DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 150002
Número do Contrato de Concessão Administrativa de Uso: 11/2021.
Nº Processo: 23000.014830/2020-71. Inexigibilidade de Licitação nº 3/2020. Contratante:
COORDENAÇÃO-GERAL 
DE
RECURSOS 
LOGÍSTICOS-CGRL/SAA/MEC.
Contratado:
000.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL S/A Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do
Contrato de Concessão Administrativa de Uso n° 11/2021, além da supressão de área,
referente ao Posto de Atendimento Edifício Anexo I - Térreo (84,36 m²), correspondendo a
86,74% (oitenta e seis e setenta e quatro por cento) do valor total do Contrato, conforme
solicitado pela cessionária e permitido pelo poder concedente no Despacho (SEI 3941403),
que redundará na alteração da área cedida e consequentemente do valor da indenização
prevista contratualmente pelo uso da área. Vigência: 30/04/2023 a 29/04/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.179,77. Data de Assinatura: 02/05/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 150002
Número do Contrato: 12/2020.
Nº Processo: 23000.040977/2018-01.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS-
CGRL/SAA/MEC. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A. Objeto: Prorrogar o prazo
de vigência do Contrato nº 12/2020 e consignar na dotação orçamentária específica às
despesas decorrentes. Vigência: 30/05/2023 a 30/05/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.324.083,28. Data de Assinatura: 05/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 150002
Nº Processo: 23000003122202277. Objeto: Contratação de empresa para a
prestação de serviços não continuados de fornecimento e instalação de persianas e painéis,
nas dependências dos Edifícios Sede, Anexos I e II, CNE e Garagem, do Ministério da
Educação (MEC), localizadas em Brasília-DF.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 09/05/2023
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Espl.dos Minist. Bloco "l" - Anexo I-
3ºandar-sala: 300, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/150002-5-00006-
2023. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
09/05/2023 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
19/05/2023
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser obtido gratuitamente por
meio dos sítios wwww.gov.br/compras e www.gov.br/mec. E-mail da Comissão Especial de
Licitação: Dilic@mec.gov.br..
PAULO RONALDO DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 04/05/2023) 150002-00001-2023NE800001
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 46/2023 - UASG 152004
Nº Processo:
23119070012332023 .
Objeto: Contratação
emergencial de
empresa
prestadora de serviço de anestesiologia. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal:
Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contrato se encerrando e
pela urgência de anestesista para cirurgias do IBC. Declaração de Dispensa em 02/05/2023.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEICAO. Diretor Geral. Ratificação em 02/05/2023.
EDUARDO MONIZ VIANNA NOBRE. Assistente em Administração. Valor Global: R$
70.000,00. CNPJ CONTRATADA : 47.478.609/0001-34 NAC - NUCLEO DE ANESTESIA E
SERVICOS MEDICOS LTDA.
(SIDEC - 08/05/2023) 152004-00100-2023NE000800
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: 23121.000125/2023-63- INSTITUTO
NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - UASG 152005 O Instituto Nacional de Educação de
Surdos - INES, respeitado o disposto no Processo de Apuração de Responsabilidade nº
23121.000125/2023-63, aplica à empresa DALLAS SERVIÇOS EM GERAL LTDA, CNPJ nº
08.885.182/0001-37, a sanção de multa de 5% do valor do contrato, na forma prevista no
item 22.2.2.2 do Termo de Referência e suspensão temporária de participação em licitação
e impedimento de contratar com o Instituto Nacional de Educação de Surdos por 02 (dois)
anos, por inexecução parcial do contrato, conforme previsto no item 5.4, 9, 11 e 13 do
Termo de Referência e na Cláusula Primeira do Contrato nº 19/2022 Pregão Eletrônico nº
25/2022, observado o disposto no inciso II e III do artigo 87, da Lei nº 8.666/93, com o
respectivo registro da sanção no SICAF.
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 19/2022 - UASG 152005
Nº Processo: 23121.000734/2022-31. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE
SURDOS-RJ. Contratado: 08.885.182/0001-37 - DALLAS SERVICOS EM GERAL LTDA. Objeto:
Fica rescindido unilateralmente, a partir de 09/05/2023, o contrato administrativo nº
19/2022, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de apoio administrativo. A
rescisão unilateral de que trata este termo, não exime a contratada de eventuais sanções
que porventura venham a ser impostas em razão do descumprimento das disposições
contratuais ocorridas durante a vigência do ajuste, e não a isenta do dever de reparar os
danos do inadimplemento contratual ensejador da dissolução de vínculo contratual, os
quais deverão ser todos apurados em procedimento administrativo próprio, com garantia
ao contraditório e à ampla defesa. Esta rescisão ocorre unilateralmente, devido ao
cumprimento irregular de cláusulas contratuais e os prejuízos que estão sendo causados ao
instituto nacional de educação de surdos, nos termos lei de licitações 8666/93, art. 87,
incisos ii e iii, tendo em vista o que consta no processo nº 23121.000125/2023-63..
Fundamento
Legal: LEI
14.133/2021
-
Artigo: 28
-
Inciso:
I. Data
de
Rescisão:
09/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153010
Número do Contrato: 50/2019.
Nº Processo: 23063.000131/2019-64.
Dispensa. Nº 3/2019. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado: 33.249.046/0001-06 - ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A.. Objeto: Atualizar os dados, em razão de alteração da razão social da
concessionária/distribuidora do contrato nº 49/2019 - contrato de adesão público. Onde se
lê: "distribuidora" "energisa nova friburgo - distribuidora de energia", "cnpj:
33.249.046/0001-06" leia-se: "distribuidora", "energisa minas rio - distribuidora de energia
s.a.", "cnpj: 19.527.639/0078-37". Vigência: 05/05/2023 a 02/05/2050. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 73.256,49. Data de Assinatura: 05/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153010
Número do Contrato: 49/2019.
Nº Processo: 23063.000132/2019-64.
Dispensa. Nº 3/2019. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado: 33.249.046/0001-06 - ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A.. Objeto: Atualizar os dados, em razão de alteração da razão social da
concessionária/distribuidora do contrato nº 49/2019 - contrato de adesão público. Onde se
lê: "distribuidora" "energisa nova friburgo - distribuidora de energia", "cnpj:
33.249.046/0001-06". Leia-se: "distribuidora", "energisa minas rio - distribuidora de energia
s.a.", "cnpj: 19.527.639/0078-37". Vigência: 05/05/2023 a 10/12/2050. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 128.724,52. Data de Assinatura: 05/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Termo de Execução de Projeto - TEP CCONT 004/2021. PARTES: Centro
Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e Fundação de Apoio à Educação e
Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência
por 1 anos, vigorando, pois, até 31/08/2024; inclusão de novo Plano de Trabalho e nova
Planilha Financeira que revogam os anexos do instrumento original e alteração dos valores
constantes na Cláusula Sexta do instrumento jurídico original, de modo que o valor total
estimado do TEP passa a ser de R$ 166.500,62 e os custos operacionais da FCM serão de
R$ 19.980,07. Data de assinatura: 03/05/2023. Processo eletrônico: 23062.030308/2019-
79.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Termo de Execução de Projeto - TEP CCONT 003/2021. PARTES: Centro
Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e Fundação de Apoio à Educação e
Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência
por 3 anos, vigorando, pois, até 31/08/2026; inclusão de novo Plano de Trabalho e nova
Planilha Financeira que revogam os anexos do instrumento original e alteração dos valores
constantes na Cláusula Sexta do instrumento jurídico original, de modo que o valor total
estimado do TEP passa a ser de R$ 164.420 e os custos operacionais da FCM serão de R$
19.730,46. Data de assinatura: 03/05/2023. Processo eletrônico: 23062.006040/2020-98.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 153015
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 23062.053596/2021-54.
Tomada de Preços. Nº 2/2022. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO
TECNOLOGICA DE MG. Contratado: 30.189.608/0001-77 - GUIBER ENGENHARIA LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto o a contratação prorrogação de prazo
inicial, sem ônus adicional para o contratante. A vigência contratual se estenderá até
07/09/2023 sendo também dilatado o prazo de
execução do serviço em igual período, conforme cronograma em anexo, devendo o serviço
ser concluído até o dia 06/08/2023. Vigência: 05/05/2023 a 07/09/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.070.359,52. Data de Assinatura: 05/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023).
COLÉGIO PEDRO II
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2023 - UASG 153167
Nº Processo: 23040.001746/2023 . Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de vigilância armada e desarmada, noturna e diurna, para os espaços
vinculados ao Colégio Pedro II. Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 24º,
Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Realização de contratação de
serviço remanescente do Pregão Eletrônico n.º 03/2021. Declaração de Dispensa em
05/05/2023. ANA PAULA GIRAUX LEITAO. Reitora. Ratificação em 05/05/2023. FELLIPE
SANTOS COELHO. Diretor Decof. Valor Global: R$ 346.231,13. CNPJ CONTRATADA :
03.372.304/0001-78 
ANGEL'S 
SEGURANCA 
E
VIGILANCIA 
- 
EM 
RECUPERACAO
JUDICIALLTDA .
(SIDEC - 08/05/2023) 153167-15201-2023NE000001
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2023 - UASG 153167
Nº Processo: 23777000135202394 . Objeto: Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança
do campus de São Cristóvão I Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º,
Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação para remanescente de
contrato rescindido unilateralmente pela Administração referente ao Pregão 03/2021
Declaração de Dispensa em 08/05/2023. FERNANDA LISBOA DE ARAUJO. Gestora
Financeira. Ratificação em 08/05/2023. SONIA REGINA DOS SANTOS. Ordenadora de
Despesa. Valor Global: R$ 71.912,28. CNPJ CONTRATADA : 03.372.304/0001-78 ANGEL'S
SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUPERACAO JUDICIALLTDA.
(SIDEC - 08/05/2023) 153167-15201-2023NE800023
CAMPUS REALENGO II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 155627
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 23785.000297/2021-61.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS REALENGO II. Contratado:
19.088.605/0001-04 - MGS CLEAN SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 04/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 10/05/2023 a 10/05/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de
1993.
repactuar o contrato em razão do aumento do transporte publico no município do rio de
janeiro, de acordo com o decreto municipal nº 51.914/2023, de 02/01/2023.. Vigência:
10/05/2023 a 10/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 505.210,92. Data de
Assinatura: 05/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2022 - UASG 158156 - IF DO ACRE
Nº Processo: 00944.270000/3925-20.
Pregão Nº 3/2021. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO ACRE.
Contratado: 05.608.779/0001-46 - TEC NEWS EIRELI. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços de serviços de limpeza, conservação, higienização,
capina e roçagem, com fornecimento de insumos materiais, utensílios e equipamentos,
para atendimento das necessidades do Campus Tarauacá, que serão prestados nas
condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 09/05/2022 a 09/05/2023. Valor
Total: R$ 236.411,19. Cobertura Orçamentária: 2022NE000183. Assinado eletronicamente
por: Jefferson Viana Alves Diniz e Carlos Antônio Oliveira de Souza. Data de Assinatura:
09/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2022).