DOE 08/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº085 | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2023
CELENE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERÂMICAS E REFRATÁRIOS LTDA - CNPJ(MF) 07.271.307/0001-76 - NIRE 23202392308. ATA
DE REUNIÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2023, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. LOCAL
E DATA: Sede social à Rodovia Doutor Mendel Steinbruch, 10.100, Bairro Distrito Industrial, CEP 61.939-210, Maracanaú/CE, em 25 de abril de 2023,
às 10:00 horas. PRESENÇAS: Sócios representando a totalidade do Capital Social. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação, face à presença da
totalidade dos sócios na forma prevista no Contrato Social. COMPOSIÇÃO DA MESA: Adalberto Benevides Magalhães Filho - PRESIDENTE e
Germano Maranhão Franck - SECRETÁRIO. ORDEM DO DIA: Redução de Capital por excesso ao objeto social. DELIBERAÇÕES: Foi deliberado
pela redução do capital no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), proporcional as quotas de capital dos sócios, por excesso ao objeto
social. O Capital Social de R$ 3.550.000,00 (três milhões e quinhentos e cinquenta mil reais), representado por 3.550.000 (três milhões e quinhentas e
cinquenta mil) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente, com a redução, passará para R$
3.000.000,00 (três milhões de reais), representado por 3.000.000 (três milhões) de quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real). O valor da redução de
R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) será restituído em moeda corrente na proporcionalidade das quotas do capital social, cabendo ao sócio
Adalberto Benevides Magalhães Filho o valor de R$ 327.030,00 (trezentos e vinte e sete mil e trinta reais) e ao sócio Germano Maranhão Franck o valor
de R$ 222.970,00 (duzentos e vinte e dois mil e novecentos e setenta reais). O Capital Social, após a redução, ficará distribuído entre os sócios da seguinte
forma: Adalberto Benevides Magalhães Filho, 1.783.800 (um milhão, setecentos e oitenta e três mil e oitocentos reais) quotas, no valor nominal de R$ 1,00
(um real) cada quota, no total de R$ 1.783.800,00 (um milhão, setecentos e oitenta e três mil e oitocentos reais) e Germano Maranhão Franck, 1.216.200 (um
milhão, duzentos e dezesseis mil e duzentas) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada quota, no total de R$ 1.216.200,00 (um milhão, duzentos
e dezesseis mil e duzentos reais). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso e,
como ninguém se manifestou, foi suspensa à sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada
pelos presentes. Adalberto Benevides Magalhães Filho - PRESIDENTE. Germano Maranhão Franck - SECRETÁRIO.
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Prefeitura Municipal de Quixadá. Contratante: Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania, Fundação de
Geração de Emprego, Renda e Habitação Popular, Secretaria de Desporto, Juventude e Participação Popular, Secretaria de Desenvolvimento Urbano,
Meio Ambiente e Serviços Públicos, Autarquia Municipal do Meio Ambiente, Gabinete do Prefeito, Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria de
Educação, Secretaria de Administração, Secretaria de Planejamento e Finanças, Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural, Extrato dos
contratos resultantes do Pregão Eletrônico 001/2023-PERP: nº 001/2023-01PGM - Valor global: R$ 110.000,00; nº 001/2023-02SPTC - Valor global: R$
597.765,69; nº 001/2023-03FUNGERHP - Valor global: R$ 146.685,50; nº 001/2023-04SDJPP - Valor global: R$ 309.014,55; nº 001/2023-05SEDUMASP -
Valor global: R$ 1.825.280,10; nº 001/2023-07AMMA - Valor global: R$ 109.318,45; nº 001/2023-06GAB - Valor global: R$ 229.318,45; nº 001/2023-
08SDS - Valor global: R$ 430.063,85; nº 001/2023-09SME - Valor global: R$ 1.490.012,44; nº 001/2023-10SEAD - Valor global: R$ 109.318,45; nº
001/2023-11SEPLAF - Valor global: R$ 136.457,60; nº 001/2023-12SAFDR - Valor global: R$ 1.150.000,00 - Contratada: 7 Serv Gestão de Benefícios
EIRELI, através de seu representante legal, o Sr. Francisco Evandro de Souza Júnior. Objeto: Registro de preços visando futura e eventual contratação de
serviço de fornecimento de equipamentos e hardwares, instalação, e manutenção de plataforma integrada de suporte operacional para telemetria e controle
externo de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS/EDGE, e gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de tecnologia QRCODE ou sensor
de aproximação, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis (gasolina, etanol e diesel), bem como de peças e serviços de
manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de estabelecimentos credenciados da contratada, junto às unidades administrativas
do município. Prazo de vigência: 12 meses, a partir da data de assinatura. Assina pela contratante: Secretária, Antônio Carlos Fernandes Pinheiro Junior,
Armstrong Braga Ferreira, Eduardo Kelton Fernandes Dantas de Resende, Alysson Jair Nogueira Ribeiro, Carlos Artur Nogueira de Medeiros, Francisca
Lusimara Sousa Lopes, Lorena Gonçalves Holanda Amorim, Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira, Verúzia Jardim de Queiroz, Roberta Glicya de Sá
Felix, José Erismá Nobre da Silveira Filho, Karlus Antônio Holanda Martins. Data das assinaturas dos contratos: 08, 15, 17, 24, 28 de fevereiro, 01, 09 de
março e 04 de abril de 2023.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cascavel – Aviso de Julgamento de Habilitação - Tomada de Preços Nº 2023.03.23.003/TP. Tendo como
objeto a contratação de empresa para execução dos serviços de construção de 03 UBS (Unidade Básica de Saúde), conforme Proposta Nº 11412.1970001/21-
005, Nº 11412.1970001/21-006 e Nº 11412.1970001/21-007 entre o Ministério da Saúde e o Município de Cascavel-CE. A Presidente da CPL comunica
ato de julgamento da Habilitação, foram declarados, Habilitados: 01 - GK Engenharia e Soluções LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.022.575/0001-43, 02 -
Via Urbana Serviços e Empreendimentos LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.875.938/0001-13, 03 - L S Serviços de Construção LTDA, inscrita no CNPJ nº
21.541.555/0001-10, 04 - LC Projetos e Construções LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 13.557.613/0001-76; 05 - Construtora Vipon LTDA, inscrita no CNPJ
nº 34.631.462/0001-29; 06 - 2Y Consultoria Construções e Participações, inscrita no CNPJ nº 27.717.419/0001-15; 07 - WU Construções e Serviços LTDA,
inscrita no CNPJ nº 10.932.123/0001-14; 08 - LM Construções e Serviços EIRELI, inscrita no CNPJ nº 27.775.657/0001-87; 09 - Eletrocampo Serviços e
Construções LTDA, inscrita no CNPJ nº 63.551.378/0001-01; 10 - Engercon Construtora e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.997.219/0001-82; 11
- VK Construções e Empreendimentos LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.042.893/0001-02; 12 - Luck Construções e Serviços LTDA – ME, inscrita no CNPJ
nº 11.137.380/0001-27. Inabilitados: 01 - Construtora Beija-Flor LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.586.891/0001-84 e 02 - Concretechni Engenharia LTDA,
inscrita no CNPJ nº 37.595.013/0001-60. Fica franqueada vistas aos interessados e iniciado o prazo recursal a partir da referida publicação (art. 109, inciso
I, letra “a” da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores). A Ata de julgamento encontra-se disponível no site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, https://www.
cascavel.ce.gov.br, e também na sede da CPL de Cascavel – CE, ficando franqueada a quem possa interessar, vistas ao processo. Cascavel-CE, 04 de maio
de 2023. Sara Wânia de Menezes Pedrosa Leite - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO TOMADA DE
PREÇOS Nº 1303.01/2023 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de Baturité/CE - torna público, para conhecimento dos
interessados o resultado do Julgamento da Habilitação referente à Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tombado sob o nº 1303.01/2023,
com o seguinte objeto: PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DE DIVERSAS RUAS NO CANDEIA SÃO SEBASTIÃO NO MUNICÍPIO
DE BATURITÉ/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO. EMPRESAS HABILITADAS: ABRAV CONSTRUÇÕES – SERVIÇOS EVENTOS E
LOCAÇÕES LTDA – EPP - CNPJ Nº 12.044788/0001-17; ALTIZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME - CNPJ Nº 27.960.497/0001-46;
APLA COMÉRCIO, SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ Nº 24.614.233/0001-42; CALMAC – CONSTRUTORA ALVES
MACHADO - CNPJ Nº 00.375.792/0001-89; CK CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 13.566.782/0001-72; DL LOOCAÇÕES E
SERVIÇOS EIRELI - CNPJ Nº 35.847.172/0001-80; ENGERCON CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 44.997.219/0001-82;
GK ENGENHARIA LTDA - CNPJ Nº 45.022.575/0001-43; LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA – ME - CNPJ Nº 21.541.555/0001-10;
MONTE SIÃO EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ Nº 09.423.269/0001-55; PRO LIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ
Nº 11.012.912/0001-08; PROJETAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 44.501.094/0001-58 e WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA - CNPJ Nº 10.932.123/0001-14. EMPRESA INABILITADA: EMMY’S EDIFICAÇÕES EIRELI – EPP - CNPJ Nº 07.194.701/0001-58.
Portanto fica aberto o prazo recursal, conforme preceitua a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores de acordo com o Artigo 109, Parágrafo 1º,
“alínea a”. Maiores informações na Sede da Comissão de Licitação, localizada à Travessa Cícero Segundo da Costa, S/N, Centro, Baturité/CE, no
horário de 08h às 12h. Nylmara Gleice Moreira de Oliveira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE-CE AVISO DE EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO ADESÃO ATA DE
REGISTRO DE PREÇO Nº 17.04.001/2023 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 17.04.001/2023, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
DO MUNICIPIO DE MARTINÓPOLE-CE. CUJA AS VENCEDORAS FORAM AS EMPRESAS; COMERCIAL ELLEN LTDA-ME, INSCRITA
NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA SOB O Nº 13.403.884/0001-77, COM O VALOR GLOBAL R$ 816.350,51 (OITOCENTOS
E DEZESSEIS MIL TREZENTOS E CINQÜENTA REAIS E CINQÜENTA E UM CENTAVOS), FERNANDES ATACAREJO LTDA INSCRITA
NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA SOB O Nº 38.333.439/0001-09 COM O VALOR GLOBAL R$ 953,020,00 (NOVECENTOS E
CINQÜENTA E TRÊS MIL E VINTE REAIS) E C MOURÃO DE PAIVA INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA SOB O
Nº 31.920.640/0001-43 R$ 1.291.896,29 (UM MILHÃO DUZENTOS E NOVENTA E UM MIL OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E VINTE
E NOVE CENTAVOS) PERFAZENDO O VALOR GLOBAL R$ 3.061,266,80 ( TRÊS MILHÕES SESSENTA E UM MIL DUZENTOS E SESSENTA
E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS) DEPOIS DE SER ATENDIDAS TODAS AS EXIGÊNCIAS EDITALÍCIAS. HOMOLOGO A ADESÃO NA
FORMA DA LEI – PARA DIVERSAS SECRETARIAS DATA: 05 DE MAIO DE 2023
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