DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 135, DE 8 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
ELIZA AYUMI MORITA para exercer o cargo de Assessor Técnico nos Escritórios Regionais
de Representação da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República,
código CCE 2.10.
ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 136, DE 8 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve
N O M EA R
LETICIA CARVALHO para exercer o cargo de Assessor na Assessoria Especial de Comunicação
Social da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.13.
ALEXANDRE PADILHA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DESPACHO DE 8 DE MAIO DE 2023
Processo nº 00181.000454/2023-02. Afastamento do país, com ônus para a Presidência da
República, no período de 20 a 26 de maio de 2023, incluído o trânsito, do Coronel (EB)
ANDRÉ LUCIANO BITTENCOURT BARBOSA, Secretário de Assuntos de Defesa e Segurança
Nacional Substituto, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,
para participar do Fórum Internacional de Combate ao Crime Organizado Transnacional, a
convite do George C. Marshall European Center for Security Studies, na Escola de
Carabinieri, em Roma, Itália, no contexto do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras
(PPIF), criado pelo Decreto Nº 8.903, de 16 de novembro de 2016. Autorizo.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
Ministro
DESPACHO DE 8 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANCA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista do disposto no art. 24, § 2º, da Lei nº
12.527, de 18 de novembro de 2011, no Decreto nº 11.331, de 1º de janeiro de 2023, e
no Processo Super nº 00185.002297/2023-21, resolve:
Homologar o afastamento do país, com ônus, dos militares deste Órgão
elencados no Processo supracitado, no período de 9 a 27 de abril de 2023, incluído
trânsito, para preparar a viagem que o Senhor Presidente da República realizou à cidade de
Lisboa, República Portuguesa.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
DESPACHO DE 8 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANCA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista do disposto no art. 24, § 2º, da Lei nº
12.527, de 18 de novembro de 2011, no Decreto nº 11.331, de 1º de janeiro de 2023, e
no Processo Super nº 00185.002297/2023-21, resolve:
Homologar o afastamento do país, com ônus, dos militares deste Órgão
elencados no Processo supracitado, no período de 20 a 26 de abril de 2023, incluído
trânsito, acompanhando o Senhor Presidente da República na viagem às cidades de Lisboa,
Porto, República Portuguesa; e Madri, Reino da Espanha.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
DESPACHO DE 8 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANCA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista do disposto no art. 24, § 2º, da Lei nº
12.527, de 18 de novembro de 2011, no Decreto nº 11.331, de 1º de janeiro de 2023, e
no Processo Super nº 00185.002308/2023-73, resolve:
Homologar o afastamento do país, com ônus, dos militares deste Órgão
elencados no Processo supracitado, no período de 20 a 24 de abril de 2023, incluído
trânsito, para preparar a viagem que o Senhor Presidente da República realizou à cidade de
Porto, República Portuguesa.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 213, DE 8 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, SUBSTITU T O,
no uso da subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº
66, de 1º de julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, resolve:
DISPENSAR
o 3S FAB ALAN QUEIROZ VIEIRA da Gratificação de Representação de ESPECIALISTA, código
GR II, na Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, a contar de 9 de maio de 2023.
LEONARDO PINHEIRO RUA
PORTARIA Nº 214, DE 8 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE 
DE
SEGURANÇA 
INSTITUCIONAL 
DA 
PRESIDÊNCIA
DA 
REPÚBLICA,
S U B S T I T U T O, no uso da subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art.
2º da Portaria nº 66, de 1º de julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
LARISSA DE FREITAS SANTIAGO ISRAEL da Gratificação de Representação de
SECRETÁRIO, código GR III, na Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a contar de 3 de
maio de 2023.
LEONARDO PINHEIRO RUA
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 91, DE 8 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição
Federal, e tendo em vista o disposto na alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto
nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com base no inciso III do art. 1º do Decreto nº
8.851, de 20 de setembro de 2016, e o que consta nos autos do Processo
Administrativo Disciplinar nº 21000.025477/2017-24, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO a ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS,
ex-ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, matrícula SIAPE nº
0005464, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Pecuária, pela prática
da infração funcional prevista no inciso IX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, nos termos do inciso III do art. 127, combinado com o inciso XIII
do art. 132, com a repercussão prevista no caput do art. 137, todos da Lei nº 8.112,
de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IRAJÁ LACERDA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.212, DE 2 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829,
de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que
consta no Processo SEI nº 21000.030912/2023-81, resolve:
Exonerar
CARLOS
ANTONIO
RIBEIRO 
RAMALHO
JUNIOR,
do
Cargo
Comissionado 
Executivo 
de 
Superintendente 
Federal, 
código 
CCE 
1.13, 
da
Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Pernambuco, da Secretaria-
Executiva.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 1.213, DE 2 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829,
de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que
consta no Processo SEI nº 21000.030912/2023-81, resolve:
Nomear FLÁVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOTERO, para exercer o Cargo
Comissionado 
Executivo 
de 
Superintendente 
Federal, 
código 
CCE 
1.13, 
da
Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Pernambuco, da Secretaria-
Executiva.
IRAJÁ LACERDA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 340, DE 4 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso, VI, do art.
262 e "caput" do art.262, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela
Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/18, publicada no DOU de 13/04/18, e delegada
pela Portaria SE/MAPA nº 22, de 25/04/23, publicada no DOU de 26/04/23, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à YURI ALVES VIANA, na qualidade de filho menor
do ex-servidor JOSÉ CARLOS VIANA, matrícula SIAPE Nº 7039, ocupante do cargo de
Agente de inspeção sanitária ind. prod. origem animal , Classe S, Padrão IV, com
fundamento nos arts. 217, inciso IV, letra A, 219, inciso I, e 222, inciso IV, da Lei nº
8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os
arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, a partir de 27 de
março de 2023, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
PORTARIA Nº 341, DE 8 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso, VI, do art.
262 e "caput" do art.262, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela