DOE 17/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO DECLARATÓRIO Nº36/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM QUIXADA - NUAT EM CANINDE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o 
disposto no Art. 21 da Instrução Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
QUIXADA - NUAT EM CANINDE, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 31/2018 (publicado no 
D.O.E. de 12/07/2018).  RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; 
e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em 
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado. 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.302400-4
ANTONIO ROBERTO FONSECA OLIVEIRA ME
02
06.373921-6
JOSE LEONCIO LAMEU DA SILVA ME
03
06.428883-8
J D L DE LEMOS MOURA EIRELI ME
04
06.443309-9
ROGERIO DE CASTRO ARAUJO ME
05
06.476372-2
JOSE ISAIAS RUFINO PONCIANO MERCEARIA ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Caninde, 07 de agosto de 2018.
Antonio Jose Ribeiro da Silva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº37/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM QUIXADA - NUAT EM CANINDE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o 
disposto no Art. 21 da Instrução Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
QUIXADA - NUAT EM CANINDE, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 32/2018 (publicado no 
D.O.E. de 12/07/2018).  RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; 
e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em 
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado. 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.428879-6
ELAINE ALMEIDA FREITAS MERCADINHO
02
06.431068-0
RAIMUNDO JUCIMAR NUNES PECAS DE MOTOS ME
03
06.478098-8
A. R. MARTINS CAVALCANTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME
04
06.501615-7
F. DA SILVA COSTA MERCEARIA
05
06.754642-0
A DA SILVA COELHO - ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Caninde, 07 de agosto de 2018.
Antonio Jose Ribeiro da Silva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº38/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM QUIXADA - NUAT EM CANINDE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o 
disposto no Art. 21 da Instrução Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
QUIXADA - NUAT EM CANINDE, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 33/2018 (publicado no 
D.O.E. de 12/07/2018).  RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; 
e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em 
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.067091-6
LUIS CLEUDSON MEDEIROS BRAGA - ME
02
06.193802-5
JOAO SILVA MACIEL ME
03
06.389461-0
F A DE SOUSA UCHOA PANIFICACAO
04
06.431056-6
FRANCISCO CLENILDO FRANCA DA SILVA ME
05
06.478096-1
R E FREIRE JUNIOR CONSTRUCOES ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Caninde, 07 de agosto de 2018.
Antonio Jose Ribeiro da Silva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº033/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista no art. 21 da Instrução Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único 
deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao 
órgão local da Secretaria da Fazenda em JUAZEIRO DO NORTE, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, 
terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Juazeiro do Norte, 27 de agosto de 2018.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº033/2018, DE 27 DE AGOSTO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 096 611-4
JOSE SILVA -MICROEMPRESA
02
06 192 721-0
SEBASTIAO ERIVALDO SAMPAIO MACEDO GOMES
03
06 352 292-6
J C LUIS DOS SANTOS ARMARINHO
04
06 361 684-0
K. A. DE CASTRO
05
06 373 314-5
CICERO DE ASSIS DA SILVA SANTANA ME
06
06 389 330-4
ANTONIO DE SOUSA GUIMARAES ME
07
06 390 866-2
SERV PREC DEDETIZACAO E LIMPEZA PREDIAL LTDA ME
08
06 395 759-0
JOSE RODOLFO DOS SANTOS RODRIGUES ME
09
06 423 173-9
C. D. S. CARACAS - ME
10
06 429 735-7
NARA MARIA RIBEIRO SOUSA
11
06 451 562-1
MARIA NIZETE LOPES
12
06 484 758-6
MARIA DERLANIA DE SOUZA COELHO ALENCAR ME
13
06 489 422-3
MARCIO ROBERTO DO NASCIMENTO OLIVIERA 96943645315
14
06 489 997-7
F M N OLIVEIRA SANTOS - ME
15
06 508 062-9
R C MARTINS EIRELI ME
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº174  | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2018