DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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107
Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
12894683
2/2021
30/06/2021
1.159,35
0
0
227
231,87
1.618,22
.
12894684
3/2021
30/09/2021
1.159,35
0
0
211,23
231,87
1.602,45
.
10218301
3/2018
28/09/2018
1.159,35
0
0
358,01
231,87
1.749,23
. Data dos Cálculos: 03/05/2023
. EZEQUIEL SEVERINO DA SILVA ME
06.175.091/0001-82
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
10140610
1/2018
30/03/2018
128,82
0
0
43,85
25,76
198,43
.
12680410
4/2021
31/12/2021
128,82
0
0
20,78
25,76
175,36
.
10140612
3/2018
28/09/2018
128,82
0
0
39,78
25,76
194,36
.
10140613
4/2018
28/12/2018
128,82
0
0
37,89
25,76
192,47
.
10893766
1/2019
29/03/2019
128,82
0
0
35,99
25,76
190,57
.
10893767
2/2019
28/06/2019
128,82
0
0
34,1
25,76
188,68
.
10893768
3/2019
30/09/2019
128,82
0
0
32,21
25,76
186,79
.
10893769
4/2019
31/12/2019
128,82
0
0
30,47
25,76
185,05
.
11855171
1/2020
31/03/2020
128,82
0
0
29,15
25,76
183,73
.
11855172
2/2020
30/06/2020
128,82
0
0
28,31
25,76
182,89
.
11855173
3/2020
30/09/2020
128,82
0
0
27,72
25,76
182,3
.
11855174
4/2020
31/12/2020
128,82
0
0
27,13
25,76
181,71
.
12680407
1/2021
31/03/2021
128,82
0
0
26,43
25,76
181,01
.
12680408
2/2021
30/06/2021
128,82
0
0
25,22
25,76
179,8
.
12680409
3/2021
30/09/2021
128,82
0
0
23,47
25,76
178,05
.
10140611
2/2018
29/06/2018
128,82
0
0
41,81
25,76
196,39
. Data dos Cálculos: 03/05/2023
. Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
. 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
. 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
. 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
LISÂNIA ROCHA PEDROSA
Superintendente Substituta do Ibama em Pernambuco
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Nº 07/2023. PROCESSO nº 02502.000224/2002-66. DOADOR: INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA.
DONATÁRIO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE RESERVA
BIOLÓGICA DO JARU. OBJETO(S): 01 (um) motosserra apreendida modelo 268 nº de série
967063400001600296. DATA DA ASSINATURA: 03/05/2023. Pelo IBAMA: Cesar Luiz da Silva
Guimarães - Superintendente Substituto. Pela Rebio Jaru/ICMBio: João Paulo de Oliveira
Gomes - Chefe Substituto da Rebio Jaru/ICMBio.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Nº 08/2023. PROCESSO nº 02502.000831/2005-79. DOADOR: INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA.
DONATÁRIO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE RESERVA
BIOLÓGICA DO JARU. OBJETOS: 01 (um) motosserra apreendida modelo 061 nº de série
031620745 e 01 (um) motocicleta Honda CG 150 Titan ano 2004 amarela, sem retrovisores
chassi 9C2KC08504R002310. DATA DA ASSINATURA: 03/05/2023. Pelo IBAMA: Cesar Luiz da
Silva Guimarães - Superintendente Substituto. Pela Rebio Jaru/ICMBio: João Paulo de
Oliveira Gomes - Chefe Substituto da Rebio Jaru/ICMBio.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Nº 06/2023. PROCESSO nº 02024.003056/2000-74. DOADOR: INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA.
DONATÁRIO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE RESERVA
BIOLÓGICA DO JARU. OBJETO(S): 01 machado e 01 foice. DATA DA ASSINATURA:
03/05/2023. Pelo IBAMA: Cesar Luiz da Silva Guimarães - Superintendente Substituto. Pela
Rebio Jaru/ICMBio:
João Paulo
de Oliveira
Gomes -
Chefe Substituto
da Rebio
Jaru/ICMBio.
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2023
O Superintendente-substituto da Superintendência do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA o(a) interessado(a) abaixo
relacionado(a) e/ou seu procurador/representante legal, por se encontrar em local incerto
e não sabido, da instauração de processo administrativo em decorrência de penalidades
impostas por autos de infração, lavrado em virtude de descumprimento da legislação
ambiental, como segue:
.
I N T E R ES S A D O ( A )
CPF
Nº PROCESSO
AU T O
I N F R AÇ ÃO
.
HUANG XIU ZHEN
***.565.138-**
02027.006691/2022-04
T6UDRP55
Fica o(a) interessado(a) ciente que poderá apresentar defesa/impugnação
contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para
encerramento do processo previstas no artigo 96, §5°, inc. II do Decreto Federal
6.514/2008, em um prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital.
Transcorrido este prazo e não havendo manifestação, atendidas as normas pertinentes, o
processo tramitará à revelia, podendo o débito ser definitivamente consolidado, com a
inclusão do nome do(a) interessado(a) no Cadastro Informativo de Créditos não quitados
do Setor Público Federal - CADIN e na inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior
Execução Fiscal.
Registra-se ainda que fica assegurado o direito de vistas do respectivo
processo, ao(à) interessado(a) e/ou procurador/representante legal, na Superintendência
Estadual do IBAMA São Paulo, com sede à Alameda Tietê, 637, Cerqueira César, São
Paulo-SP, ou em qualquer unidade técnica vinculada. O acesso ao processo também
poderá ser realizado através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/Ibama) seguindo
as orientações no link: https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo". Caso já
tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu a quitação nos
sistemas, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que seja
efetuada a regularização da pendência.
MURILO REPLE PENTEADO ROCHA
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EDITAL DE INTIMAÇÃO
GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto Federal nº
6.514/2008 (alterado pelo Decreto Federal nº 9.760/2019), através da Gerência Regional
Sudeste -GR4/ICMBio, em face do retorno
dos avisos de recebimento (AR) e
impossibilidade de comunicação e intimação pessoal, INFORMA às pessoas físicas e
jurídicas constantes neste edital sobre abertura de prazo de 10 (dez) dias, a contar da
publicação deste edital, para apresentação de alegações finais. Em consulta à Intranet do
ICMBio, junto aos processos homologados na Coordenação de Proteção, foi verificada a
existência do Auto de Infração nº 023378-B, lavrado em 11/11/2014, processo ICMBio nº
02143.000027/2014-15, confirmado no Termo de Julgamento nº 36/2017, cuja ciência da
sua homologação ocorreu em 10/05/2017, fato que caracteriza reincidência, conforme
estabelecido pelo Art. 11, Inciso II do Decreto Federal nº 6.514/2008. Portanto, tendo em
vista que o valor da multa indicado pelo agente autuante foi de R$ 6.000,00 (seis mil reais),
e considerando o cometimento de reincidência pela mesma infração, informo pela
aplicação da multa em triplo, com majoração do valor indicado no Auto de Infração nº
020734-B para R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), conforme artigo 95 da Instrução Normativa
Conjunta MMA/ICMBio nº 01/2021. As alegações finais podem ser protocoladas em
qualquer unidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ou
encaminhadas via e-mail a esta gerência regional (gr4.lagoasanta@icmbio.gov.br). Para o
exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os referidos processos se
encontram disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço:
Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
Rio de Janeiro-RJ, 8 de maio de 2023
FERNANDA GARCIA DE SÁ
Gerente Regional
. Nome
C P F/ C N P J
Auto de infração
Processo
. Fausto Severino
***.344.406-**
020734-B
02128.000487/2019-38
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 443048
Nº Processo: 02127.002634/2022-10. Contratante:
ICMBIO GR5 SUL. Contratado:
17.303.236/0001-08 - MANACAPURU LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Rescisão
unilateral em razão de descumprimento tributário com fulcro nos artigos 78, i e 79, i, da
lei n.º 8.666/1993 e no item 11.1.1 da cláusula décima primeira do contrato n° 001/2023..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 10/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023).
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 443992
Número do Contrato: 35/2019.
Nº Processo: 02151.000297/2019-23.
Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 03.326.611/0001-12 - PROERG
PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a
contratação de empresa para a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação
predial, sob execução indireta, para as unidades do instituto chico mendes de conservação
da biodiversidade - icmbio, com dedicação exclusiva de mão-de-obra de natureza contínua,
conforme as condições, quantitativos, exigências e especificidades estabelecidas neste
edital e seus anexos.. Vigência: 02/12/2019 a 11/10/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 43.337,04. Data de Assinatura: 05/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023).