DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA MDHC Nº 1/2023
Consulta pública, propostas via e-mail, referente à locação de espaço para
evento de médio porte, com público estimado de 1.500 (um mil e quinhentas pessoas),
para realização da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em
Brasília/DF, no período de 06 a 10 de novembro de 2023, incluídos neste período 2 (dois)
dias e meio para montagens e 01 (um) dia para desmontagem. O descritivo dos espaços
encontra-se à disposição para consulta na página oficial do Ministério dos Direitos
Humanos 
e
da 
Cidadania
- 
MDHC
(https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/audiencia-publica-2023), no período de 08/05/2023 a
17/05/2023. 
Os 
interessados 
devem 
encaminhar 
propostas 
por 
e-mail:
licitacao@mdh.gov.br, no período de 09/05/2023 a 17/05/2023.
A COMISSÃO
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE
EDITAL DE SELEÇÃO Nº RFP/2023/45953, DE 5 DE MAIO DE 2023
A SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, em parceria com o ESCRITÓRIO
DAS NAÇÕES UNIDAS DE SERVIÇOS PARA PROJETOS (UNOPS), no âmbito do Projeto de
Cooperação Técnica Internacional UNOPS/21588 -"Implantação de Infraestrutura de
Atendimento Socioeducativo do Ministério dos Direitos Humanos", torna público Edital
para seleção de Pessoa Jurídica, nos termos a seguir:
PROCESSO Nº 00135.225596/2022-47
OBJETO: Contratação de uma empresa supervisora especializada (doravante
Supervisora), com sede registrada no Brasil, para a finalidade de realizar a supervisão da
execução da obra de uma Unidade de Atendimento Socioeducativo de Internação
Masculina a ser implantada no município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, Brasil.
LOCAL: Niterói no Estado do Rio de Janeiro-Brasil.
ENTREGA DAS PROPOSTAS: Até 12 de maio de 2023.
Para mais informações os interessados em participar do certame deverão
cadastrar-se 
no
site 
das 
Nações 
Unidas
no 
endereço
https://www.ungm.org/Public/Notice/198125
ALISSON MAXWELL FERREIRA DE ANDRADE
Coordenador do Projeto UNOPS/21588
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 938511/2022. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
81005, Convenente: ASSOCIACAO REDE RIO CRIANCA, CNPJ nº 33331284000158. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 300.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
30/12/2022 a 09/04/2024. Data de Assinatura: 03/05/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DOS
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / MARIA LEOLINA COUTO CUNHA - Secretária Adjunta
da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente