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DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 6/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
20883001390202226. , publicada no D.O.U de 27/04/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa de engenharia para readequação das instalações do imóvel da
Superintendência Estadual do IBGE/RS, para implementação do Plano de Prevenção e
Proteção Contra Incêndios - PPCI, com fornecimento e instalação dos equipamentos
previstos no projeto executivo. Novo Edital: 09/05/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às
17h00. Endereço: Av. Augusto de Carvalho, 1205 Praia de Belas - PORTO ALEGRE -
RSEntrega das Propostas: a partir de 09/05/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 19/05/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
TATIANA LOPES MARQUES
Analista de Infraestrutura
(SIDEC - 08/05/2023) 114629-11301-2023NE800001
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES
AQ U AV I Á R I O S
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 50000.072396/2019-83 - Extrato do Contrato de Adesão nº 03/2023 - MPOR,
que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ
nº 49.582.441/0001-38, e a empresa Evolve Empreendimentos de Infraestrutura Ltda.,
CNPJ nº 24.358.329/0001-97, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes
Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08. Do Objeto: a autorização, pelo PODER
CONCEDENTE, para exploração, pela AUTORIZATÁRIA, de instalação portuária denominada
Santos Terminais Sustentáveis - STS, na modalidade de Terminal de Uso Privado - TUP,
localizada na Ilha de Bagres, S/N Margem esquerda do Estuário de Santos, de frente para
o Largo de Santa Rita e Largo de Caneu, CEP 11020-420, Santos/SP, para fins de
movimentação e/ou armazenagem de granel sólido vegetal (grãos, açúcar e farelo), granel
sólido mineral (fertilizantes), granel líquido (derivados de petróleo (exceto GLP) e etanol) e
carga conteinerizada, destinados ou provenientes de transporte aquaviário. Data da última
assinatura: 3 de maio de 2023. Da vigência: este instrumento entra em vigor na data de
sua última assinatura, assim permanecendo enquanto vigorar o Contrato. Assinam: pelo
Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos e Transportes
Aquaviários, FABRIZIO PIERDOMENICO; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários -
ANTAQ, o Diretor-Geral, EDUARDO NERY MACHADO FILHO; e pela empresa Evolve
Empreendimentos de Infraestrutura Ltda., os Sócios Administradores, EMERSON CONRADO
e DELVAN MONTEIRO.
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente, em primeira publicação, nos termos do art. 14, § 2º, última
parte, do Regulamento anexo à Resolução 520/2019/ANAC, por desatendimento do
disposto
no art.
13,
caput
c/c inc.
II,
do
mesmo Regulamento,
fica(m)
o(a)(s)
representante(s) legal(is) MAXIMO ALFREDO ASINELLI SOBRINHO e ROSANGELA NANCY
ASINELLI da sociedade empresária interessada ASINELLI CLINICA MEDICA LTDA, CNPJ
85.462.158/0001-36, intimado(a)(s) para promover(em) a regularização do cadastro da
pessoa jurídica junto ao Protocolo Eletrônico da ANAC no prazo de 5 (cinco) dias, a partir
do endereço <https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei>, para
tomarem ciência do requerido para atendimento do processo NUP 00065.017520/2023-00,
que trata de inspeção de vigilância continuada (IMED501). O desatendimento caracteriza
embaraço à fiscalização, sujeitando a interessada às sanções previstas na Lei 7565/1986,
Código Brasileiro de Aeronáutica.
FLAVIO KRUTMAN
Coordenador de Certificação Médica Aeronáutica
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S/A
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo Digital: 187/20-95. Espécie:
Contrato de Transição DIPRE-DINEG/07.2023,
celebrado em 28/04/2023, entre a UNIÃO, por intermédio da Autoridade Portuária de
Santos S.A. e a SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A. Objeto: arrendamento para exploração
de instalação portuária, denominada "Área 2" do Processo Seletivo Simplificado n° 01.2019,
localizada no bairro Saboó, na Margem Direita do Porto de Santos, abrangendo uma área
de 42.000 m². Prazo: até 180 dias, contados a partir de 01/05/2023. Fundamentação:
autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2355ª
Reunião Extraordinária, realizada em 27/04/2023. Signatários: pela APS: Sr. Anderson
Pomini - Diretor-Presidente e Sr. Eduardo Lustoza - Diretor de Desenvolvimento de
Negócios e Regulação, e pela SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A: Sr. Antonio Carlos
Duarte Sepúlveda - Diretor-Presidente e o Sr. Daniel Pedreira Dorea - Diretor Econômico-
Financeiro e de Relações com Investidores.
Processo Digital: 149/21-87. Espécie:
Contrato de Transição DIPRE-DINEG/08.2023,
celebrado em 28/04/2023, entre a UNIÃO, por intermédio da Autoridade Portuária de
Santos S.A. e a SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A. Objeto: arrendamento para exploração
de instalação portuária, do Processo Seletivo Simplificado n° 02.2020, localizada no bairro
Saboó, na Margem Direita do Porto de Santos, abrangendo uma área de 64.412 m². Prazo:
até 180 dias, contados a partir de 02/05/2023. Fundamentação: autorização da Diretoria-
Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2355ª Reunião Extraordinária,
realizada em 27/04/2023. Signatários: pela APS: Sr. Anderson Pomini - Diretor-Presidente e
Sr. Eduardo Lustoza - Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação, e pela SANTOS
BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A: Sr. Antonio Carlos Duarte Sepúlveda - Diretor-Presidente e o
Sr. Daniel
Pedreira Dorea - Diretor
Econômico-Financeiro e de
Relações com
Investidores.
Processo Digital: 189/20-11. Espécie:
Contrato de Transição DIPRE-DINEG/09.2023,
celebrado em 28/04/2023, entre a UNIÃO, por intermédio da Autoridade Portuária de
Santos S.A. e a BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S/A - BTP. Objeto: arrendamento para
exploração de instalação portuária, denominada "Área 1" do Processo Seletivo Simplificado
n° 01.2019, localizada no bairro Saboó, na Margem Direita do Porto de Santos, abrangendo
uma área de 19.000 m². Prazo: até 180 dias, contados a partir de 01/05/2023.
Fundamentação: autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em
sua 2355ª Reunião Extraordinária, realizada em 27/04/2023. Signatários: pela APS: Sr.
Anderson Pomini - Diretor-Presidente e Sr. Eduardo Lustoza - Diretor de Desenvolvimento
de Negócios e Regulação, e pela BTP: Sr. Ricardo Arten Gorzelak - Diretor-Presidente, Sr.
Ricardo Osório Trotti - Diretor Operacional e Sr. Steen Larsen - Diretor Financeiro.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Digital: 507/22-04 - Dispensa de Licitação. Espécie: Contrato SPA/078.2023,
datado de 03/05/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A., e
COMPANHIA
PIRATININGA DE
FORÇA E
LUZ.
Objeto: Prestação
dos serviços
de
remanejamento da rede de posteamento existente na região da rotatória da Alemoa, em
virtude das Obras da APMD, pelo prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, no valor global
de R$ 66.409,80 (sessenta e seis mil e quatrocentos e nove reais e oitenta centavos).
Fundamentação: Art. 29, inciso I da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS,
datado de 01/03/2023, consoante autorização de alçada do Diretor de Infraestrutura, com
fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em
seu despacho de 30/03/2023. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson
Pomini e Carlos Eduardo Bueno Magano, Diretor-Presidente e Diretor de Infraestrutura da
APS,
respectivamente,
e
o
Sr. José
Ricardo
Gonçalves
Ribeiro,
Procurador
da
Contratada.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo Digital nº 578/22-44 - Pregão Eletrônico SRP 07/2023. Espécie: Ata de Registro de
Preços nº 015/2023, datada de 25/04/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de
Santos S.A., e PROMOVA EVENTOS E ALIMENTAÇÃO LTDA. - EPP. Objeto: Prestação dos
serviços de planejamento, organização, produção e execução de eventos, com viabilização
de infraestrutura necessária, fornecimento de alimentos, bebidas, recursos materiais e
humanos, para atendimento de eventos oficiais, cursos e demais capacitações técnicas que
serão promovidos pela Autoridade Portuária de Santos (APS) - grupo 1, pelo prazo de 12
(doze) meses. Valor Total Registrado: e R$ 2.745.376,68 (dois milhões e setecentos e
quarenta e cinco mil e trezentos e setenta e seis reais e sessenta e oito centavos).
Fundamento Legal: Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016, no decreto nº 7.892, de 23 de
janeiro de 2013. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Bernadete Bacellar do Carmo Mercier,
Diretor-Presidente e Diretora de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e a
Sra. Daniella Gonçalves de Paiva, Sócia Administradora da Contratada.
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Processo Digital: 370/22-43 - Pregão Eletrônico SRP 08/2023. Objeto: Fornecimento de
equipamentos a serem instalados pela Oficina de Refrigeração, nas dependências da
APS, com validade de 12 (doze) meses, no valor de R$ 525.791,53 (quinhentos e vinte
e cinco mil e setecentos e noventa e um reais e cinquenta e três centavos).
Fundamento Legal: Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016, no decreto nº 7.892, de 23
de janeiro de 2013. Signatários APS: Srs. Anderson Pomini, Diretor-Presidente, e Carlos
Eduardo Bueno Magano, Diretor de Infraestrutura.
Nº Espécie: Ata de Registro de Preços nº 016.2023, datada de 26/04/2023. Contratada:
ONIX COMÉRCIO LTDA. - ME. Objeto: Grupo 2. Valor Total Registrado: R$ 302.606,00
(trezentos e dois mil e seiscentos e seis reais). Signatário Contratada: Sr. Felipe Tavares
Ferreira, Sócio Administrador.
Nº Espécie: Ata de Registro de Preços nº 017.2023, datada de 26/04/2023. Contratada:
COMERCIAL MAGNATA LTDA. - EPP. Objeto: Grupo 3 e itens 11 e 13. Valor Total
Registrado: R$ 143.281,00 (cento e quarenta e três mil e duzentos e oitenta e um
reais). Signatário Contratada: Sr. Natanael Silva de Brito, Sócio Administrador.
Nº Espécie: Ata de Registro de Preços nº 018.2023, datada de 26/04/2023. Contratada:
JCM EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME. Objeto: Item 12. Valor Total Registrado: R$
39.637,08 (trinta e nove mil e seiscentos e trinta e sete reais e oito centavos).
Signatário Contratada: Sr. Jose Campos de Macedo, Sócio Administrador.
Nº Espécie: Ata de Registro de Preços nº 019.2023, datada de 26/04/2023. Contratada:
FORMIGARI COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. - ME. Objeto: Item 14. Valor Total Registrado:
R$ 12.994,75 (doze mil e novecentos e noventa e quatro reais e setenta e cinco
centavos). Signatário Contratada: Sr. Ademir Formigari, Sócio Administrador.
Nº Espécie: Ata de Registro de Preços nº 020.2023, datada de 26/04/2023. Contratada:
CH3 COMÉRCIO E NEGÓCIOS LTDA. - ME. Objeto: Item 15. Valor Total Registrado: R$
17.372,70 (dezessete mil e trezentos e setenta e dois reais e setenta centavos).
Signatário Contratada: Sr. Gabriel Ruan Ferrão Chaves, Sócio Administrador.
Nº Espécie: Ata de Registro de Preços nº 021.2023, datada de 26/04/2023. Contratada:
LICITASP DISTRIBUIDOR DE EQUIPAMENTOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. - EPP.
Objeto: Item 16. Valor Total Registrado: R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais).
Signatário Contratada: Sr. Jeferson Aparecido Costa Pessoa, Sócio Administrador.
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 0076-SC/2023/0062. CONTRATANTE: INFRAERO. Representante:
MÁRIO MÁRCIO NUNES DE FARIA, Gerente II. CONTRATADA: TEKNO SISTEMAS DE
ENGENHARIA LTDA. Representante: OSVALDO LUIZ LIMA DE MACEDO. OBJETO: Contratação
de empresa para prestação de serviços contínuos de operação e manutenção de
instalações hidrossanitárias, compreendendo: sistema predial de água fria (potável),
sistema predial de esgoto sanitário (convencional e à vácuo), sistema predial de drenagem
de águas pluviais e captação de águas de reuso; instalações de combate a incêndio, por
acordo de nível de serviço (ans) com fornecimento de materiais técnicos sob demanda no
Aeroporto Santos Dumont. Valor Global Estimado: R$ 8.838.981,33 - Prazo: 30(trinta)
meses, a contar da data de emissão da Ordem de Serviços. Licitação Eletrônica nº
010/ADLI-3/SBRJ/2023. Recursos Próprios. Cód. Orçamentário: 062.31105028-9.20132-1.
Data da Assinatura: 08/05/2023.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A INFRAERO torna público a retificação do Aviso de Penalidade aplicado a
empresa Stagliorio Engenharia Ltda, publicado no DOU nº 78, pág. 70, seção 3, de
25/04/2023,
Onde se lê: multa contratual no valor de R$ 159.970,79 (cento e cinquenta e
nove mil, novecentos e setenta reais e setenta e nove centavos) e impedimento de licitar
e contratar com a INFRAERO pelo período de 02 (dois) anos;
Leia-se: a penalidade de Rescisão Contratual, por justa causa, a partir das
23:59hs do dia 09/05/2023, multa de 10% do valor global do contrato, na ordem de R$
159.970,79 (cento e cinquenta e nove mil, novecentos e setenta reais e setenta e nove
centavos) e impedimento do direito de licitar e contratar com a Empresa de Infraestrutura
Aeroportuária - INFRAERO, por 02 (dois) anos.
MARCO ANTONIO LEAL DE CARVALHO
Coordenador de Contratos Contínuos do Rio de Janeiro
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA E
FO R N EC I M E N T O
EXTRATO DE CONTRATO Nº 77-SF/2023/0001
Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: LE' ANNAS COM. DE
PEÇAS E
EQUIPAMENTOS ELETRONICOS
LTDA -
CNPJ: 17.956.680/0001-14.
Obj.:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ADB PARA AUXÍLIOS
VISUAIS DOS AEROPORTOS DA REDE INFRAERO. Processo LCT-e.: 055/ADLI-3/SEDE/2023.
Valor: R$ 118.000,00. Rec. Orç.:001.11301.002-9.20513-0. Vig.: 120 dias corridos a partir da
emissão da Ordem de Serviço.

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