DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO EMPRESARIAL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA OFERTA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº. 21200.001759/2021-66. Termo Aditivo nº 01 do Contrato Administrativo
Conab nº 15/2021. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento Conab, CNPJ:
26.461.699/0001-80.
Contratada: CMA
-
CONSULTORIA,
MÉTODOS, ASSESSORIA
E
MERCANTIL S.A, CNPJ: 43.819.978/0001-92. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato
Administrativo Conab nº 15/2021, por mais 24 (vinte e quatro) meses. Fundamentação
Legal: art. 461 e 462 do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB. Dotação
Orçamentária: Nota de Empenho: 2023NE00112. Vigência: 15/06/2023 à 15/06/2025. Data
da Assinatura: 20/04/2023. Assina pela Contratante: João Edegar Pretto, Diretor-Presidente
e Rosa Neide Sandes de Almeida, Diretora-Executiva da Diretoria Administrativa, Financeira
e de Fiscalização. Assina pela Contratada: Luiz Eufrásio de Oliveira e Raphael Julian
Bussolan Juan.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO
AVISO DE FRETE Nº 20/2023
OBJETO: Contratação de serviços de transporte para remoção de 347.707,2 kg
de produtos diversos acondicionados em forma de Cestas de alimentos.
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Pregão Eletrônico
DATA: 18/05/2023
HORÁRIO: a partir das 9H30
REGULAMENTO E INFORMAÇÕES: CONAB/MATRIZ - telefone (0xx61) 3312.6216,
Superintendências 
Regionais, 
Bolsas 
de 
Mercadorias, 
ou 
ainda, 
no 
site 
:
www.conab.gov.br/
Link Conab - https://www.conab.gov.br/
Link
Aviso
de 
Frete
-
https://www.conab.gov.br/estoques/remocao-de-
estoques/contratacao-de-fretes.
THIAGO JOSÉ DOS SANTOS
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO
Diretor Executivo
SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES COMERCIAIS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Processo nº 21200.006188/2021-56.
A Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, por intermédio da Superintendência de
Operações Comerciais, na Matriz, torna público, para conhecimento dos interessados, a prorrogação do
prazo para credenciamento de pessoas jurídicas para operar os leilões agropecuários da Conab e
representar os agentes participantes desses por intermédio de normas reguladoras estabelecidas pela
Conab. Período de inscrição/entrega da documentação: 15/05/2023 a 15/06/2023. na forma discriminada
no Termo de Referência (Anexo I), anexos e demais disposições constantes no presente Edital, disponível em
https://www.conab.gov.br/licitacoes-e-contratos/editais-de-chamamento sendo o regime de execução por
empreitada por preço unitário. http://www.conab.gov.br/licitacoes-e-contratos/editais-de-chamamento
ROGÉRIO WILSOM GONÇAVES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº 21440.000343/2023-60. Inexigibilidade de licitação nº: 02/2023. Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0061-11. Contratada:
COOPANEST BA - COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DA BAHIA, CNPJ
13.792.965/0001-06,. Objeto: Prestação de Serviços Médicos e Hospitalares ao SAS -
Serviço de Assistência à Saúde da CONAB, na área de anestesiologia. Fundamento Legal:
art. 421, Inciso II, do RLC . Vigência: 5 anos - Data da Assinatura: 04/05/2023. Assinam pela
Contratante: Emanuel Carneiro de Lima e Silva - Superintendente Regional e Luís Edmundo
Pinto Cabral - Gerente de Finanças e Administração.
PROCURADORIA REGIONAL
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
24/04/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 24/04/2023, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 19/05/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de lonas de polietileno
(lonas de expurgo), para atender às necessidades das Unidades Armazenadoras da Conab
no estado da Bahia, conforme especificações, quantidades, exigências e condições,
estabelecidas no Termo de Referência, Anexo do Edital.
EMANUEL CARNEIRO DE LIMA E SILVA
Superintendente
(SIDEC - 08/05/2023) 135101-22211-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – –
Processo nº 21205.000916/2020-95. 1º TERMO ADITIVO ao Contrato nº: 08/2021.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab CNPJ: 26.461.699/0061-11.
Contratada: GEM - ASSISTÊNCIA MÉDICA ESPECIALIZADAS/S.A. CNPJ: 13.420.617/0001-08.
Objeto: reajuste de 12% sobre os valores pactuados no contrato original, reajuste do filme
radiológico conforme contrato, inclusão de especialidades e serviços médicos e de saúde.
Fundamento Legal: RLC nº 10.901 e na cláusula décima nona do Contrato nº 08/2021 e
item 23 do Termo de Referência, anexo do Edital nº 01/2020. Vigência: 08/05/2023 a
08/05/2024. Data da Assinatura: 08/05/2023. Assinam pela Contratante: Emanuel Carneiro
de Lima e Silva - Superintendente Regional e Luís Edmundo Pinto Cabral - Gerente de
Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Ricardo Machado da Costa e Daniela
Santana Guerreiro Santos - representantes legais.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº 21445.005025/2022-64. Considerando Nota Técnica Prore/MG SEI n. 25287303/2022
com respaldo no artigo 421, inciso II, alínea "c", e no 424, parágrafo único, ambos do Regulamento
de Licitações e Contratos - RLC , declaramos a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da
empresa Almeida Melo Sociedade de Advogados - CNPJ: 17.390.608/0001-72, visando à prestação
de serviços especializados de advocacia à Conab, com o ajuizamento de ação judicial em face do
Estado de Minas Gerais a fim de reverter o desfecho desfavorável obtido no Processo Tributário
Administrativo - PTA n. 16.000550832-22, assegurando a efetiva restituição à Conab dos créditos
que lhe foram reconhecidos no referido PTA. Declaração emitida em 04/04/2023 pelo Sr. KELSEN
MARTINS BARROSO, Procurador Regional; e Ratificação emitida em 04/05/2023 pela Sra CLEIDE
EDVIRGES SANTOS LAIA, Superintendente Regional de Minas Gerais.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – –
Processo nº 21221.000141/2018-35 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2020.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, CNPJ: 26.461.699/0388-20 ;
Contratado: EMPRESA RMC SERVIÇOS EIRELI. ; CNPJ nº 22.111.081/0001-30; Objeto:
Prorrogação do Contrato Administrativo Conab nº 04/2020 pelo período de mais 12 meses,
com vigência entre 01/06/2023 a 01/06/2024; Garantia da análise do reajuste, quando da
definição do índice IPCA/IBGE referente a abril/2022 a março/2023 ; Fundamento Legal:
Cláusula Terceira do Contrato Administrativo Conab nº 04/2020, o art. 57, inciso II, e § 2º,
da Lei nº 8.666, de 1993 e alterações posteriores, bem como o art. 488 da RLC, além do
artigo 509, inciso II, alínea "d" do RLC e Cláusula quinta do Contrato Administrativo Conab
nº 04/2020. Modalidade: Pregão Eletrônico; Nota de Empenho: 2023RO000023- Data de
assinatura do Terceiro Termo aditivo: 12/04/2023 - Assinam pela contratante: Kelly
Ramalho Freire - Superintendente Regional e Anderson Maurício dos Nascimento - Gerente
de Operações e de Suporte Estratégico; Assina pela Contratada: Rodrigo Lagemann,
Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - UASG 135476
Nº Processo: 21221000901202371 . Objeto: Leitura de Diários Oficiais, incluindo as
publicações da Justiça do Estado da Paraíba (Justiça Comum, Justiça do Trabalho, todas as
Varas, Justiça Federal da Paraíba, Tribunal Regional Federal - TRT 5ª Região) Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016..
Justificativa: Valor aquém do estabelecido no art 416, inciso II, da RLC. Declaração de
Dispensa em 20/04/2023. RICARDO JORGE CORREIA RANGEL. Gerente Administrativo e de
Finanças Substituto. Ratificação em 20/04/2023. KELLY RAMALHO FREIRE. Superintendente
Regional. Valor Global: R$ 480,00. CNPJ CONTRATADA : 33.992.645/0001-07 ORBE
INFORMACOES FORENSE LTDA.
(SIDEC - 08/05/2023) 135100-22211-2022NE000028
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21210.000179/2019-18 - Contrato nº 05/2021 - Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ 26.461.699/0052-20. Contratada: DINÂMICA
SERVIÇOS - CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA, CNPJ nº 19.099.437/0001-52, Objeto: Segundo
termo aditivo para prorrogação do prazo de vigência por mais um período de 12 (doze)
meses e repactuação do valor do contrato de prestação de serviços de limpeza e
conservação, operador de máquina costal e jardinagem, de forma contínua, com
fornecimento de materiais, uniformes, utensílios, ferramentas e equipamentos, a serem
executados nas
dependências da Unidade Armazenadora
de Ponta Grossa
- PR.
Modalidade: Pregão Eletrônico. Fundamento legal: Art. 488; 501 a 507 do Regulamento de
Licitações e Contratos - Conab; Artigo 81, inciso VI e § 7º da Lei 13.303/2016. Notas de
Empenho: 2023NE000030 e 2023NE000042, Programa de Trabalho: 225313, Fonte de
recursos: 1050000052, Natureza da Despesa: 33.90.37, Plano Interno: SERVLIMP. Data da
Assinatura: 05/05/2023. Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Assinam pela Contratante:
ERLI DE PÁDUA RIBEIRO, Superintendente Regional do Paraná, e GLADIS TEREZINHA
VEFAGO, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: WANDERLEY
CARDOSO, Sócio.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 21/2023, em decorrência do Procedimento Interno PI nº 28/2023 e Solicitação
de Contratação nº 017448 do Departamento das Unidades do Interior - DEUNI. Partes:
CEASAMINAS e AGÊNCIA DE GERENCIAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Objeto: Contratação
do serviço de manutenção de subestação de energia elétrica no entreposto comercial da
Ceasaminas em Uberlândia/MG. Prazo: Terá vigência de 180 dias, contados a partir da
publicação do seu extrato no Diário Oficial da União - DOU. Valor: Total de R$6.180,00.
Data da assinatura: 24.04.2023.
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 12/2023
A CEASAMINAS comunica aos interessados que o processo licitatório em epígrafe
foi PARCIALMENTE REVOGADO com base no art. 62, da Lei n.º 13.303/16, em decorrência de
interesse público, por deserção, conforme fundamentado nos autos do processo. Eventuais
recursos podem ser realizados com base no art. 51, da Lei n.º 13.303/16.
Contagem, 8 de maio de 2023.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
Prorroga 
de 
Ofício 
do 
Convênio 
nº 
904149/2021, 
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade
Gestora: 550009 - Gestão: 00001. MUNICIPIO DE BETIM/MG, CNPJ/MF: 18.715.391/0001-
96. O Termo de Convênio em referência foi consumado sob a tutela da Portaria
Interministerial nº 424/2016. Vigência: 23/12/2020 a 30/03/2024. Data de Assinatura:
26/04/2023. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME - HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO - Subsecretário de Gestão de
Transferências. Processo nº 71000.044436/2020-19.

                            

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