DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Rescisão Consensual nº 09/2023, do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo
Determinado nº 08/2021, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, e o senhor ALEF PIRES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1043076, na
forma do constante do Processo nº 08006.000283/2023-46. OBJETO: O contrato firmado à
luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro
de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Interministerial
ME-MJSP nº 4.386, de 16 de abril de 2021, teve por objeto a prestação de serviços
técnicos, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do
CONTRATADO, para atuar no cargo de Analista de Governança de Dados, com exercício na
cidade de Brasília/DF. DATA DA RESCISÃO: 05/05/2023. Signatários - Contratante e
Contratado: Jose de Albuquerque Nogueira Filho, Coordenador-Geral de Gestão de
Pessoas, da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, e Alef Pires de Oliveira.
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 200005
Nº Processo: 08129.002529/2023-28.
Inexigibilidade
Nº
3/2023.
Contratante: COORDENACÃO-GERAL
DE
LICITAÇÕES
E
CO N T R AT O S / M J.
Contratado: 534.364.310-87 - PAULO ALEXANDRE HEISLER. Objeto: Contratação de leiloeiro
público oficial para alienação de ativos - área de abrangência: Santa Catarina - Região 1:
Vale do Itajaí e Mesorregião Norte Catarinense. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 -
Artigo: 25. Vigência: 28/05/2023 a 28/05/2025. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura:
02/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 200005
Nº Processo: 08129.002529/2023-28.
Inexigibilidade
Nº
3/2023.
Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL
DE
LICITAÇÕES
E
CO N T R AT O S / M J.
Contratado: 289.571.139-91 - ROGÉRIO DAMIANI. Objeto: Contratação de leiloeiro público
oficial para alienação de ativos - área de abrangência: Santa Catarina - Região 2:
Mesorregião Grande Florianópolis, Mesorregião Sul Catarinense, Mesorregião Serrana e
Mesorregião Oeste Catarinense. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência:
28/05/2023 a 28/05/2025. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 03/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 200005
Nº Processo: 08129.002529/2023-28.
Inexigibilidade
Nº
3/2023.
Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL
DE
LICITAÇÕES
E
CO N T R AT O S / M J.
Contratado: 043.915.679-38 - ALEX WILLIAN HOPPE. Objeto: Contratação de leiloeiro
público oficial para alienação de ativos - área de abrangência: Paraná - Região 4:
Mesorregião Metropolitana de Curitiba e Mesorregião do Centro Oriental Paranaense.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 26/05/2023 a 26/05/2025. Valor
Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 05/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 200005
Nº Processo: 08129.002529/2023-28.
Inexigibilidade
Nº
3/2023.
Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL
DE
LICITAÇÕES
E
CO N T R AT O S / M J.
Contratado: 085.187.848-24 - HELCIO KRONBERG. Objeto: Contratação de leiloeiro público
oficial para alienação de ativos - área de abrangência: Mato Grosso do Sul - Região 1:
Mesorregião Leste de Mato Grosso do Sul e Mesorregião Centro-Norte de Mato Grosso do
Sul. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 26/05/2023 a 26/05/2025.
Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 02/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 200005
Nº Processo: 08129.002529/2023-28.
Inexigibilidade
Nº
3/2023.
Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL
DE
LICITAÇÕES
E
CO N T R AT O S / M J.
Contratado:
050.424.956-81 -
PATRICIA
GRACIELE
DE ANDRADE
SOUSA.
Objeto:
Contratação de leiloeiro público oficial para alienação de ativos - área de abrangência:
Minas Gerais - Região 1: Mesorregião Norte de Minas, Mesorregião Jequitinhonha,
Mesorregião Vale do Mucuri, Mesorregião Vale do Rio Doce, Mesorregião Metropolitana e
Mesorregião Zona da Mata.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 30/05/2023 a 30/05/2025. Valor
Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 03/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 200005
Nº Processo: 08129.002529/2023-28.
Inexigibilidade
Nº
3/2023.
Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL
DE
LICITAÇÕES
E
CO N T R AT O S / M J.
Contratado: 065.132.226-05 - JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA. Objeto: Contratação de
leiloeiro público oficial para alienação de ativos - área de abrangência: Minas Gerais -
Região 2: Mesorregião Noroeste de Minas, Mesorregião Central Mineira, Triângulo mineiro
e Alto Paranaíba, Mesorregião Oeste de Minas, Mesorregião Sul e Sudoeste de Minas e
Mesorregião Campo das Vertentes. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25.
Vigência:
29/05/2023 a
29/05/2025. Valor
Total:
R$ 0,00.
Data de
Assinatura:
02/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200005
Número do Contrato: 20/2021.
Nº Processo: 08006.000110/2020-85.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA E CONTRATO S / M J.
Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do período de vigência do contrato nº
20/2021, por mais 12 (doze) meses, a contar de 08 de maio de 2023 a 07 de maio de 2024,
com fundamento no art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666/93.. Vigência: 08/05/2023 a
07/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.247.894,02. Data de Assinatura:
05/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023).
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 01/2022
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções nº 01/2022 celebrado entre
o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Polícia Federal, sob o CNPJ
nº 00.394.494/0014-50, e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,
sob o CNPJ nº 00.394.478/0001-43, cujo objeto é a prorrogação da vigência do Protocolo
de Intenções nº 01/2022 e seus anexos, bem como a alteração do Anexos I - Plano de
Trabalho. Processo: 08211.005592/2020-34. Recursos financeiros: Aplicável. VIGÊNCIA: 281
(duzentos e oitenta e um) dias, ou seja, de 25 de março de 2023 a 31 de dezembro de
2023. DATA DE ASSINATURA: 24 de março de 2023. Andrei Augusto Passos Rodrigues,
Márcio Fernando Elias Rosa Diretor-Geral da Polícia Federal, Secretário-Executivo do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 21/2022 - UASG 200615
Nº Processo: 08200.026195/2022-97.
Inexigibilidade Nº 21/2022. Contratante: DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAS.
Contratado: 06.160.688/0001-53 - CBV-CENTRO BRASILEIRO DA VISAO SA. Objeto:
Prestação de serviços de atendimento médico-hospitalar/odontológico/paramédico aos
beneficiários do programa de assistência à saúde dos servidores da polícia federal - pf
saúde.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 15/12/2022 a 14/12/2027. Valor
Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 15/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 71/2023 - UASG 200615
Nº Processo: 08200.001412/2023-17.
Inexigibilidade Nº 71/2023. Contratante: DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAS.
Contratado: 25.244.236/0001-02 - ALIAR OTORRINOLARINGOLOGIA SERVICOS ME D I CO S
LTDA. 
Objeto:
Prestação 
de
serviços 
de
atendimento 
médico-
hospitalar/odontológico/paramédico aos beneficiários do programa de assistência à saúde
dos servidores da polícia federal - pf saúde..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 08/02/2023 a 07/02/2028. Valor
Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 08/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2023 - UASG 200354
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 08335.001696/2021-54.
Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MS.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 08/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/06/2023 a 01/06/2024, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.042.890,18. Data de Assinatura: 05/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2023 - UASG 200386
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 08360.005906/2018-71.
Pregão. Nº 4/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PA.
Contratado: 06.028.733/0001-10
- L
G SERVICOS
PROFISSIONAIS LTDA.
Objeto:
Transferência de 4 (quatro) postos de recepcionista 30h semanais da delemig shopping
metrópole para upas - superintendência, bem como transferência de 2 (dois) postos de
recepcionista 30h semanais da delemig shopping metrópole para ure - aeroporto,
totalizando 12,76 % (doze vírgula setenta e seis por cento) em relação ao valor inicial
atualizado do contrato, em acordo com o art. 65, § 1º da lei 8.666/1993.. Vigência:
05/05/2023 a 02/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.713.977,76. Data de
Assinatura: 05/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 200390
Nº Processo: 08410003966202201. Objeto: Contratação de serviços para
fornecimento de conectividade IP-Internet Protocol e Comunicação Multimídia. Total de
Itens Licitados: 2. Edital: 09/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: 
Av.joão 
Xxiii, 
4500, 
Recanto 
Das 
Palmeiras. 
- 
Teresina/PI 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200390-5-00002-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 09/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
24/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DOGIVAL FERREIRA MORAIS
Pregoeiro
(SIASGnet - 08/05/2023) 200390-00001-2023NE999999