 10.024/2019. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 007/2023-PE. VI - OBJETO: Registro de Preço para Aquisição
de gêneros alimentícios do programa nacional de alimentação escolar, junto a secretaria municipal de educação do município de Itarema, Ceará. VII
- VALOR GLOBAL: R$ 9.160.124,20 (Nove Milhões, Cento e Sessenta Mil, Cento e Vinte e Quatro Reais e Vinte Centavos). VIII - VALIDADE
DA ATA: 12 (doze) meses. IX - DATA DA ASSINATURA: 05 de Maio de 2023. X - ASSINA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: Rafael Lopes
de Morais (Secretário Municipal da Educação). XI - ASSINA PELA CONTRATADA: Juliana Leandro de Carvalho (PLAZA DISTRIBUIDORA
E REPRESENTACOES LTDA); Thiago Soares Rodrigues (MALTA DISTRIBUIDORA - T SOARES RODRIGUES COMERCIO VAREJISTA);
José Ferreira Neto (CEBRASIL DISTRIBUIDORA - CEBRASIL - CEARA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA); Jaime Rodrigues Maia Neto
(DISTRIMAX COMÉRCIO - J R MAIA NETO COMERCIAL ME).
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