DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.00534/2023-95-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0168.00/2023, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Distrito de Irrigação Nilo Coelho, CNPJ: 12.656.690/0001-10, no município de Petrolina,
estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (uma) Retroescavadeira, avaliada no valor de
R$ 354.900,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e novecentos reais) - tombamento nº
321.164-3 - CHASSI XUG08703ANPA00700, de pertencente ao acervo patrimonial da
CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 181, de 04/05/2023, do
Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.00534/2023-95-e.
DATA DE ASSINATURA: 04/05/2023. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e José Loyo Arcoverde Júnior, Presidente.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000234/2023-14-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0068.00/2023, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação Rural dos Moradores do Sitio Barreiro - ARMOSBAR, CNPJ: 01.492.812/0001-64,
no município de São José do Belmonte, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1
(um) Microtrator, 15 cv (valor unitário de R$ 17.503,20) - tombamento nº 309.972-0 e 1
(uma) ensiladeira (valor unitário de R$ 12.000,00) - tombamentos nº 309.605-7, avaliados
no valor total de R$ 29.503,20 (vinte e nove mil, quinhentos e três reais e vinte centavos),
de pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 082, de 17/02/2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de
acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para
Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo
n° 59530.000234/2023-14-e.
DATA DE ASSINATURA: 27/02/2023. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente
Regional da Codevasf 3ª/SR e Jeremias Virgulino Xavier Neto, Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000367/2023-82-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0124.00/2023, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Município de São José do Egito, CNPJ: 11.354.180/0001-26, no estado de Pernambuco.
OBJETO: Doação de 02 (dois) caminhões basculante (valor unitário R$ 340.000,00) -
tombamentos nº 321.008-2 e tombamento nº 321.110-0 - CHASSIS: 93ZA01RF0P8954753 e
93ZA01RF0P8954641 e 01
(um) caminhão pipa (valor unitário
R$ 403.000,00) -
tombamentos nº 321.319-5, CHASSIS 93ZA01LF0P8955629, avaliados no valor total de R$
1.083.000,00 (um milhão e oitenta e três mil reais), de pertencente ao acervo patrimonial
da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 126, de 27/03/2023, do
Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000367/2023-82-e.
DATA DE ASSINATURA: 29/03/2023. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Evandro Perazzo Valadares, Prefeito Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000409/2023-85-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0134.00/2023, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar da Serra do Aeroporto, CNPJ:
48.800.889/0001-18, no município de Araripina, no estado de Pernambuco. OBJETO:
Doação de
01 (uma)
Retroescavadeira, tombamento nº
: 321.232-1
- CHASSI
XUG08703CNPA00760 (valor unitário de R$ 354.900,00), 03 (três) caixas d'água de 5.000
mil litros (valor unitário de R$ 1.490,00) e 03 (três) Tanques de 15.000 litros (valor unitário
de R$ 4.850,00), avaliados no valor total de R$ 373.920,00 (trezentos e setenta e três mil,
novecentos
e
vinte
reais),
de pertencente
ao
acervo
patrimonial
da
CODEVASF.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 149, de 31/03/2023, do Comitê de
Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16,
conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos
contidos no Processo Administrativo n° 59530.000409/2023-85-e.
DATA DE ASSINATURA: 03/04/2023. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Cícero Moura de Alencar Martins,
Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000410/2023-18-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0131.00/2023, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar do Sítio Nova Maravilha , CNPJ:
43.512.481/0001-27, no município de Araripina, no estado de Pernambuco. OBJETO:
Doação de de 01 (um) trator agrícola, 75 CV, modelo TT4.75, 4x4, New Holland,
tombamento nº 321.191-1 - CHASSI NHNTT475ZNE607107 (valor unitário de R$
180.000,00) e 01 (uma) grade aradora (valor unitário de R$ 25.450,00) tombamento nº
321.087-9, avaliados no total de R$ 205.450,00 (duzentos e cinco mil, quatrocentos e
cinquenta reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMEN T AÇ ÃO
LEGAL: Resolução Regional nº 147, de 31/03/2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR
- CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na
Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo n° 59530.000410/2023-18-e.
DATA DE ASSINATURA: 03/04/2023. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente
Regional da Codevasf 3ª/SR e Taciana dos Santos Silva, Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000513/2023-70-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0156.00/2023, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação
dos Agricultores Rurais da Região da Fazenda Quixaba e Pereiros, CNPJ: 09.170.099/0001-44, no
município de Parnamirim, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 100 (cem) tubos de PVC
PBA DN 50 (valor unitário de R$ 72,00), avaliados no total de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos
reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 173, de 20/04/2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo
com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR
454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000513/2023-70-e.
DATA DE ASSINATURA: 24/04/2023. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Patrícia Cristiana de Souza, Presidente da
Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000507/2023-12-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0159.00/2023, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos
Produtores Rurais da Fazenda Sete Lagoas - APRUFASLA, CNPJ: 03.843.654/0001-75, no município
de Parnamirim, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 20 (vinte) Kits de Irrigação
Millenium (valor unitário de R$ 599,82) e 20 (vinte) Caixas d'água de 500 litros (valor unitário de R$
117,00), avaliados no total de R$ 14.336,40 (quatorze mil, trezentos e trinta e seis reais e quarenta
centavos), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 170, de 20/04/2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo
com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR
454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000507/2023-12-e.
DATA DE ASSINATURA: 24/04/2023. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Maria Isvalda Diniz, Presidente da
Associação.
4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59540.000306/2023-04. Espécie: Termo de Doação nº 4.0085.00/2023, firmado
entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba / CO D E V A S F,
CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a Cooperativa dos Produtores Agrícolas do Território Sul de
Sergipe - COOPATSUL, CNPJ nº º 09.397//0001-80. OBJETO: Doação de 01 (uma)
Plantadeira/Adubadeira, JM2040 4L Convencionais, Série: 59456441, tombamento nº 310.485-
9, no valor de R$ 42.999,00 (quarenta e dois mil, novecentos e noventa e nove reais).
RECURSOS: Emenda Impositiva de Bancada Nº 71270011SE7, PTRES: 197836, sob gestão da 4ª
Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº
13.303/2016. 
DATA 
DA 
ASSINATURA:
03/05/2023. 
ASSINAM: 
Marcos 
Alves
Filho/Superintendente Regional e Josefa Suely Monteiro Rodrigues/Presidente da Cooperativa.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59540.000011/2023-20. Espécie: Termo de Doação nº 4.0070.00/2023, firmado
entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba/CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0005-50 e a Associação Comunitária do Povoado
Gameleiro, localizada no município de Carira/SE, CNPJ nº 08.562.511/0001-09. OBJETO:
Doação de 01 (um) TRATOR AGRÍCOLA DE RODAS, MARCA/MODELO/VERSÃO: I/MA
YTO/EX854, FAB/MOD: 2022/2022, 0 KM, MOTOR TURBO DIESEL 85HP e 60 KV, COM
TRAÇÃO INTEGRAL 4WD, COM TOMADA DE FORÇA MECÂNICA, COMBUSTÍVEL: DIESEL,
MOTOR: YT22246707, NF 237/2022 - Tombamento nº 318.650-3, no valor de R$ 237.000,00
(duzentos e trinta e sete mil reais); 01 (uma) GRADE ARADORA 14 DISCOS, GAC 245 1426,
ANO/MODELO 2022/2022, COR VERMELHO, SÉRIE 22/1307, NF 2117/2022 - Tombamento nº
310.280-2, no valor de R$ 31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais) e 01 (uma) GRADE
NIVELADORA 28 DISCOS, GNC 2820, ANO/MODELO 2022/2022, COR VERMELHO, SÉRIE:
22/1386 - Tombamento nº 310.375-5, no valor de R$ 36.400,00 (trinta e seis mil e
quatrocentos reais), perfazendo o valor total de R$ 305.200,00 (trezentos e cinco mil e
duzentos reais). RECURSOS: PTRES 197836 - Emenda Impositiva de Bancada nº 71270011,
sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso
XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2023. ASSINAM: Marcos Alves
Filho/Superintendente Regional e Rutembergue do Nascimento/Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59540.000344/2023-59. Espécie: Termo de Doação nº 4.00107.00/2023,
firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e à Associação Civil Consórcio de
Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local da Microrregião Sergipana do Sertão do São
Francisco - CONSAD, sediada no município de Feira Nova/SE, CNPJ nº 07.152.518/0001-90.
OBJETO: Doação de 01 (um) TRATOR AGRÍCOLA DE RODAS, MARCA/MODELO/VERSÃO:
I/MA YTO-EX854, FAB/MOD: 2022/2022, 0 KM, Série: 00000000032219640, MOTOR:
YT22246716, MOTOR TURBO DIESEL 85HP e 60KW, COM TRAÇÃO INTEGRAL 4WD, COM
TOMADA DE FORÇA MECÂNICA, NF 263/2022 - Tombamento nº 318.676-1, no valor de R$
237.000,00 (duzentos e trinta e sete mil reais); 01 (uma) GRADE ARADORA DE 14 D I S CO S ,
GAC245 1426, ANO/MODELO 2022/2022, COR: VERMELHO, Série 22/1343, NF 02119/2022
- Tombamento nº 310.306-1, no valor de R$ 31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais);
01 (uma) GRADE NIVELADORA GNC 2820, ANO/MOD: 2022/2022, COR VERMELHO, SÉRIE:
22/1411, NF 2121/2022 , no valor de R$ 36.400,00 (trinta e seis mil e quatrocentos reais)
- Tombamento nº 310.399-9 e 01 (uma) COLHEDORA ENSILADEIRA DE FORRAGENS
HIDRÁULICA, MARCA: CREMASCO, MODELO: CUSTOM 950 CIII, no valor de R$ 42.198,00
(quarenta e dois mil, cento e noventa e oito reais) - Tombamento nº 310.237-6,
perfazendo o valor total de R$ 347.398,00 (trezentos e quarenta e sete mil, trezentos e
noventa e oito reais). RECURSOS: PTRES 197836 - Emenda Impositiva de Bancada
7127011SE7, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal
no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 03/05/2023.
ASSINAM:
Marcos 
Alves
Filho/Superintendente 
Regional
e
José 
Carlos
dos
Santos/Presidente do CONSAD.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59540.000166/2023-66. Espécie: Termo de Doação nº 4.0108.00/2023, firmado
entre
a Companhia
de Desenvolvimento
dos Vales
do São
Francisco e
do
Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a Prefeitura Municipal de Nossa
Senhora de Lourdes/SE, CNPJ nº 13.113.766/0001-24. OBJETO: Doação de 01 (uma)
RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS, MOTOR A DIESEL, POTÊNCIA DE 92HP, TRAÇÃO 4X4,
CABINE
COM
AR
CONDICIONADO, MARCA:
XCMG,
MODELO:
XC870BR-I,
chassi
XUG08703APPA01025 - Tombamento nº 319.028-1, no valor de R$ 379.095,00 (trezentos e
setenta e nove mil e noventa e cinco reais). RECURSOS: e Emenda de Bancada nº
71270007SE7, PTRES: 207827, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf.
Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSIN AT U R A :
04/05/2023. ASSINAM: Marcos Alves Filho/Superintendente Regional e Laerte Gomes de
Andrade/Prefeito Municipal.
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita nº 5.0127.00/2022, que entre si celebram a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora
e o Município de Estrela de Alagoas/AL., como donatário. OBJETO: Doação de: 01 (um)
Trator agrícola 75cv, patrimônio nº 302.256-6, no valor de R$ 187.600,00; e, 01 (uma)
Grade aradora de 16 discos, patrimônio nº 302.572-7, no valor de R$ 30.400,00. As
especificações 
constam 
no 
Laudo 
de 
Avaliação 
constante 
no 
Proc. 
Adm.
59550.000741/2022-21-e. Bens avaliados em R$ 218.000,00 (Duzentos e dezoito mil reais).
DATA DA ASSINATURA: 23/06/2022. ASSINAM: Pela Codevasf, João José Pereira Filho -
Superintendente Regional da 5ª SR e pelo município de Estrela de Alagoas/AL, Aldo Lira de
Jesus - Prefeito.

                            

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