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DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 021/2023. CONTRATANTE: União, por meio da Justiça Federal de
Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: AMBIENTE AR CONDICIONADO LTDA.
OBJETO: Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva, em caráter
continuado, no sistema de climatização instalado na sede da Subseção Judiciária de Pouso
Alegre. Valor total: R$19.080,00. VIGÊNCIA: de 05/05/2023 a 04/05/2024. DOT AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho Julgamento de Causas na Justiça Federal-Nacional
(PTRES 168312), natureza de despesa: 339039-17. BASE LEGAL: Processo eletrônico nº
0004074-78.2022.4.06.8001 e Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: em 04/05/2023, pelo
Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela
Contratante, e em 05/05/2023 pelo Sr. Marcelo Cesar Finelli de Souza, pela Contratada,
ambos por meio digital.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº. 035/2021 de elaboração de projetos de
prevenção contra incêndio e combate ao pânico, execução de procedimentos necessários
à emissão de AVCB (Auto e Vistoria do Corpo de Bombeiros) e visita de manutenção anual
nas dependências da Subseção Judiciária de Juiz de Fora- MG. CONTRATANTE: a União, por
meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: ZERINGOTA &
VIZEU ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência até
31/11/2023. BASE LEGAL: Processo SEI 0052371-07.2020.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Data de
assinatura: Assinado em 02/05/2023, pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr.
Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante, e em 08/05/2023 pelo Sr. Bruno
Zeringota Rodrigues, pela Contratada.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio nº 064/2023. PROPONENTE: União, por meio do Tribunal Regional
Federal da 6ª Região. CONCEDENTE: Município de Uberlândia. OBJETO: Mútua colaboração
entre as partes convenentes, no que se refere à cessão de funcionários. VIGÊNCIA: de
01/05/2023 até 01/04/2028, com convalidação de efeitos a partir de 02/04/2023. BASE
LEGAL: Processo eletrônico nº 0005060-95.2023.4.06.8001; Lei 14.133/2021; Lei
complementar 040/1992; Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 13.797/2022; Lei orçamentária
Anual nº 13.905/2022; LGPD nº 13.709/2018; Lei 8.112/90; Decreto 10.835/2021;
Resolução CJF 05/2008; Portaria /PRESI/ CENAG 262/2010; Regimento Interno TRF6. DATA
DE ASSINATURA: assinado em 27/04/2023, pelo Diretor-Geral do TRF da 6ª Região, o Sr.
Edmundo Veras dos Santos Filho, pela Proponente, e pela Secretária Municipal de
Administração, Sra Marly Vieira da Silva Melazo, pela Concedente.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo (SEI) n.º 0000724-24.2023.6.01.8000. Segundo Termo Aditivo ao Contrato TRE/AC
n.º 13/2021. Contratante: TRE/AC. Contratada: OI S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ
n.º 76.535.764/0001-43. Objeto: prorrogar, com fundamento no art. 57, II da Lei nº
8.666/93, pelo prazo de 2 (dois) meses e 25 (vinte e cinco) dias, com início em 07/05/2023
e término 31/07/2023, o prazo de vigência estabelecido na Cláusula Quarta do instrumento
contratual e reajustar os valores do contrato em 21.06%, conforme acumulado do Índice
de Serviços de Telecomunicação - IST, com fundamento na Cláusula Sétima do Contrato
Original. Signatários: Rosana Magalhães da Silva, Diretora-Geral do TRE/AC, e Jorge Alves
Bastos e Sergio Augusto Ferreira da Silva, representantes da Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 108/2022
Processo n.º 2022.0.000006089-6.
Objeto: perfuração de poços tubulares profundos e sistema de bombeamento
para Nova Sede do TRE-CE. O objeto foi adjudicado à empresa TERRA PERFURAÇÕES LTDA,
CNPJ: 00.197.503/0001-07. Valor: R$ 47.790,00. Homologado por: Cyntia Monteiro Dantas
Toscano, Diretora-Geral do TRE/CE em exercício. Data: 02/05/2023.
CYNTIA MONTEIRO DANTAS TOSCANO
Diretora-Geral
Em Exercício
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 070023
Nº Processo: 23 .0.000004287-0.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS.
Contratado: 34.626.334/0001-97 - ORGANIZE COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS LTDA .
Objeto: Fornecimento e instalação do arquivo modular deslizante no local indicado pela
seção de biblioteca, arquivo e memória do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
Fundamento Legal: . Vigência: 08/05/2023 a 08/05/2024. Valor Total: R$ 355.700,00. Data
de Assinatura: 08/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
EXTRATOS DE COOPERAÇÃO
Termo de Cooperação 14/2023. SEI nº. 0005145-31.2023.6.27.8098. Partícipes: Tribunal
Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ 05.962.421/0001-17) e Município de Itinga do
Maranhão/MA (CNPJ 01.614.537/0001-04). Objeto: Termo de Cooperação para prestação
de apoio administrativo para auxiliar nas atividades de cadastramento biométrico de
eleitores e nas atividades que lhes são correlatas no âmbito de jurisdição da 98ª Zona
Eleitoral. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. Data de
assinatura: 13/04/2023. Signatários: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida,
Presidente do TRE/MA e Lúcio Flávio Araújo Nogueira, Prefeito municipal.
Termo de Cooperação 24/2023. SEI nº. 0005152-02.2023.6.27.8105. Partícipes: Tribunal
Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ 05.962.421/0001-17) e Município de Fortaleza dos
Nogueiras/MA (CNPJ 06.080.394/0001-11). Objeto: Termo de Cooperação para prestação
de apoio administrativo para auxiliar nas atividades de cadastramento biométrico de
eleitores e nas atividades que lhes são correlatas no âmbito de jurisdição da 105ª Zona
Eleitoral. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. Data de
assinatura: 13/04/2023. Signatários: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida,
Presidente do TRE/MA e Luiz Natan Coelho dos Santos, Prefeito municipal.
Termo de Cooperação 34/2023. SEI nº. 0005047-51.2023.6.27.8064. Partícipes: Tribunal
Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ 05.962.421/0001-17) e Município de Amapá do
Maranhão/MA (CNPJ 01.580.959/0001-06). Objeto: Termo de Cooperação para prestação
de apoio administrativo para auxiliar nas atividades de cadastramento biométrico de
eleitores e nas atividades que lhes são correlatas no âmbito de jurisdição da 64ª Zona
Eleitoral. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. Data de
assinatura: 13/04/2023. Signatários: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida,
Presidente do TRE/MA e Nelene da Costa Gomes, Prefeita municipal.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Proc. SEI n. 0002326-44.2023.6.12.8000- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de
Licitação - alínea "f" do inciso III do art. 74 da Lei nº 14.133/2021. NOTA DE EMPENHO nº
2023NE000396. Objeto: CURSO DE PORTUGUÊS JURÍDICO PERFEITO NA MODALIDADE EA D,
COM A PARTICIPAÇÃO DE 46 SERVIDORES E CARGA HORÁRIA DE 17,30H A REALIZAR-SE A
PARTIR DE 15 DE MAIO DE 2023. DATA: 02/05/2023. Valor: R$ 18.354,00. Contratada:
CARLOS ANDRE EDUCACAO LTDA. CNPJ 35.738.331/0001-08. ND 33.90.39.48
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070004
Número do Contrato: 91/2022.
Nº Processo: 0002915-16.2022.6.14.8000.
Pregão. Nº 29/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado:
24.363.455/0001-30 - TOP PRYME SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: I - prorrogar o
prazo de vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, até 10/06/2024; e
ii - alterar o valor global do contrato, mediante negociação e acordo entre as partes, para
r$ 202.366,00 (duzentos e dois mil trezentos e sessenta e seis reais), com efeitos a partir
de 11/06/2023 (segundo
ano de vigência do contrato)..
Vigência: 11/06/2023
a
10/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 203.778,16. Data de Assinatura:
06/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 070004
Número do Contrato: 26/2019.
Nº Processo: 0001064-44.2019.6.14.8000.
Pregão. Nº 9/2019. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado:
03.698.620/0001-34 - GREEN4T SOLUCOES TI SA. Objeto: I - alterar a razão social da
empresa contratada, de green4t soluções ti ltda (cnpj: 03.698.620/0001-34) para green4t
soluções ti sa (cnpj: 03.698.620/0005-68), em razão da transformação de seu registro de
sociedade empresária ltda para sociedade anônima, conforme documento constante do
evento 1856935, do processo administrativo sei nº 0001064-44.2019.6.14.8000;
ii - prorrogar a vigência do contrato nº 26/2019 por 12 meses, até 30/05/2024.
iii - reajustar os preços do contrato nº 26/2019, de acordo com a variação do ipc-a no
período de 04/2022 a 03/2023, no percentual de aproximadamente 4,65%, com efeitos
financeiros a partir de 30/05/2023. Vigência: 31/05/2023 a 30/05/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 113.363,40. Data de Assinatura: 05/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023).
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023
O TRE/PA torna pública a homologação do Pregão Eletrônico nº 10/2023, cujo
objeto é a contratação do serviço de SEGURO PREDIAL, com cobertura contra incêndios,
queda de raios, explosão e queda de aeronaves; danos elétricos; roubo e furto qualificado
de bens; vendaval, furacão e ciclone, para o imóvel onde funciona o Núcleo Gestor de
Urnas Eletrônicas do Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PA, localizado no Conjunto
Cidade Nova II, Travessa WE 13, s/n, Bairro Coqueiro, Ananindeua-PA, por um período de
12 meses, compreendendo na cobertura tanto o prédio quanto as urnas eletrônicas ali
armazenadas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital.
NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
Diretora-Geral
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 112/2021 - UASG 070004
Nº Processo: 0002423-58.2021.6.14.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
PARA. Contratado: 22.975.403/0001-99 - EME - ENGENHARIA E ESTRUTURA METALICA
LTDA. Objeto: Rescindir unilateralmente o contrato n.º 112/2021, cujo objeto é a prestação
de serviço de engenharia - adequação do cartório da 41ª ze, no município de ourém-pa,
com efeitos a partir de sua assinatura.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1.
Data de Rescisão: 08/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 70004
Nº Processo: 0000170-29.2023. Objeto:
Serviços técnicos profissionais
especializados em projetos de ambientes de alta disponibilidade para centros de
processamento de dados seguros (Data Center). Total de Itens Licitados: 2. Ed i t a l :
09/05/2023 das 08h00 às 15h00. Endereço: Rua Joao Diogo, 288, Campina - Belém/PA ou
https://www.gov.br/compras/edital/70004-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 09/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/05/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
ROBSON DE FREITAS COSTA
Pregoeiro
(SIASGnet - 08/05/2023) 70004-05606-2023NE999999
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO 
nº 
16/2023 
- 
TRE/PB;
Processo 
SEI 
nº 
009974-28.2022.6.15.8000;
CONTRATANTE: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; CONTRATADA: INOVA TECNOLOGIAS DE
INFORMAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA; CNPJ: 01.427.728/0001-67; OBJETO: Contratação
do serviço de suporte e atualização oficial do fabricante para o software de correio
eletrônico de Zimbra Network; FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 06/2023 -
TRE/PB, bem como na Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 3.555/2000, Decreto nº
10.024/2019, Decreto n.º 7.892/2013 e, no que couber, na Lei nº 8.666/1993 e suas
alterações; VALOR TOTAL:
R$ 110.450,00; DATA DA
ASSINATURA: 05/05/2023;
SIGNATÁRIOS: Arioaldo Araújo Júnior, pelo Contratante, Thiago Madeira de Lima, pela
Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 12/2021 - TRE/PB; Processo SEI nº 1022-
26.2023.6.15.8000;
CONTRATANTE: TRE-PB,
CNPJ 06.017.798/0001-60;
CONTR AT A DA :
PROJECT BUILDER LTDA; CNPJ: 05.336.713/0001-44; OBJETO: Prorrogar a vigência do
Contrato nº 12/2021 pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar do dia 10/07/2023, sendo
que o seu termo final passará a ser, com a prorrogação, o dia 10/07/2024, bem como
alterar sua cláusula sétima (do preço); FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II e Artigo 65, II da
Lei nº 8.666/93; DATA DA ASSINATURA: 05/05/2023; SIGNATÁRIOS: Arioaldo Araújo Júnior,
pelo Contratante, Francisco Carlos Rodrigues Borges, pela Contratada.

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