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DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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85
Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
866156/18
MDR
PM Guaraçaí/SP
Altera 
vigência:
05/11/2023
T Aditivo:05/05/2023
.
897044/19
MC
PM Guaraçaí/SP
Altera 
vigência:
05/12/2023
T Aditivo: 05/05/2023
.
875834/18
MDR
PM Guaraçaí/SP
Altera 
vigência:
05/01/2024
T Aditivo:05/05/2023
.
885317/18
MDR
PM Castilho/SP
Altera 
contrap:
R$159.984,56
T Aditivo:05/05/2023
.
866613/18
MDR
PM Monte Castelo/SP
Altera 
vigência:
30/12/2023
T Aditivo:05/05/2023
.
867992/18
MDR
PM Monte Castelo/SP
Altera 
vigência:
30/12/2023
T Aditivo: 05/05/2023
.
885973/19
MDR
PM Piacatu/SP
Altera 
vigência:
05/12/2023
T Aditivo: 08/05/2023
.
885972/19
MDR
PM Piacatu/SP
Altera 
vigência:
05/12/2023
T Aditivo: 08/05/2023
.
885958/19
MDR
PM Piacatu/SP
Altera 
vigência:
05/12/2023
T Aditivo: 08/05/2023
.
924365/21
MC
PM Delmiro Gouveia/AL
Altera 
contrap: 
R$
187.409,26
T Aditivo: 05/05/2023
.
829366/2016
MDR
P.M. São Francisco de
Itabapoana/RJ
Altera 
vigência:
30/04/2024
Termo 
Aditivo:
25/04/2023
.
895593/2019
MC
P.M. Carapebus/RJ
Altera 
contrapartida:
R$114.929,41
Termo 
Aditivo:
03/05/2023
.
900209/20
MDR
PM PUXINANÃ/PB
Altera 
vigência:
22/06/2024
T Aditivo:08/05/2023
.
891250/2019
MAPA/CAIXA
PM Deodápolis/MS
Alt vigência: 30/12/2023
T Aditivo:05/05/2023
.
895969/2019
M C I DA DA N I A
PM Deodápolis/MS
Alt vigência: 30/12/2023
T Aditivo:05/05/2023
.
900928/20
MDR
PM CAJAZEIRAS/PB
Altera 
vigência:
04/01/2024
T Aditivo:08/05/2023
.
916595/21
MDR
PM 
Encruzilhada 
do
Sul/RS
Altera 
contrap: 
R$
200.182,41
T Aditivo:04/05/2023
.
805581/14
M C I DA D ES
PM PIANCÓ/PB
Altera 
vigência:
29/02/2024
T Aditivo:08/05/2023
.
893542/19
CAIXA
PM CONDADO/PB
Altera 
vigência:
31/05/2024
T Aditivo:08/05/2023
.
869893/18
MTUR
PM 
LAGOA 
DE
DENTRO/PB
Altera 
vigência:
26/03/2024
T Aditivo:08/05/2023
.
0402327-41/12
MIDR
ESTADO DA PARAÍBA/PB
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:05/05/2023
.
0224979-50/07
M C I DA D ES
ESTADO DA PARAÍBA
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo: 28/04/2023
.
0402328-56/12
MIDR
ESTADO DA PARAÍBA
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:04/05/2023
.
0224976-27/07
M C I DA D ES
ESTADO DA PARAÍBA/PB
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:05/05/2023
.
0350945-14/11
M C I DA D ES
ESTADO DA PARAÍBA/PB
Altera 
vigência:
31/10/2023
T Aditivo:05/05/2023
.
0237810-07/07
M C I DA D ES
ESTADO DA PARAÍBA/PB
Altera 
vigência:
31/08/2023
T Aditivo:05/05/2023
.
834719/16
M C I DA D ES
PM Ilha Das Flores/SE
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo:05/05/2023
.
922457/2021
MDR
P M Fervedouro/MG
Altera 
contrapartida:
R$287,59
Termo 
Aditivo:
05/05/2023
.
874793/18
MDR
PM Laranjeiras/SE
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo:05/05/2023
.
912687/21
MDR
PM Portão/RS
Altera 
contrap: 
R$
92.672,36
T Aditivo:04/05/2023
.
771531/12
M C I DA D ES
PM Sapucaia do Sul/RS
Altera 
contrap: 
R$
141.775,29
T Aditivo:05/05/2023
.
912676/21
MDR
PM Tupandi/RS
Altera 
contrap: 
R$
37.297,17
T Aditivo:04/05/2023
.
0408.703-33/13
M C I DA D ES
Estado da Bahia/BA
Altera 
contrap: 
R$
1.752.891,42
T Aditivo:05/05/2023
. 1080479-
76/921712/2021
MDR PAC/CAIXA
PM Jequeri/MG
Altera contrapartida: R$
50.541,02
Termo 
Aditivo:
05/05/2023
.
875607/18
MDR
PM Parintins/AM
Altera 
vigência:
18/09/2023
T Aditivo:05/05/2023
.
871266/18
MAP
PM 
RIBEIRÃO
GRANDE/SP
Altera 
vigência:
29/06/2024
T Aditivo:05/05/2023
.
897383/19
MDR
PM 
CAMPINA 
DO
MONTE ALEGRE/SP
Altera 
vigência:
29/06/2024
Ex-Officio:05/05/2023
.
899715/20
MDR
PM 
RIBEIRÃO
B R A N CO / S P
Altera 
vigência:
30/06/2024
Ex-Officio:05/05/2023
.
891369/19
MDR
PM Betânia/PE
Altera 
vigência:
27/06/2024
T Aditivo:05/05/2023
.
847883/17
M C I DA D ES
PM Caçapava do Sul/RS
Altera 
contrap: 
R$
601,14
T Aditivo:05/05/2023
.
913073/21
MC
PM Palmeira/PR
Altera 
contrap: 
R$
44.833,41
T Aditivo:05/05/2023
.
873662/18
MC
Universidade 
Estadual
do Centro Oeste/PR
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:05/05/2023
.
923489/21
MDR
PM Bituruna/PR
Altera 
contrap: 
R$
202.670,34
T Aditivo:05/05/2023
.
845656/17
M C I DA D ES
PM Moreno/PE
Altera 
contrap: 
R$
429.755,35
T Aditivo:05/05/2023
.
869786/18
MTUR
PM Tabatinga/AM
Altera 
vigência:
14/02/2024
T Aditivo:05/05/2023
. CR 
867064/2018
OPERAÇÃO 
1.052.649-
58/2018
MDR
PM
SÃO 
JOSE
DO
EG I T O / P E
Altera 
vigência:
06/07/2024
T Aditivo:05/05/2023
.
843606/2017
ME
P M Espera Feliz/MG
Altera
contrapartida:R$833.231,25
Termo 
Aditivo:
04/05/2023
.
899153/20
MC
PM CATÚ/BA
Altera 
vigência:
05/12/2023
T Aditivo:05/05/2023
.
922402/2021
MDR
PM TRÊS LAGOAS/MS
Alt CP: R$ 1.172.034,49
Termo 
aditivo:
04/05/2023
.
921785/21
MDR
PM
São 
João
do
Oriente/MG
Altera 
contrap: 
R$
481,59
T Aditivo:05/05/2023
.
912453/21
MDR
PM Correia Pinto/SC
Altera 
contrap: 
R$
3.319,72
T Aditivo:05/05/2023
.
790448/13
ME
PM Tobias Barreto/SE
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo:05/05/2023
.
0402096-53/13
MDR
PM Guarulhos/SP
Altera 
vigência:
10/05/2024
T Aditivo:02/05/2023
.
837336/16
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E / R J
Altera 
vigência:
26/04/2024
Ex-Officio:05/05/2023
.
913665/21
MDR
PM Tapes/RS
Altera 
contrap: 
R$
121.927,38
T Aditivo:05/05/2023
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo: 5688.01.1393.07/2022; Pregão Eletrônico 260/5688-2022; Contrato de Adesão nº
03533/2023; Objeto: exploração de atividade lotérica, concedida por meio do regime de
permissão, na categoria Unidade Simplificada de Loterias - USL, conforme descrito em
Circular Caixa vigente que regulamenta as permissões lotéricas, referente ao item 7 do
edital, no município de Barra do Turvo/SP; Empresa: ELLEN CHRISTIANE DOS ANJOS LTDA;
CNPJ: 24.938.280/0001-41, representada por sua sócia ELLEN CHRISTIANE DOS ANJOS;
tarifa de permissão no valor de R$ R$ 151.000,00 (cento e cinquenta e um mil reais);
Vigência do contrato de adesão: 20 anos a partir de 04/05/2023.
Contrato: 3273/2023, Processo 5688.01.2137.3/2022, Pregão Eletrônico 481/5688-2022;
Objeto: Prestação de serviços de administração e implantação das ações referentes ao
Programa Educativo CAIXA Gente Arteira a serem realizadas pela CAIXA Cultural em Rio de
Janeiro/RJ. Firmado entre a CAIXA e a UP IDEIAS INTELIGÊNCIA URBANA EIRELI, CNPJ:
07.271.878/0001-00; Com valor global de R$ 2.099.510,00 (dois milhões, noventa e nove
mil,
quinhentos e
dez
reais),
com vigência
de
12
(doze) meses,
iniciando
em
08/05/2023.
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Processo: 5688.01.0215.01/2023; Contrato nº 3542/2023; registro de preço para execução de
serviços comuns de engenharia para adequação nas unidades da Caixa vinculadas à(s)
Região(ões) Base SP - Região 3 - SR São Paulo Norte - SEV Faria Lima, SEV Vital Brasil, SEV Lapa,
SEV Chico Mendes e SEV Osasco, no estado de São Paulo; Contratada: QUADRITEC
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ(MF) nº 96.681.986/0001-81; Contratante:
Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 31.527.369/0001-80; Cadastro de Reserva:; Valor
global: R$ 8.732.753,55 (oito milhões, setecentos e trinta e dois mil, setecentos e cinquenta e
três reais e cinquenta e cinco centavos); Pregão Eletrônico nº 169/5688-2023; Vigência: 12
(doze) meses
da publicação no DOU;
Data de assinatura
05/05/2023. Processo:
5688.01.2394.1/2022; Contrato nº 3419/2023; registro de preço para execução de serviços
comuns de engenharia para implantação de novas unidades, mudança de endereço e
reinvestimento em imóveis de uso da Caixa, vinculados à(s) Região(ões) da Região 1: SEV
Aldeota, SEV Terra da Luz e SEV Fortaleza Centro, no estado do Ceará.; Contratada: POLC
EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E COMERCIO LTDA CNPJ(MF) 14.667.684/0001-94;
Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 31.527.369/0001-80; Cadastro de
Reserva:; Valor global: R$ 8.330.756,90 (oito milhões, trezentos e trinta mil, setecentos e
cinquenta e seis reais e noventa centavos); Pregão Eletrônico nº 50/5688-2023; Vigência: 12
(doze) meses da publicação no DOU; Data de assinatura 05/05/2023.
Ata de Registro de Preço: 3496/2023; Processo Administrativo: 5688.01. 5688.01.0048.0/2023;
Objeto: Registro de preços para fornecimento e instalação de sinalização interna e de
acessibilidade para Unidades CAIXA, existentes e novas, vinculadas à Região Centro-Oeste nos
Estados do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Rondônia, Acre e no Distrito
Federal. Contratada: MÓDULO MÓVEIS E ARQUITETURA LTDA. - CNPJ: 26.905.570/0001-14;
Contratante: CAIXA; Valor: R$ 9.988.158,10; Pregão Eletrônico nº 065/2023; Vigência: 12
(doze) meses a contar da publicação no DOU; Data de Assinatura: 05/05/2023.
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
6ºTA de Renovação do Contrato 90075/2013 de locação de imóvel de uso da CAIXA
relativo a unidade Ag. Morrinhos/GO, na Avenida Couto Magalhães,528 Centro
Morrinhos/GO, pelo período de 01/06/2023 a 31/05/2028 nas mesmas condições
pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991, da Lei nº. 8.666/93 e Lei nº. 13.303/2016.
PROCESSO: 7071.01.016/2005. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$16.711,00 (dezesseis mil
setecentos e onze reais). LOCADOR: DATA DA ASSINATURA:04/04/2023. RUBRICA: 5704-
01 - Aluguéis de imóveis para uso da CAIXA.
9 termo aditivo do contrato 6628/2019, processo nº. 7065.01.0712.1/2019; Objeto:
prestação de serviços de conservação e manutenção de infraestrutura predial,
compreendendo todas as atividades de apoio administrativo, serviços de bombeiros civis
(brigada); conservação e limpeza; manutenção de instalações civis, elétricas, hidráulicas,
instalações de combate a incêndio, cabeamento estruturado, sistemas de climatização e
ventilação, e equipamentos de transporte vertical, incluindo todos os insumos, peças de
reposição e demais materiais necessários, com o objetivo de garantir a continuidade e
disponibilidade dos serviços de forma integrada e conjunta, visando atender à edificação
denominada ED. SEDE CONTORNO, em Belo Horizonte/MG; Empresa: CONSTRUTORA
NSG EIRELI, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 20.729.709/0001-30; Acréscimo de Serviços
Valor R$ 11.106,95. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item
Orçamentário: 5301-04, Assinado em: 02/05/2023.
1º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 5166/2022, Objeto:
prestação de serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e
extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de
jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda
desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente
das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos
Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro
DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de
Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga,
a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições
estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas
Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais,
Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território
geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas
opções 
do 
proponente/resultado 
do 
credenciamento; 
Contratada: 
MONTEIRO
NASCIMENTO ADVOGADOS; CNPJ: 03.573.521/0001-26; Novo Prazo: de 15/07/2023 a
14/07/2024; Modalidade: Credenciamento nº 010/2021; Enquadramento legal: artigo 71,
da Lei 13.303/2016; Processo Administrativo: 5688.01.0307.44/2021; Data Assinatura:
19/04/2023.
Sétimo Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência em Caráter Excepcional do
Contrato nº 5905/2018, Processo Administrativo n.º 7074.01.3036.04/2017. Objeto:
prestação de serviços de natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de
exclusividade, vinculados ao(s) item(ns) 1 e 2 Modalidade I e II, na(s) modalidade(s)
especificada(s) abaixo, para a(s) qual(is) se pré-qualificou. Contratada: PIMENTA E SOUZA
SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 14.101.623/0001-65. Nova vigência: 14/05/2023 até
13/05/2024. Enquadramento Legal: Artigo 57, 4º da Lei 8.666/93. Data de assinatura:
17/04/2023.
Sexto Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência em Caráter Excepcional do
Contrato nº 5911/2018, Processo Administrativo n.º 7074.01.3036.10/2017. Objeto:
prestação de serviços de natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de
exclusividade, vinculados ao(s) item(ns) 1 a 5 Modalidade I e II, na(s) modalidade(s)
especificada(s) abaixo, para a(s) qual(is) se pré-qualificou. Contratada: FRAGATA E
ANTUNES 
ADVOGADOS
ASSOCIADOS, 
CNPJ
03.416.645/0001-06. 
Nova
vigência:
16/05/2023 até 15/05/2024. Enquadramento Legal: Artigo 57, 4º da Lei 8.666/93. Data
de assinatura: 17/04/2023.
Sexto Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência em Caráter Excepcional do
Contrato nº 5910/2018, Processo Administrativo n.º 7074.01.3036.09/2017. Objeto:
prestação de serviços de natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de
exclusividade, vinculados ao(s) item(ns) 1 a 5 Modalidade I e II, na(s) modalidade(s)
especificada(s) abaixo, para a(s) qual(is) se pré-qualificou. Contratada: CAPORALI E
MEDEIROS 
ADVOGADOS 
ASSOCIADOS, 
CNPJ 
04.457.089/0001-70. 
Nova 
vigência:
16/05/2023 até 15/05/2024. Enquadramento Legal: Artigo 57, 4º da Lei 8.666/93. Data
de assinatura: 17/04/2023.

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