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DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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100
Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
02303470021,
G001098676, 05/02/2023,
42Id9-
Res. ANTT
5947/21;,
06/07/2023;
02303470021,
G001098677, 05/02/2023,
42Ib2-
Res. ANTT
5947/21;,
06/07/2023;
02303470021,
G001098678, 05/02/2023,
42Id4-
Res. ANTT
5947/21;,
06/07/2023;
55720908000242, G001098679, 05/02/2023, 42IIc3- Res. ANTT 5947/21;,
06/07/2023;
03963680180,
G001783382, 05/02/2023,
42Ic1-
Res. ANTT
5947/21;,
06/07/2023;
03963680180,
G001783383, 05/02/2023,
42Id4-
Res. ANTT
5947/21;,
06/07/2023;
03963680180,
G001783384, 05/02/2023,
42Ic4-
Res. ANTT
5947/21;,
06/07/2023;
Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e
Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n? 15/2022, de acordo com art. 20, V,
CTB - Dec. 1.665/95:
16666775000130, D000356891, 04/02/2023, Art. 99, XIV, 05/07/2023;
Infrações Relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei
11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2023 - UASG 200139
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 08674.000910/2022-95.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO TOCANTINS. Contratado:
07.867.775/0001-08 - M V R SERVICOS LTDA. Objeto: o presente termo aditivo tem por
objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 05/2022 por mais 12 (doze) meses,
consoante a cláusula segunda - da vigência.. Vigência: 07/06/2023 a 06/06/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 402.188,64. Data de Assinatura: 04/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200115
Número do Contrato: 75/2022.
Nº Processo: 08650.037280/2022-82.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 17/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA
PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 04.000.710/0001-72 - WHITE TRATORES SERVICOS DE
TERRAPLENAGEM LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto alterar o local da
construção da nova delegacia e da nova unidade operacional da polícia rodoviária federal
no município de patos de minas, passando do quilômetro 397 da br-365 para o quilômetro
417,75 da br-365, sentido crescente, conforme relatório de alteração contratual
(47889644) e ofício 80 (47724479). A presente alteração contratual encontra-se balizada
pelo art. 65, inciso i, alínea a) da lei 8.666/93.. Vigência: 05/05/2023 a 19/12/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 5.580.000,00. Data de Assinatura: 05/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO
GRANDE DO SUL
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2023-JARI PRF-RS
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA
O Conselho Nacional de Trânsito -CONTRAN-, em conformidade com as
competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e
demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados do
resultado do recurso de multa em 2ª instância, de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB.
A presente notificação encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e
penalidades conforme o art. 290, inciso I do CTB. Cópia da decisão ora notificada poderá
ser solicitada através de requerimento formal, assinado pelo interessado, acompanhado de
documento 
de 
identidade, 
digitalizado 
e 
enviado 
para 
o 
correio 
eletrônico
jari.rs@prf.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas através do mesmo correio
eletrônico ou pelo telefone 51-3375.9703 (JARI/PRF-RS). O padrão de sequência de
identificação dos processos abaixo relacionados será: nome do requerente, nº do processo,
nº do auto de infração, placa e resultado do julgamento:
. PAULO CEZAR BALESTRIM
08660.013304/2012-17
T036070238
IQB4095
Indeferimento
. LUIZ 
FERNANDO
BOCORNY
A L FA M A
08660.004796/2012-50
T034186767
J BA 1 3 1 1
Indeferimento
. ROBSON TEXEIRA
08660.013314/2012-52
B122848675
ALL0726
Indeferimento
. ANTONIO 
CLAIR
LUIZ 
DA
S I LV A
08660.024237/2012-66
R241151228
IPM2954
Indeferimento
. MARCIO DA SILVA COUTINHO
08660.014800/2012-98
T018673023
AFE1020
Indeferimento
. VITOR PARISE
08660.005038/2012-59
T036510447
ARJ6881
Indeferimento
. MAUCIR ROSSI
08660.020074/2012-42
T042779006
ISV5712
Indeferimento
. ADÃO CIRINEI DA CUNHA
08660.014136/2012-87
R233314137
IMP0445
Indeferimento
MARCIO LEANDRO DE LIMA
Coordenador-Geral da JARI-PRF/RS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2023-JARI PRF-RS
ENCERRAMENTO DE INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA
As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI - da Polícia Rodoviária
Federal no Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com as competências
estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais
regulamentações 
do
CONTRAN, 
NOTIFICAM
do 
ENCERRAMENTO
da 
instância
administrativa, nos termos do artigo 290, inciso II da lei 9.503/97, alterado pela lei
13.281/2016, os requerentes abaixo relacionados. Cópia da decisão ora notificada poderá
ser solicitada através de requerimento formal, assinado pelo interessado, acompanhado de
documento 
de 
identidade, 
digitalizado 
e 
enviado 
para 
o 
correio 
eletrônico
jari.rs@prf.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas através do mesmo correio
eletrônico ou pelo telefone 51-3375.9703 (JARI-PRF/RS). O padrão de sequência de
identificação dos processos abaixo relacionados será: nome do requerente, nº do processo,
nº do auto de infração e placa:
. Dilomar Martins dos Santos
08660.024723/2022-56
T213182009
IGJ5169
MARCIO LEANDRO DE LIMA
Coordenador-Geral da JARI-PRF/RS
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA EXECUTIVA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
A SENAPPEN, por meio do Pregoeiro designado, torna público o Resultado do
presente processo licitatório cujo objeto consiste na aquisição de Detectores de Metais
Manuais para Inspeção de Segurança, tipo Raquete, a serem doados aos Estados e ao
Distrito Federal, bem como atender a demanda das Penitenciárias Federais, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Sagrou-se
vencedora para os Itens 1, 2, 3 e 4 a empresa DETRONIX INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA ,
CNPJ: 07.404.500/0001-38, pelo Valor Global de R$ 1.237.710,68(um milhão, duzentos e
trinta e sete mil, setecentos e dez reais e sessenta e oito centavos). Sagrou-se vencedora
para os Itens 5, 6, 7 e 8 a empresa RADD COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA, CNPJ:
37.894.624/0001-00, pelo Valor Global de R$ 70.110,00(setenta mil, cento e dez reais).Mais
informações: https://comprasnet.gov.br.
LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA
Pregoeiro
(SIDEC - 08/05/2023) 200326-00001-2023NE800156
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 303001
Número do Contrato: 11/2018.
Nº Processo: 08700.007627/2017-62.
Pregão. Nº 2/2018. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA .
Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Suprimir 10,71% do
valor inicial do item 1 atualizado do contrato, que representará a supressão do posto de
trabalho de desenhista projetista, a partir da data de assinatura deste instrumento,
equivalente a r$85.661,16 (oitenta e cinco mil seiscentos e sessenta e um reais e dezesseis
centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993;
alterar a cláusula doze - do valor do contrato, em função da supressão.. Vigência:
05/05/2023 a 01/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.288.142,67. Data de
Assinatura: 05/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023).
EDITAL Nº 209, DE 05 DE MAIO DE 2023
Edital de realização da 3ª Edição da Competição WIA-CADE de Direito Concorrencial (III
WiCade).
A Competição WIA-CADE de Direito Concorrencial ("Competição"), realizada em
parceria entre a Associação Women in Antitrust ("Rede WIA") e o Conselho Administrativo
de Defesa Econômica ("Cade"), torna público a toda a comunidade universitária dos cursos
de graduação ou pós-graduação em Direito ou em Economia, reconhecidos pelo Ministério
da Educação (MEC), que estão abertas as inscrições para a Competição WIA-CADE de
Direito Concorrencial, cujo
objetivo é promover e difundir o
estudo de Direito
Concorrencial entre estudantes universitários por meio do julgamento simulado de um
caso fictício ("Caso"), incentivando, dessa forma, a difusão da concorrência no país.
Informações
adicionais a
respeito
da
Competição, incluindo
os
prazos
("Cronograma"), serão divulgadas no website oficial da competição WICADE ("Website" ou
https://competitionwicade.cade.gov.br/), ou em outro meio digital a ser informado pela
Comissão Organizadora, se for o caso. Qualquer contato com a Comissão Organizadora
(definida no item 2.1 abaixo) deverá ser realizado exclusivamente por meio de e-mail para
o endereço: wicade@womeninatitrust.org.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Presidente
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 206, DE 5 DE MAIO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.003072/2023-28. Requerentes: PSA Automobiles SA e Symbio SAS.
Advogadas: Luciana Martorano e Maria Wagner. Natureza da operação: aquisição de
participação societária. Setor econômico envolvido: sistemas de célula de combustível de
hidrogênio e veículos elétricos a célula de combustível. (CNAEs 2945-0/00 e 2910-7/01).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
substituto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 443001
Número do Contrato: 23/2022.
Nº Processo: 02501.001958/2022-16.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
23.035.197/0001-08 - RIO MADEIRA CERTIFICADORA DIGITAL LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência por mais 12 (doze) meses. Vigência: 27/05/2023 a 26/05/2024. Data de
Assinatura: 05/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE
P ES S OA S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 02501.001083/2012-81; Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº
104/ANA/2013 - PRODES; Contratante: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
- ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08; Contratado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA, CNPJ nº 17.281.106/0001-03 denominada Prestador de
Serviço; Objeto: Alterar o valor do contrato referente ao pagamento pelo esgoto
tratado da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Carmo do Paranaíba, no Município
de Carmo do Paranaíba/MG, definindo as novas condições para o aporte de recursos
financeiros
da ANA
ao
PRESTADOR
DE SERVIÇO,
no
âmbito
do PRODES,
em
conformidade com
as alterações da Cláusula
Quarta; Valor do
Contrato: R$
2.338.175,99; Data de assinatura: 9/3/2023.

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