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DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 903890/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO LUIS DE MONTES BELOS, CNPJ nº 02320406000187. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 154.449,66, Valor de Contrapartida: 11.199,66, Vigência: 31/12/2020 a
28/12/2023. Data de Assinatura: 05/05/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / RENATA BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 903311/2020.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130005.
Convenente: MUNICIPIO DE FERNANDES TOURINHO, CNPJ nº 18080887000130. SOLICITA
ALTERAÇÃO VALOR DE CONTRAPARTIDA DO CONVÊNIO. Valor Total: R$ 130.496,67, Valor
de Contrapartida: R$ 130.496,67, Vigência: 31/12/2020 a 31/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº ***.727.935-**,
Convenente: VICENTE DE PAULA GERMANO, CPF nº ***.714.586-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2023, ao Convênio Nº 902902/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DAS MISSOES, CNPJ nº 87612974000104. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 116.720,00, Valor de Contrapartida: 16.445,00, Vigência:
31/12/2020 a 02/08/2023. Data de Assinatura: 05/05/2023. Assina: Pelo Ministério da
Agricultura e Pecuária / RENATA BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
901441/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013.
Convenente: MUNICIPIO DE
PARAU, CNPJ
nº 08084691000160.
Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 145.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.750,00,
Vigência:
05/05/2023 a
21/05/2024.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente: MARIA
OLIMPIA FERREIRA NUNES EUFRASIO, CPF nº ***.581.004-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2020, ao Convênio Nº 901541/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE CAMPANHA, CNPJ nº 18712174000142. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 510.000,00, Valor de Contrapartida: 271.250,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/10/2023.
Data de Assinatura: 05/05/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA
BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 903721/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE, CNPJ nº 55356653000108. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 259.000,00, Valor de Contrapartida: 115.750,00, Vigência: 31/12/2020 a
25/10/2023. Data de Assinatura: 05/05/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / RENATA BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 905234/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE IGARATA, CNPJ nº 46694147000120. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
525.000,00, Valor de Contrapartida: 286.250,00, Vigência: 31/12/2020 a 08/11/2023. Data
de Assinatura: 05/05/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA
BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 907577/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE PAULO FRONTIN, CNPJ nº 77007474000190. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 612.800,00, Valor de Contrapartida: 288.100,00, Vigência: 31/12/2020 a 26/08/2023.
Data de Assinatura: 05/05/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA
BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 908269/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE NAQUE, CNPJ nº 01613208000149. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
504.990,00, Valor de Contrapartida: 27.490,00, Vigência: 31/12/2020 a 23/11/2023. Data
de Assinatura: 05/05/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA
BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2023, ao Convênio Nº 907573/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE BOA VENTURA DE SAO ROQUE, CNPJ nº 01612906000120. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 227.100,00, Valor de Contrapartida: 26.550,00, Vigência:
31/12/2020 a 09/03/2024. Data de Assinatura: 05/05/2023. Assina: Pelo Ministério da
Agricultura e Pecuária / RENATA BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 902627/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE BOM JESUS, CNPJ nº 08002404000126. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 199.280,00, Valor de Contrapartida: 8.280,00, Vigência: 31/12/2020 a 24/09/2023.
Data de Assinatura: 05/05/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA
BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 907447/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUES, CNPJ nº 08184111000107. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 229.799,99, Valor de Contrapartida: 599,99, Vigência: 31/12/2020 a
14/03/2024. Data de Assinatura: 05/05/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / RENATA BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 907945/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE CERRO LARGO, CNPJ nº 87612990000105. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 750.000,00, Valor de Contrapartida: 272.500,00, Vigência: 31/12/2020 a 27/10/2023.
Data de Assinatura: 05/05/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA
BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 907448/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE BOM JESUS, CNPJ nº 08002404000126. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 284.666,00, Valor de Contrapartida: 17.266,00, Vigência: 31/12/2020 a 10/01/2024.
Data de Assinatura: 05/05/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA
BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 901676/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA, CNPJ nº 76968627000100. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 109.500,00, Valor de Contrapartida: 9.500,00, Vigência: 31/12/2020 a
12/01/2024. Data de Assinatura: 05/05/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / RENATA BUENO MIRANDA - Secretária
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 130010
Número do Contrato: 16/2021.
Nº Processo: 21000.010427/2021-29.
Contratante: 
COMISSAO 
EXEC. 
DO
PLANO 
DA 
LAV.CACAUEIRA/DF. 
Contratado:
13.258.951/0001-07 - STYLUS SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Repactuação do contrato nº 16/2021 (13869267) visando a adequação aos novos preços de
mercado, em função do reajuste no valor do piso salarial e ticket alimentação, constante
da convenção coletiva de trabalho 2023/2024. Vigência: 15/02/2021 a 15/02/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 425.160,84. Data de Assinatura: 05/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EDITAL Nº 1/2023 SEDE
CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
Espécie: A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos -
CPAD da Embrapa, designada pela Portaria nº 458, de 1º de maio de 2023, publicada no
Boletim de Comunicações Administrativas nº 23 de 1º/05/2023, de acordo com a Listagem
de Eliminação de Documentos nº 01/2023 da Embrapa Sede, autorizada pelo Secretário-
Geral da Embrapa, por delegação de competência de acordo com a Portaria Nº 135, de
25/01/2021, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia
subsequente à data de publicação deste edital no Diário Oficial da União, se não houver
oposição, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - eliminará 154 metros
lineares de documentos relativos a material permanente e de consumo, contratação de
prestação de serviços, receita, despesa e gestão de comunicações eventuais do período de
1988 a 2014 da Embrapa Sede. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas
expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
- CPAD da Embrapa, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como
o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo.
Brasília, 8 de maio de 2023.
LÂNIA MÁRCIA DE ALMEIDA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Licenciamento CPL-00006/23, SAIC 34905.23/0051-1, Partes: Embrapa
e UNIGGEL SEMENTES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; Objeto: Produção e exploração
comercial de sementes de ARROZ, cultivar BRS A704, BRS CATIANA; Valor Global: R$
375.000,00; Vigência: 04/05/2023 a 04/05/2028; Data Assinatura: 04/05/2023; Signatário:
Joyce Aparecida Marques dos Santos, Elcio Perpétuo Guimarães e Fausto Vinícius de
Guimarães Gacia.
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL
EXTRATO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE
TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA
BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA E A BOLSISTA DÉBORA NASCIMENTO
ARAÚJO. Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas
atividades, compromete-se a permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura,
vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de
apoiá-lo na execução do seu Projeto, compreendendo essa liberalidade os seguintes bens
e equipamentos: O sistema cromatográfico será composto por uma coluna cromatográfica
de fase-reversa Shimadzu Shim-pack CLC -ODS(M) C18 (150 x 4,6 mm x 5 µm)." Vigência O
prazo de vigência deste instrumento terá início a contar da data de sua assinatura
08/05/2023 e término em 31/08/2023, respeitada a vigência do Termo de Aceitação de
Apoio Financeiro nº 4435528845180928. Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto e José
Roberto Vieira Junior Chefe Geral e Chef-Adjunto De Pesquisa e Desenvolvimento ,
respectivamente; Leticia Rejane Lima Araujo Débora Nascimento Araújo
EXTRATO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE
TERMO DE COMPROMISSO DE BOLSISTA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA BRASILEIRA
DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA E O(A) BOLSISTA: RHÂNIA MARIA FURTADO SERRA ,
COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE APOIO FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO(FUNCAP). Objeto: O Bolsista utilizará a
infraestrutura da Embrapa para a execução do Plano de Trabalho Individual (anexo I),
contribuindo para a execução e em estrita observância ao (à) PROJETO/ATIVIDADE intitulado
"Microrganismos multifuncionais: Uma alternativa biológica para a produção sustentável de
bananeiras". 
de 
interesse 
da 
Embrapa, 
doravante 
denominado 
simplesmente
PROJETO/ATIVIDADE. Vigência: O prazo de vigência deste Termo é a partir da data da última
08/05/2023 assinatura eletrônica até 31/07/2023 a contar da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto
e José Roberto Vieira Junior Chefe Geral e Chef-Adjunto De Pesquisa e Desenvolvimento ,
respectivamente; Leticia Rejane Lima Araujo Rhânia Maria Furtado Serra
EXTRATO DE COMPROMISSO E CONFIDENCIALIDADE
TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS, QUE ENTRE SI
CELEBRAM A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA - E O BOLSISTA
WANDERSON
MATHEUS
FELIX
MATOS,.
Objeto: O
A
Embrapa,
atendidas
as
suas
disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao(à) Bolsista a
utilização gratuita de sua infraestrutura vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste
Termo, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu PROJETO, compreendendo
essa liberalidade os seguintes bens e equipamentos: Armários de metal (5502097, 5504899 e
5504778); Balança 5 kg (5504752); No break - (5504822); Mesa de madeira com gavetas
(5504877); GPS com 12 canais (5505326); Estação de trabalho com suporte para CPU
(5505942); Impressora laser (5506009); Monitor LCD 17" (5506103); Desumidificadores
(5506399 e 5507423); Estufa agrícola (5506493); Motobomba (5506547); Câmara climatizadora
(5506855); Contador de sementes (5507266); Analisador de fluxo com medidor de umidade
(5507307); Impressora térmica para código de barras (5507545); Leitora de código de barras
(5507546); e, Estufa para esterilização e secagem com circulação e renovação de ar (5507615)..
Vigência: O prazo de vigência deste Termo é a partir da data da última assinatura eletrônica
08/05/2023 até 29/02/2024, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. Signatários:
Gustavo Adolfo Saavedra Pinto e José Roberto Vieira Junior Chefe Geral e Chef-Adjunto De
Pesquisa e Desenvolvimento , respectivamente; Wanderson Matheus Felix Matos

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