DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 45, DE05 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com
fundamento no art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais
informações que constam no processo nº 01350.000466/2023-01, resolve:
Art. 1º Autorizar a requisição do servidor GABRIEL SALLES MARIA DE MACEDO
REGO, ocupante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, matrícula SIAPE nº 17***95,
do quadro de pessoal desta Agência, para exercício no Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 26, DE 8 DE MAIO DE 2023
O Diretor do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no uso das
atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria CNEN nº 106, de 28 de
outubro de 2010, do Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN,
publicada no DOU de 29 de outubro de 2010, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia, à FÁTIMA MARIA LACERDA, RG nº MG-3.026448,
Expedida em 08/03/2019 , CPF - 000.***.***-70; por motivo de falecimento, em
17/04/2023, de seu cônjuge; o servidor aposentado MANOEL LOPES DE SOUZA, matrícula
SIAPE nº 0669664, ocupante do cargo de Técnico, classe M, padrão III, do quadro de
pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 40, parágrafo
2º, parágrafo 7º, e parágrafo 8º, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pelo
Artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003; combinado com
os artigos 215, 217, inciso I, e 222, e VII alínea b item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015,
combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro
de 2019 (Processo SEI- CNEN/CDTN nº 01344.000383/2023-92).
Art. 2º Esta Portaria Diretoria das Unidades entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CARLOS DUARTE LADEIRA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
PORTARIANº 35, DE 8 DE MAIO DE 2023
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar do 27 de abril de 2023, o servidor FABIO ANDRÉ
SILVEIRA, Analista em C&T, CPF: ***.841.026-**, da função de substituto do Diretor de
Gestão Administrativa, código CCE 1.15, para o qual foi designado pela PO CNPq Nº
119/2022 (Processo SEI nº 01300.004961/2023-76).
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 250, DE 5 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 8 de maio de 2023, MARCELA ROSAL MASERA
ALMEIDA, CPF ***.374.051-**, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de
Gestão Estratégica de Dados, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão da
Informação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-
Executiva deste Ministério (Processo SUPER nº 53115.011107/2023-57).
JUSCELINO FILHO
DESPACHO DE 5 DE MAIO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
ROBERTO RAMOS COLLETTI, Coordenador de Regulamentação e Inovação, da
Coordenação-Geral de Inovação, Regulamentação e Sistemas, do Departamento de
Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica
do Ministério das Comunicações, para participar da 41ª Reunião do Comitê Consultivo
Permanente
II:
Radiocomunicações
(CCP 
II),
da
Comissão
Interamericana
de
Telecomunicações (CITEL), na Cidade do México, México, de 20 a 28 de maio de 2023,
incluindo 
trânsito, 
com
ônus 
para 
o 
MCOM, 
conforme
Processo 
SUPER 
nº
53115.008632/2023-95.
JUSCELINO FILHO
Ministro de Estado
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 9.361, DE 4 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar VICTOR HUGO DE SOUZA PEÇANHA, CPF ***.782.297-**, para exercer
o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Segurança da Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão da
Informação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria
Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na
vacância do cargo (Processo SUPER nº 53115.011624/2023-26).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
PORTARIA Nº 72-E, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III
e V do art. 30, resolve:
Art. 1º Nomear Barbara Malta Rabello, matrícula SIAPE nº 1711478, no cargo
comissionado de Assessora, código CCT IV, na Coordenação de Enquadramento e
Aprovação da Superintendência de Fomento desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 74-E, DE 2 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III
e V do art. 30, resolve:
Art. 1º Designar Luana de Freitas Costa, matrícula SIAPE nº 2670230, para
exercer o encargo de substituta na Coordenação de Estudos e Monitoramento do Mercado
da Secretaria de Regulação desta Agência, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a
PORTARIA N.º 10-E, DE 11 DE JANEIRO DE 2022.
ALEX BRAGA
PORTARIA N. 75-E, DE 5 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III
e V do art. 30, resolve:
Art. 1º Exonerar Rodrigo Luiz de Moraes, matrícula SIAPE nº 3241091, do cargo
comissionado de Assessor do Diretor Substituto Mauro Gonçalves de Souza, código CA-I,
desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 77-E, DE 8 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III
e V do art. 30:
CONSIDERANDO o disposto no art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de
2000;
CONSIDERANDO a designação realizada por meio do Decreto de 10 de maio de
2021; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 01416.010339/2019-13,
resolve:
Art. 1º Dispensar Mauro Gonçalves de Souza, matrícula SIAPE nº 3155389, do
encargo de Substituto de Diretor, na vaga decorrente do término do mandato da Senhora
Mariana Ribas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 148, DE 5 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, em conformidade com o § 1º, do art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10
de abril de 2023, publicada no DOU de 12 de abril de 2023 e tendo em vista o que consta
no Processo Administrativo nº 01435.000082/2023-40, resolve:
Art. 1º DESIGNAR Priscilla Silva Rodrigues, matrícula Siape nº 1549128, para
ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Controle de Contas e
Contratos, código FCE 1.05, do Escritório de Representação Regional - RJ, deste Instituto.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 149, DE 5 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023,
publicada no DOU Edição Extra 27-A, de 07 de fevereiro de 2023, o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 01415.006677/2014-56, resolve:
Art. 1º DISPENSAR ROSALINA NEVES DE ASSIS, matrícula SIAPE nº 2075184, do
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão
Técnica, código FCE 1.07, do Museu da Inconfidência, deste Instituto, a contar de 2 de
maio de 2023.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 205, DE 3 DE MAIO DE 2023
O
PRESIDENTE 
DO
INSTITUTO
DO
PATRIMÔNIO 
HISTÓRICO
E
ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso
V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, considerando
a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de
janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 35 da Lei
nº
8.112, 
de
11 
de
dezembro 
de
1990,
e 
o
processo 
SEI
nº
01450.001109/2023-23, resolve:
Dispensar, a contar de 19 de abril de 2023, o servidor MICHEL
BUENO FLORES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3126396, da Função Comissionada
Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Superintendência do Iphan
no estado do Amapá, desta Autarquia, com amparo legal no Inciso VIII, do
Artigo 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
LEANDRO GRASS