DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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96
Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
NÚCLEO DE GESTÃO DOCUMENTAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023
A Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Alagoas, informa o
resultado do Pregão Eletrônico 03/2023, no qual sagraram-se vencedoras as empresas: SPS
CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 22.576.047/0001-30, com o preço de R$
242.999,018, para o item 4 do pregão, a empresa VIABILIZA SOLUÇÕES PREDIAIS,
TECNOLOGICAS E LUMINOTECNICAS LTDA, CNPJ 13.230.747/0001-88, para os itens, 1, 2 e
3, com os valores de R$ 717.358,063, R$ 242.905,413, R$ 252.577,947, respectivamente.
JOSÉ ALDIR DE MORAES GOMES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 200110
08651.000713/2023-15
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG.
POL.
RODV.
FEDERAL-AM.
Contratado:
9.540692./0001-35 - Beta Brasil Serviços de Conservação e Limpeza LTDA . Objeto:
Contratação de serviços continuados de limpeza, com fornecimento de mão-de-obra
exclusiva e materiais e equipamentos necessários a prestação dos serviços, com o objetivo
de atender às necessidades da superintendência da polícia rodoviária federal no amazonas,
que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520/2002 - Artigo: 1. Vigência: 15/05/2023 a 15/05/2024. Valor
Total: R$ 438.798,00 . Data de Assinatura: 08/05/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 200110
Nº Processo: 08651.000900/2023-07.
Pregão Nº 17/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAZONAS.
Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de agente de
integração para o preenchimento de vagas para estagiário, com a atribuição de intermediar
junto a instituições de ensino médio e superior, a celebração de termo de compromisso
com estudantes interessados em estágios, que serão prestados nas condições estabelecidas
no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 08/05/2023 a 08/05/2024. Valor Total: R$ 1.290,00. Data de
Assinatura: 05/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 6/2018 - UASG 200110
Nº
Processo:
08651.000529/2018-16.
Contratante: SUPERINTENDENCIA
DA
PRF NO
AMAZONAS. Contratado: 07.912.128/0001-70 - F J A COSTA LTDA. Objeto: As partes
resolvem, de comum acordo e na melhor forma do direito, rescindir, com efeitos a partir
do dia 14/05/2023, o contrato administrativo nº 06/2018 que tem por objeto a
contratação de serviços de limpeza, asseio e conservação de forma continuada, por
intermédio de
mão de
obra própria, incluindo
o fornecimento
de saneantes
domissanitários, materiais (papel higiênico, papel toalha, sabonete líquido, dentre outros)
e equipamentos, a serem executados nas dependências da superintendência de polícia
rodoviária federal - srprf/am.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 14/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
25º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária
Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei
9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N ,
notifica do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285
e 286 do CTB os requerentes abaixo relacionados, referentes as 8ª Sessão Deliberativa de
2023. No caso de indeferimento do recurso, a partir da publicação deste edital, até o
prazo de 60 dias, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão
da JARI, por escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções 299/09 e 404/12 do CONTRAN
e os artigos 288, 289 e 290 do CTB. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento,
devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado; cópia do documento de
identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso;
quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O recurso de multa
em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia
Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de
recebimento) para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da Federação
onde ocorreu a infração. Os endereços e formulários estão disponibilizados na internet
(www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária
Federal. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª instância, a autoridade que
aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa em 2ª instância contra a decisão
da JARI. A cópia da decisão de 1ª instância poderá ser solicitada em qualquer unidade da
Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de infração e placa:
RECURSO INDEFERIDOS>> 08650.061519/2022-35, THAIS CRISTINA BARBOSA
MACHADO, T582505437, RMV1G28; 08655.011667/2023-40, MARCEL ARCANJO SILVA
AZEVEDO,
T599078917,
QTV4H36;
08659.013362/2023-32,
ANTONIO
DILLMANN,
T593836421,
BBD6J04;
08656.019839/2023-13,
ARGILEU
ROMUALDO
CORDEIRO,
T571652352,
JRP3611;
08656.019838/2023-79,
ARGILEU
ROMUALDO
CORDEIRO,
T571652367,
JRP3611;
08655.037758/2022-24,
RAFAEL
DOS
SANTOS
MACHADO,
T576068675,
CTF6764;
08655.037756/2022-35,
RAFAEL
DOS
SANTOS
MACHADO,
T576068659, CTF6764; 08655.011726/2023-80, CINTIA SANTOS DE JESUS, T605944814,
NYJ9461; 08655.041429/2022-88, LUIS CLAUDIO MENEZES DE OLIVEIRA, T593955293,
PLW6J80; 08655.000933/2023-17, JOAO LUCAS SANTOS SILVA CARDOSO, T609327867,
RFZ3F55; 08655.052654/2022-40, LIELTON OLIVEIRA NASCIMENTO, T607056495, RDC0F56;
08655.011599/2023-19,
LIELTON
OLIVEIRA
NASCIMENTO,
T601487559,
RDC0F56;
08652.002987/2023-39,
WANIA
TRINDADE
CARDOSO,
R614999235,
QDP1F75;
08655.011177/2023-43,
EMILLE
DUTRA
AGUIAR,
T608607697,
ANE8J00;
08655.044517/2022-31,
ROQUE
BISPO
DOS
SANTOS,
T592526887,
JRX4537;
08655.054079/2022-10,
PAULO
LUIZ
SILVA
PACIFICO,
T601251016,
JSD9B07;
08655.043642/2022-24,
HERMES
PORTO
DE
AGUILAR,
T594292767,
OWY2877;
08655.043727/2022-11,
RODRIGO
SILVA
DOS
SANTOS,
T590670522,
FJW8D54;
08650.032800/2023-41,
GILMAR
VOLNEI
GLUSZCZAK,
T591303299,
JAT6J27;
08655.045000/2022-60,
ADAILSON
DA
SILVA
SANTANA,
R601995805,
NYS5059;
08655.040268/2022-13, CARLOS AUGUSTO SANTANA MENDES, T594619617, QTY6H84;
08655.040268/2022-13, CARLOS AUGUSTO SANTANA MENDES, T594619617, QTY6H84;
08657.007915/2023-38,
RODOLFO
MARINHO
AMBROSIO,
T593791134,
LUP6J07;
08660.013287/2023-71, JOAO LENO CASALI, T589828665, IXO6A47; 08660.013281/2023-
01, JOAO LENO CASALI, T591705125, IXO6A47; 08655.034145/2022-35, GILMAR SILVA DE
SANTANA, T582324807, JKT3430; 08650.032803/2023-85, GILMAR VOLNEI GLUSZCZAK,
T595693083, JAT6J27; 08655.042855/2022-39, EVERSON PIRES DE SOUZA, T594306892,
RDI2G91; 08655.011981/2023-22, MARIVALDO PEDRO ALVES DE SOUZA, T549270353,
JPO0337;
08660.013279/2023-24,
JOAO
LENO
CASALI,
T589646419,
IXO6A47;
08666.034919/2022-07, VAMBERG FERNANDES DA COSTA, R601192947, MDT1C72;
08667.018979/2022-64,
ROGER
MACIEL
SIMOES DA
CRUZ,
T590671517,
OYJ6A55;
08655.010783/2023-41,
MUNÍCIPIO
DE
CASTRO
ALVES,
T572284721,
PLA7444;
08657.046624/2022-84,
ANTONIO
CARLOS
TOTI,
R601286227,
QMK8C53;
08650.072143/2022-94,
ALVARO
FERNANDES
DA
MATA,
T587691808,
BYH1H49;
08655.031120/2022-80, PREFEITURA
MUNICIPAL DE
CASTRO ALVES,
T572284737,
PLA7444; 08655.011834/2023-52, ROMILTON CARVALHO MOTA SOBRINHO, T586296859,
PKS9477; 08650.109534/2022-71, EMISON SOUZA NOVAES, T607803947, JOT7063;
08650.094210/2022-21, HILDA
VICTORIA MARTINS
REBELO, R602112095,
QUD6152;
08650.083856/2022-83, SAMUEL VINICIUS LIBERAL MELO, T596870264, QNX3I92;
08656.071162/2022-43,
NEILSON
CAMILO
PINEL,
T584706577,
RGD9G11;
08655.037755/2022-91,
RAFAEL
DOS
SANTOS
MACHADO,
T576068667,
CTF6764;
08672.003590/2022-45, LUCIANO ALVES DE JESUS JUNIOR, T587741147, QMK8E80;
08655.041159/2022-13,
CLODOALDO
FERREIRA,
T595335624,
OLD4177;
08666.000728/2023-14,
VALDINEI
VALDIR
PACHECO,
T608414344,
FSI8F72;
08667.004072/2023-07, SERGIO GERMAN ALVAREZ MEZA, T567018296, PPX1652;
08655.043401/2022-85,
HESNEY
NUNES
CRUZ,
T589885928,
OUJ3669;
08655.011598/2023-74,
LIELTON
OLIVEIRA
NASCIMENTO,T601474667,
RDC0F56;
08675.003581/2023-13, PEDRO HENRIQUE ATAIDES
DE SOUZA FERREIRA RIBEIRO,
T601514076, PUF8503; 08655.011314/2023-40, LEANDROPEREIRA DOS REIS, T603863418,
JPK2460; 08660.013414/2023-31, SINARA MAIRANO CECATTO, R601284143, IYN1J17;
08655.035687/2022-25, MARLLON VINICIUS SILVA GUIMARAES, T527871327, HJQ4D79;
08655.048159/2022-36, DANILO ANTONIO DOS SANTOS RIBEIRO, T593805518, RCX2C11;
08655.033134/2022-38, ELMO ALUIZIO VIEIRA NASCIMENTO, T579865387, PKQ2217;
08655.036118/2022-05, MARLLON VINICIUS SILVA GUIMARAES, T527871338, HJQ4D75;
08655.052526/2022-04,
JAMERSON
ALMEIDA
FERREIRA,
T607527854,
OZN2I29;
08656.049300/2022-16,
EDSON
SILVA
RODRIGUES,
T583106935,
NYJ8246;
08656.044698/2022-96,
JOSE
ROBERTO
HUEBRA,
T586154957,
HYV9H79;
08650.035525/2023-18,
GILDOVALDO
LIMA
SILVA,
R613593685,
RCX6D34;
08650.035520/2023-95,
GILDOVALDO
LIMA
SILVA,
R613593669,
RCX6D34;
08656.049862/2022-51,
ALESON
ALVES
DA
SILVA,
T574407677,
RNT3D36;
08656.044187/2022-74,
WAGNER
GARCIA
STEVANELLI,
T586907815,
MJG9312;
08656.074862/2022-90,
WANDERLEY
DA
SILVA
PEREIRA,
T602830017,
QNB2752;
08656.055950/2022-92,
CLAUDINEY
BATISTA
VALERIANO,
R601306988,
HHW2A38;
08655.034345/2022-98, ANTONIEL
RIBEIRO DOS
SANTOS, T586755268,
OEM6A57;
08656.044697/2022-41, ADAO
MACIO RODRIGUES
SOUZA, T584332378,
PVA6069;
08650.036523/2023-46, ANDRÉ GERALDO COTA RIBEIRO, T581899587, RUO2E99;
08656.055991/2022-89, MAGNO ELIZEU UCHOA NETTO DANTAS, T601504027, JRQ8127;
08655.040956/2022-75,
WILLIAN
SOARES
CRUZ,
T590799509,
PKV9B92;
08660.042889/2022-54,
EUCLEDES
NOGLIO
MERLIN,
T604515596,
ATS2B29;
08650.038224/2023-46,
ANDREA
DE
MATOS
MACHADO,
T600875024,
QXF4D47;
08655.050869/2022-26,
GIULLIANO
COSTA
DE
CASTRO,
T600443523,
PZI1928;
08655.040418/2022-81,
LUIZ ALBERTO
DE ANDRADE
BRASIL FILHO,
T572616724,
QUS8C59; 08656.044555/2022-84, FAGNER FRANCISCO DOS SANTOS, T583097037,
OUL7I58; 08656.041955/2022-38,
MARIA FERNANDA
AROEIRA BARBOSA
MARTINS,
T567982386,
PYV8A83;
08658.046124/2022-32,
MÔNICA
SABTOS
FERNANDES,
T574039244, FCD2446; 08656.044699/2022-31, JOSE ROBERTO HUEBRA, T586917284,
HYV9H79; 08656.048332/2022-96, ARAEL PEREIRA SANTOS, T580815811, GEZ2A40;
08655.011178/2023-98,
EMILLE
DUTRA
AGUIAR,
T608607703,
ANE8J00;
08650.072150/2022-96,
ALVARO
FERNANDES
DA
MATA,
T587691816,
BYH1H49;
08656.055990/2022-34, MAGNO ELIZEU UCHOA NETTO DANTAS, T599662778, JRQ8127;
08674.005262/2022-63, FRANCISCO LUCCIO DE ASSIS BARREIRA NUNES, T595405266,
QPJ0E63; 08655.012444/2023-08, SILVANO PEREIRA DE OLIVEIRA, T601677757, OZQ8098;
08656.049859/2022-38,
ALESON
ALVES
DA
SILVA,
T577625787,
RNT3D36;
08655.052280/2022-62, AGNALDO JANUARIO DE JESUS DA CRUZ, T611768305, JSM6476;
08655.052284/2022-41,
AGNALDO
JANUARIO
DE
JESUS
DA
CRUZ,
T611768291,
JSM6476.
RECURSOS NÃO CONHECIDO POR FALTA DE PEDIDO / INCOMPATÍVEL>>
08650.033492/2023-71, ROGERIO DOS SANTOS MARTINS, R613748166, QUL1A42;
08655.042989/2022-50,
JOSE
PEREIRA
SANTOS,
T587769912,
NTK7800;
08675.003533/2023-17,
VANILMA
FREITAS
MOURA,
R605635323,
JDW3421;
08651.000899/2023-11, METALFINO
DA AMAZONIA
LTDA, T608455636,
OXM4A62;
08655.011603/2023-49, LIELTON OLIVEIRA NASCIMENTO, T601474678, RDC0F56.
RECURSOS
NÃO
CONHECIDO
POR
FALTA
DE
LEGITIMIDADE»
08656.019318/2023-66,
GILDO
REZENDE
FABRI,
T586852115,
QWX7477;
08656.019302/2023-53,
GILDO
REZENDE
FABRI,
T588282375,
QWX7477;
08656.018763/2023-17,
JOABE
DO
NASCIMENTO
LIMA,
T578415011,
EAG2H06;
08655.012026/2023-11,
PEDRO
DA
SILVA
MATOS,
T607768576,
DAH7I32;
08655.034461/2022-15,
LEONARDO
HAMMER,
T577801333,
PPX6969;
08674.001891/2023-03, FRANCISCO LUCCIO DE ASSIS BARREIRA NUNES, T595794742,
QPJ0E63; 08656.044642/2022-31, ADAO MACIO RODRIGUES SOUZA, T584257996,
PVA6069; 08656.044696/2022-05,
ADAO MACIO
RODRIGUES SOUZA,
T584251447,
PVA6069; 08656.056004/2022-63, RAFAEL SANTOS RAICHARDT, T590000454, HFD9I03;
08656.021142/2023-11,
GENILSON
DE
OLIVEIRA
SILVA,
R599376996,
OWY7539;
08655.012078/2023-89, QUERENÇA EMPRESA RURAL AGRICULTURA E PECCUARIA LTDA ,
R613133427, GZR4225; 08655.012030/2023-71, PEDRO DA SILVA MATOS, T607768584,
DAH7I32; 08656.019744/2023-08, STORK TRANSPORTES LTDA, T602282314, QOE5132;
08656.056001/2022-20,
RAFAEL
SANTOS
RAICHARDT,
T590000446,
HFD9I03;
08650.104684/2022-99, JOAO FELIPE DE ARAUJO LEITE MATIAS, T583310125, PZQ1894.
DANIELA ARAÚJO BRITO LIMA
Suplente do Presidente da JARI/BA
26º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária
Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei
9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N ,
notifica do resultado do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288,
289 do CTB os requerentes abaixo relacionados, referentes as 8ª Sessão Deliberativa do
Colegiado de 2023. Considerando o I, do art. 290 do CTB, temos que implica-se o
encerramento da instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades, não
cabendo portanto mais recurso administrativo. O padrão de sequência de identificação dos
processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de infração
e placa:
RECURSOS
INDEFERIDOS>> 08655.002640/2023-66,
HILKEBERTO
TRABUCO
SILVA E OLIVEIRA, T523902057, EQT7B97; 08650.015016/2023-79, ALISSON GUSMAO DO
NASCIMENTO,
T594526515,
PKO7815;
08659.036783/2022-51,
CELSO
RODRIGUES,
R602521726, AZJ0F97; 08657.062461/2021-04, MARCO ANTONIO FERREIRA, T507124782,
KWY1415; 08650.070801/2022-11, ROBERIO MATOS DOS SANTOS, T593690974, PKJ5929;
08650.070798/2022-28,
ROBERIO
MATOS
DOS
SANTOS,
T593690982,
PKJ5929;
08650.092355/2022-98, ANDERSON CASSIO DA SILVA OLIVEIRA, T595514588, OZU4J88;
08650.008136/2023-10,
EDUARDO
ALVES
RODRIGUES,
T609412523,
RLD7A66;
08650.010804/2023-79,
MATHEUS
MENGUAL
DA
COSTA,
T577833347,
BED3F28;
08650.010804/2023-79,
MATHEUS
MENGUAL
DA
COSTA,
T577833347,
BED3F28;
08655.035792/2022-64,
JORGILSON
FALEIRO
MAGALHAES,
T584255861,
JPF1175;
08655.041223/2022-58,
LELUITA
DA
SILVA
SANTOS,
T594653657,
QKX6I56;
08650.001968/2023-13, GERALDO RAFAEL ROCHA NUNES, T587727507, FRX1F05;
08655.041222/2022-11,
LELUITA
DA
SILVA
SANTOS,
T594653665,
QKX6I56;
08655.036762/2022-75, RAMON LIMA SILVA, T592954567, PLK1F69; 08656.001435/2023-
73, CHACON RICELLE DE OLIVEIRA , R587824905, PVF6486; 08655.037218/2022-41,
SIMONE ALVES DE OLIVEIRA, T589098578, PJL3I88; 08655.047254/2022-12, JOSE DE SOUZA
NOGUEIRA, T592062783, MSR6H69; 08655.002412/2023-96, ERALDO MOREIRA DE SOUSA
FILHO, T595378145, RPE9D16; 08650.028758/2023-64, GERALDO RAFAEL ROCHA N U N ES ,
T594083885, NTJ6D51; 08656.083965/2022-41, ADALTO CERQUEIRA PASSOS, T581278976,
PKW9140; 08655.002406/2023-39, ERALDO MOREIRA DE SOUSA FILHO, T595378153,
RPE9D16;08655.002409/2023-72, ERALDO MOREIRA DE SOUSA FILHO, T595378137,
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