DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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133
Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 6/2023
A Procuradoria da República na Bahia torna público o resultado do referido
Pregão, homologado pelo Secretário Estadual Frederico Guilherme Penalva Mattos, em que
foi vencedora a empresa LIC SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, (CNPJ: 09.508.989/0001-13),
com o valor global de R$ 175.977,34.
LUIZ ANTONIO BARRETO NASCIMENTO
Pregoeiro
(SIDEC - 08/05/2023) 200100-00001-2023NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO MPF/PRPE Nº 6/2023
A pregoeira da Procuradoria da República em Pernambuco (UASG: 200090)
torna público aos interessados o resultado do Pregão Eletrônico MPF/PRPE nº 06/2023,
cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de diversos
materiais de pintura à Procuradoria da República em Pernambuco. Foram vencedoras as
empresas M R MAGALHAES SILVA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.040.396/0001-14,
para os itens 01 (50 unidades de trincha para parede 1/2" - R$ 2,43); 02 ( 50 unidades de
trincha para parede 1" - R$ 3,48), 03 (50 unidades de trincha para parede 2" - R$ 6,22), 04
(50 unidades de trincha para parede 2 1/2" - R$ 7,90), 05 (50 unidades de trincha para
parede 3" - R$ 12,16), 06 (100 unidades de lixa para ferro nº 100 ou 120- R$ 2,88), 07 (100
unidades de lixa para ferro nº 180 ou 200 ou 220 - R$ 2,88), 08 (10 unidades de pad
recorte de pintura e acabamento - R$ 37,28), 09 (10 unidades de pad recorte de pintura
e acabamento em cantos de parede - R$ 47,27), 10 (50 unidades de espátula de aço 10 cm
- R$ 12,80), 11 (30 unidades de desempenadeira de aço lisa com cabo - R$ 12,80), 12 (100
unidades de suporte universal para rolo de pintura de 23cm - R$ 6,40), 13 (30 unidades de
fita crepe - r$ 8,00), 14 (10 unidades de solvente sintético para tinta esmalte - R$ 22,62),
15 (10 unidades de thinner - R$ 22,64), 16 (30 unidades de broxa retangular com cabo para
pintura 19 cm - R$ 11,20), 17 (50 unidades de rolo de espuma sintética tamanho 14
cm/15cm com suporte- R$ 7,68), 18 (50 unidades de rolo de espuma sintética tamanho 9
cm com suporte- R$ 5,76), 19 (100 unidades de rolo de lã de carneiro 23 cm sem suporte
- R$ 14,40) perfazendo um total para o LOTE 01 de R$ 7.835,60; HMGK COMERCIO E
SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.193.120/0001-08 para os ITENS 20 (15
latões cor branco neve - R$ 526,66), 21 (15 latões cor palha - R$ 526,66), 22 (05 latões cor
cromo suave - R$ 680,00), 23 (05 galões de esmalte sintético cor branca - R$ 171,20), 24
(05 galões de esmalte sintético cor preto - R$ 171,20), 25 (05 galões de esmalte base água
cor marfim - R$ 178,00), 26 (05 galões de zarcão cinza ou preto- R$ 199,60), 27 (12
unidades de 25 kg de massa corrida pva - R$ 100,00), perfazendo um total para o LO LT E
2 de R$ 23.999,80. O valor global da ata foi de R$ 31.835,40 (trinta e um mil, oitocentos
e trinta e cinco reais e quarenta centavos). A pregoeira adjudicou à referida empresa o
item correspondente e a autoridade superior homologou o procedimento no dia
08/05/2023.
A 
cópia
da
ata 
da
sessão 
poderá
ser
obtida 
no
site
http://www.comprasnet.gov.br.
Recife-PE, 8 de maio de 2023.
CINTHIA DE CARVALHO FEITOSA MENDONÇA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO MPF/PRPE Nº 8/2023
A pregoeira da Procuradoria da República em Pernambuco (UASG: 200090)
torna público aos interessados o resultado do Pregão Eletrônico MPF/PRPE nº 08/2023,
cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento, com entrega
imediata, de diversos materiais de jardim, a fim de atender às unidades de 1ª instância do
MPF em Pernambuco. Foram vencedoras as empresas: 1. ESPAÇO PLANTAS E SERVIÇOS
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.923.599/0001-12, para os itens 01 (240 MUDA DE
BROMÉLIA PORTO SEGURO VERMELHA - R$ 74,58), 02 (125 MUDA DE BROMÉLIA PORTO
SEGURO AMARELA - R$ 48,00), 03 (15 MUDA DE BROMÉLIA IMPERIAL - R$ 120,06), 04 (180
MUDA DE DIONELA - R$ 7,80), 05 (50 MUDA DE MINI ALAMANDA - R$ 20,26), 06 (50
MUDA DE PRIMAVERA - R$ 75,10), 07 (8 MUDA DE PLEOMELE VERDE - R$ 85,00), 08 (10
MUDA DE PLEOMELE VARIEGATA - R$ 73,00), 09 (30 MUDA DE BAMBU DA SORTE - R$
25,00), 10 (15 MUDA DE PALMEIRA RÁFIS - R$ 82,87), 11 (12 MUDA DE IXORA GIGANTE -
R$ 20,00), 12 (60 MUDA DE COPO DE LEITE - R$ 40,00), 13 (2 MUDA DE ONZE-HORAS
BRANCO - R$ 65,00), 14 (2 MUDA DE ONZE-HORAS AMARELO - R$ 95,00), 15 (2 MUDA DE
ONZE-HORAS ROSA - R$ 80,00), 16 (2 MUDA DE ONZE-HORAS VERMELHO - R$ 120,00), 17
(2 MUDA DE ONZE-HORAS LARANJA - R$ 120,00), 18 (2 MUDA DE ONZE-HORAS JAPONESA
- R$ 130,00), 19 (50 MUDA DE HELICONIA ROSTRATA - R$ 35,02), 20 (40 MUDA DE ESPADA
DE SÃO JORGE - R$ 6,00) e 21 (220 MUDA DE ANTURIO VERMELHO - R$ 54,09), perfazendo
um total para o LOTE 01 de R$ 53.025,95; para os itens 22 (20 MUDA DE ORQUÍDEA
DENDROBIUM NOBILE
- R$ 60,00); 23
(20 MUDA DE
ORQUÍDEA DENDROBIUM
THYRSIFLORUM - R$ 100,00); 24 (20 MUDA DE ORQUÍDEA DENDROBIUM DENSIFLORUM -
R$ 103,32); 25 (20 MUDA DE ORQUÍDEA DENDROBIUM KINGIANUM - R$ 85,00); 26 (20
MUDA DE ORQUÍDEA DENDROBIUM LODDIGESSI - R$ 226,66); 27 (20 ORQUÍDEA
ARUNDINA LILÁS - R$ 114,00), perfazendo um total para o LOTE 02 de R$ 15.169,80;
Totalizando R$ 68.195,75; 2. SIQUEIRA COMERCIO DE PLANTAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 10.491.021/0001-00, para os itens 29 (5550L de TERRA PREPARADA - R$ 0,63); 30
(1250L ADUBO ORGÂNICO - R$ 0,69); 31 (10000L CASCA DE PINUS - R$ 0,95); 32 (750L PÓ
DE CÔCO PARA JARDIM - R$ 0,70); 33 (100M DIVISOR DE CANTEIRO - R$ 7,79); 34 (400L
ARGILA EXPANDIDA - R$ 1,10), perfazendo um total para o LOTE 03 de R$ 15.603,00; 2.
HMGK COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.193.120/0001-08,
para os itens 35 (25 VASO DE CIMENTO - R$ 99,00); 36 (20 CHACHEPOT DE VIDRO - R$
292,50); 37 (10 VASO PARA PLANTAS REDONDO - R$ 373,00); 38 (12 VASO EM FIBRA DE
VIDRO - R$ 620,00), perfazendo um total para o LOTE 03 de R$ 19.495,00; 2. JVC
ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.512.534/0001-20, para os
itens 39 (11M³ BRITA 19 - R$ 245,45) perfazendo um total de R$ 2.699,95. O valor global
da ata foi de R$ 105.993,70 (cento e cinco mil, novecentos e noventa e três reais e setenta
centavos). A pregoeira adjudicou às referidas empresas os itens correspondentes e a
autoridade superior homologou o procedimento no dia 08/05/2023. A cópia da ata da
sessão poderá ser obtida no site http://www.comprasnet.gov.br.
Recife-PE, 8 de maio de 2023.
SARA DANIELA SANTOS MAMEDE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo do Contrato nº 05/2020. Nº do Processo: 1.28.000.001808/2019-
96 Contratante: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do
Rio Grande do Norte (CNPJ Nº 26.989.715/0025-80). Contratada: OI S.A. (em recuperação
judicial) (CNPJ Nº 76.535.764/0001-43). Objeto: excluir a PRM-Caicó do Contrato nº 05/2020
em função do encerramento das atividades naquela unidade. Data de Assinatura:
05/05/2023. Vigência: 01/06/2023 a 18/05/2025. Valor Contratual (estimativa anual): R$
1.654,29. Amparo: Art. 65, §2º, II, da Lei nº 8.666/93. Elemento de Despesa: 339039.
Programa de Trabalho: 03062058142640001. Nota de Empenho: 2023NE000046. Assinam:
Misia Talita Silva Bulhões de Carvalho Bastos, Secretária Estadual, e Clarisier Azevedo
Cavalcante de Morais, Procuradora-Chefe, em aprovação pela contratante; e Vivian de Souza
Duarte Fiorentini e Sergio Augusto Ferreira da Silva, ambos procuradores, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 4/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
02/05/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para eventual aquisição de
itens de copa e cozinha, canecas personalizadas e filtros para purificadores de água, a
serem utilizados no edifício-sede da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul (PRRS)
e suas Procuradorias nos Municípios do Rio Grande do Sul (PRMs), conforme Termo de
Referência - Anexo I do Edital.
GABRIELA MOURA DA VEIGA
Pregoeira
(SIDEC - 08/05/2023) 200100-00001-2023NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2022. Contrato nº 18/2022; PROCES S O
PR-SP/DICGC: 1.34.001.003946/2022-06; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA
NO
ESTADO DE
SÃO PAULO,
CNPJ:
26.989.715/0031-28; CONTRATADA:
ATENAS
ELEVADORES LTDA. , CNPJ: 10.658.360/0001-39; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem
por objeto a alteração da Cláusula Segunda -Vigência do Contrato Originário. VIGÊNCIA:
Fica prorrogada, excepcionalmente, a vigência do Contrato Originário por mais 60
(sessenta) dias, ou seja, de 05 de maio de 2023 a 04 de julho de 2023, até que nova
contratada, escolhida em licitação do mesmo objeto, esteja apta a assumir os serviços;
SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretária Estadual e CONTRATADA: WILLIAM
GONÇALVES DA SILVA; DATA DA ASSINATURA: 05/05/2023.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CONVÊNIO Nº 11/2023. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DE SÃO PAULO e a ASSOCIAÇÃO LIMEIRENSE DE EDUCAÇÃO (ALIE), mantenedora do
INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS APLICACAS - ISCA FACULDADES. Objeto: Cooperação
Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por
aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério
Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a
vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua
pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido
na instituição de ensino. Vigência: 28/04/2023 a 27/04/2026. Data de assinatura:
28/04/2023. Assinam: Natália Cristina Meróla, Secretária Geral da Instituição de Ensino; e
Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato 10/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do
Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: a PERSONNALITÉ SOLUÇÕES ADMIN I S T R AT I V A S
LTDA EIRELI, CNPJ 04.477.223/0001-03. Objeto: prestação de serviços técnicos profissionais
de operação e manutenção em mídias audiovisuais, a serem executados por postos de
trabalho residente e sob demanda e de posto de trabalho residente de supervisor técnico
para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Trabalho. Valor total estimado:
mensal R$ 85.473,37, anual: R$ 1.025.680,44. Programa/Atividade 03.062.0031.4262.0001.
Elementos de Despesa 33.90.37-01, 33.90.37-01 e 33.90.39-59, Nota de Empenho Global
2023NE000242, no valor de R$ 398.964,30, Nota de Empenho Global 2023NE00243, no
valor de 2023NE000243, no valor de R$ 122.490,55 e Nota de Empenho Estimativo
2023NE000244, 
no 
valor 
de 
R$ 
5.871,00, 
emitidas 
em 
26/04/2023. 
PGEA
20.02.0001.0004938/2022-52. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Lei nº º 8.666/1993
e demais normas federais que regem a matéria. Vigência: 30 meses prorrogáveis, a contar
da assinatura. Data de Assinatura: 05/05/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa
Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Eduardo Pereira Tomaz.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato 14/2022. Contratante: UNIÃO, por meio do
Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: GRÁFICA E EDITORA
MOVIMENTO LTDA., CNPJ 08.220.275/0001-42. Objetos: a) prorrogar o prazo de vigência
contratual, sem reajuste, por mais um período de 12 (doze) meses, com data a contar de
18/06/2023; e b) incluir, na forma de ANEXO I ao Contrato 14/2019, dispositivos para o
cumprimento da Lei nº 13.709/2018 - LGPD. Valor: total de R$ 72.349,75. Notas de
Empenho: Estimativo 2023NE000116, no valor de R$ 9.000,00, de 25/01/2023. Data da
assinatura: 05/05/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela
Contratada, Gustavo Faria de Carvalho.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0000123/2023-44. Espécie: Segundo Termo
Aditivo do Contrato nº 19/2022, que tem como objeto a e prestação de serviços de
engenharia e arquitetura, nas dependências da nova Sede da PTM de Cabo Frio.
Contratada: CRIAR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA., CNPJ nº 44.836.465/0001-
52. Objeto: alterar as cláusulas Segunda e Sétima, que tratam do Valor e da Garantia,
respectivamente. Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei nº 8666/1993. Data da
Assinatura: 03/05/2023. Signatários: Dr. João Batista Berthier Leite Soares, Procurador-
Chefe, pela Contratante, e Edilson Nascimento Ferreira, Sócia, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo a Convênio. Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por
intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e o INSTITUTO DE ENSINO
SUPERIOR DE CONTAGEM, neste ato denominada FDCON; Objeto: concessão de estágio de
ensino superior; vigência: 3 anos; Signatários: Márcia Campos Duarte - Vice-Procuradora-Chefe
da PRT3 e Luiz Moreira Gomes Júnior - Diretor acadêmico da FDCON. Assinatura: 08/05/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo a Convênio. Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por
intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e o Centro Universitário
UNIHORIZONTES, nesse ato denominado UNIHORIZONTES; Objeto: concessão de estágio de
ensino superior; vigência: 3 anos; Signatários: Márcia Campos Duarte - Vice-Procuradora-
Chefe da PRT3 e Alexandra Carla Aguiar Antunes Soares, Coordenadora de Estágio da
UNIHORIZONTES. Assinatura: 08/05/2023.