DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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132
Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 8/5/2023, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 8/5/2023, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 9/5/2023; e
VI - data de liquidação da revenda: 8/8/2023.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 8/5/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua
compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 370003
Nº Processo: 00190112287202243. Objeto: Trata-se de contratação de Empresa
Especializada na prestação do serviço de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) em
sistemas de ar-condicionado central e de exaustão para a sede da Controladoria-Geral da
União, incluindo a alocação de equipe residente, a avaliação e tratamento da água gelada
e água de condensação, o monitoramento e a análise da qualidade do ar interior dos
ambientes climatizados, manutenção do sistema de automação, além do fornecimento de
peças.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 10/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h59. Endereço: Setor de Indústrias Gráficas, Edifício Soheste - Quadra 02, Lotes 530 a
560
Brasília,
Setor
de
Indústrias
Gráficas
(sig)
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/370003-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 10/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/05/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALISSON RAFAEL RODRIGUES ALVES
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 08/05/2023) 370003-00001-2023NE001942
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 2/2019
Espécie: 7º Termo Aditivo ao CNMP n° 2/2019. Processo: 19.00.6500.0001746/2023-93.
Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11.
Contratada: OSM CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA. CNPJ: 88.633.680/0002-02. Finalidade:
Reajustar o valor do Contrato CNMP nº 2/2019, com efeitos retroativos a 28/1/2023, em
7,11% (sete vírgula onze por cento), com base no ICTI de janeiro de 2023, referente ao
acumulado em 12 (doze) meses, nos termos da Cláusula Nona do contrato original. Valor
do Termo: R$ 80.314,83 (oitenta mil, trezentos e quatorze reais e oitenta e três centavos).
Data de Assinatura: 8/5/2023. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 10000000000. Natureza
da Despesa: 3.3.9.0.40.07 (Manutenção corretiva/adaptativa e sustentação softwares).
Nota de Empenho: 2023NE000082. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG AR AU J O,
CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada: GUILHERME KOEBE DE OLIVEIRA, CPF nº
XXX.500.921-XX.
EXTRATO DO CONTRATO CNMP Nº 10/2023
Espécie: Termo de Contrato CNMP n° 10/2023. Processo: 19.00.6300.0002209/2023-98.
Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11.
Contratada: NORTHWARE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 37.131.927/0002-51. Objeto:
Fornecimento de monitores portáteis para notebooks, com garantia de 36 (trinta e seis)
meses e prestação de serviço de assistência técnica "on-site", para uso institucional do
Conselho Nacional do Ministério Público. Modalidade: Pregão Eletrônico CNMP nº 28/2022.
Valor do contrato: R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais). Vigência: 90
(noventa) dias, contados a partir da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 8/5/2023.
Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Naturezas da Despesa: 4.4.9.0.52.35
(Material de TIC - Permanente). Nota de Empenho: 2023NE000233. Signatário da
Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada:
SIDCLAY HENRIQUE BALBUENA DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.201.801-XX.
Ministério Público da União
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No
Extrato
de
credenciamento nº
1933/2023
referente
ao
processo
0.04.000.000215/2023-86, publicado no D.O.U. de 08/05/2023, Edição 86, Seção 3, Página
158, onde se lê: "Vigência: 04/05/2023 a 03/04/2028" leia-se: "Vigência: 04/05/2023 a
03/05/2028"
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Termo de Execução Descentralizada (Convênio nº 040/2022 - MPDFT). Espécie: Processo
N.º 19.04.4607.0023529/2023-79. Partícipes: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93. Universidade de Brasília - UnB, CNPJ:
00.038.174/0001-43. Objeto: Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, de ofício, conforme
previsão expressa na Cláusula Quarta, Item II, número 16, do Termo de Execução
Descentralizada original, considerando a possibilidade de não haver tempo hábil para o
processamento de Termo Aditivo ao referido TED. Vigência: até 28/5/2023. Signatário:
RENATO LUQUEIZ SALLES, Secretário de Educação e Desenvolvimento Corporativo. Data de
assinatura: 28/4/2023. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR Procurador-
Geral da Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2020. Contratantes: MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL e a empresa VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ:
02.605.452/0001-22. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze)
meses, de 15/05/2023 a 14/05/2024; Corrigir a descrição do item 1.1, da Cláusula Primeira
- Do Objeto, do Contrato nº 13/2020, substituindo a expressão "dos órgãos e entidades da
Administração Pública Federal - APF" por "do Ministério Público Federal - MPF". Vigência:
15/05/2023 a 14/05/2024. Data de Assinatura: 14/04/2023. Valor Total do Termo Aditivo:
R$ 400.801,02. Valor Global do Contrato: R$ 1.509.820,34. Signatários: pelo Contratante,
DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, CAR LO S
ALBERTO DE SÁ e TERESA CRISTINA REIS DE SÁ, Representantes Legais. Processo M P F/ P G R :
1.00.000.004287/2020-43.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 200208
Nº Processo: 1.01.14-2023-35. Objeto: Contratação de serviço continuado de
manutenção preventiva e corretiva do equipamento central da infraestrutura de rede
Switch Central Huawei S7706, com reposição de peças, atualizações críticas, corretivas e
evolutivas de software, com atuação presencial e remota para atender às necessidades da
Procuradoria Regional da República da 1ª Região - PRR1. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
09/05/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sas Quadra 05 Bloco e
Lote 08, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200208-5-00009-
2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
09/05/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
19/05/2023
às
14h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROSIMEIRE RUFINO DA ROCHA
Pregoeira
(SIASGnet - 08/05/2023) 200100-00001-2023NE000001
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023
Espécie: Contrato nº 03/2023, firmado em 05/05/2023 com a empresa TENDAS ALU BA N
LTDA; CNPJ nº 22.949.065/0001-10; Objeto: fornecimento e instalação de cobertura em
policarbonato na cor fumê, arqueada, em estrutura de alumínio soldada, com todos os
acessórios e materiais necessários à sua fixação e instalação, bem como remoção da
cobertura existente no edifício da Procuradoria Regional da República da 1ª Região - PRR1;
Amparo: Pregão Eletrônico nº 03/2023; Processo: MPF/PRR1 nº 1.01.000.000543/2022-58;
Vigência: 05/05/2023 a 03/08/2023; Cobertura Orçamentária: Elemento de Despesa
3.3.90.39; Programa de Trabalho Resumido: 172236; Valor total do contrato: R$ 64.938,78
(sessenta e quatro mil, novecentos e trinta e oito reais e setenta e oito centavos); Nota de
Empenho: 2023NE000071, de 12/04/2023; Signatários: pela Contratante, Pedro Henrique
Rodrigues de Camargo Dias e, pela Contratada, Luiz Carlos Cunha Neto.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 200093
Processo: 1.11.000.000167/2023-36. Objeto: Pregão Eletrônico - contratação de empresa
para serviços continuados de manutenção preventiva, corretiva e preditiva dos elevadores
instalados nos imóveis do MPF em Alagoas (Maceió e Arapiraca), de acordo com o Anexo I do
Edital. UASG 200093. Total de Itens Licitados: 0002. Edital: 09/05/2023 de 08h00 às 17h59.
Endereço: Av. Juca Sampaio, 1800, Barro Duro, Maceió-AL. Entrega das Propostas: a partir de
09/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/05/2023 às
09h00 (horário Brasília-DF) no site www.gov.br/compras. Cópia do Edital poderá ser obtida
através dos sítios: www.transparencia.mpf.mp.br e www.gov.br/compras.
LEOPOLDO BARRETO CAVALCANTI
Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proc.: 1.11.000.00377/2021-62. Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2018,
firmado com a Empresa OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ 76.535.764/0001-43,
para a prestação de serviço telefônico fixo comutado para a PROCURADORIA DA REPÚBLICA
NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses (de
15/05/2023 a 14/05/2024), e reajuste dos valores contratados, conforme previsto na
cláusula sexta do contrato original. Fund. Legal: Lei 8.666/93. Data Assinatura: 08/05/2023.
ND: 3.4.9.0.39. Valor Global: R$ 9.908,81. Assinam: Sérgio Augusto Ferreira da Silva e Vivian
de Souza Duarte Fiorentini, pela Contratada, e Daniel Costa Fortes, pelo Contratante.
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