DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 41-CMN/E1, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, de ofício, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 105056113-1)
FANUEL SALAZAR, Prec-CP: 96 1703883, do Cmdo 8ª RM (BELÉM/PA), a partir de 30 de
junho de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt
Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
NOMEAR, por proposta do Comandante da 8ª Região Militar, 2º Sargento da
Reserva Remunerada (Idt 105056113-1) FANUEL SALAZAR, Prec-CP: 96 1703883, no Cmdo
8ª RM (BELÉM/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
Auxiliar Administrativo na Seção de Identificação, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir de 1º de julho de 2023.
Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA Nº 42-CMN/E1, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 025180712-9)
CLÁUDIO DA COSTA TERZI, Prec-CP: 96 1645498, do Comando da 8ª Região Militar
(BELÉM/PA), a partir de 31 de maio de 2023, de acordo com a letra i) do inciso II, do Art.
22, da Portaria DGP/CEx nº 063, de 5 de abril de 2023, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo.
Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
COMANDO DE OPERAÇÕES TERRESTRES
PORTARIA - COTER/C EX Nº 13, DE 8 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe
foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
resolve:
1. EXONERAR, de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (020.936.842-2)
NELSON GOMES DA SILVA, Prec-CP: 96-1551621, do Comando de Operações Terrestres
(BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de junho de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do
art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (105.094.743-9) PALLEMBERG
PINTO DE AQUINO, Prec-CP: 96-1745447, do Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-
DF), a partir de 1º de junho de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11,
da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
2. NOMEAR, o Coronel da Reserva Remunerada (020.936.842-2) NELSON
GOMES DA SILVA, Prec-CP: 96-1551621, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-
DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da
Chefia do Preparo da Força Terrestre, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
1º de junho de 2023.
o Capitão da Reserva Remunerada (105.094.743-9) PALLEMBERG PINTO DE
AQUINO, Prec-CP: 96-1745447, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Chefia do
Emprego da Força Terrestre, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de
junho de 2023.
Gen Ex ESTEVAM CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 205, DE 3 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o previsto na Portaria nº 165-Cmt Ex, de 13 de fevereiro de 2020 e no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 062-DGP, de 18 de março de 2020,
resolve:
Na Portaria nº 173-DAP/DGP/C Ex, de 24 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 83, de 3 de maio de 2023, página 9, que exonerou e nomeou o Cap R/1
0308505643 RENÊ VICENTE FERNANDES, como prestador de tarefa por tempo certo, onde
se lê: "...Comando da 10ª Região Militar...", leia-se: "...23º Batalhão de Infantaria...".
Cel. DOUGLAS FERNANDO DE OLIVEIRA AMARAL
Resp. p/ Diretoria
DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR
PORTARIA - DSM/DGP/C EX Nº 50, DE 8 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o art. 2º, inciso VII, alínea a) da Portaria nº 1.700-Cmt Ex, de 8 de dezembro
de 2017, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto, no art. 115,
inciso I; e art. 116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso
I, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, a
1º Ten Med (011584847-5) TANE CRISTINA SANTOS RAMALHO, e incluí-la com o mesmo
posto na reserva não remunerada.
MARCOS VIEIRA JUNIOR - Cel
Respondendo pela Diretoria
PORTARIA - DSM/DGP/C EX Nº 51, DE 8 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o art. 2º, inciso VII, alínea a) da Portaria nº 1.700-Cmt Ex, de 8 de dezembro
de 2017, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto, no art. 115,
inciso I; e art. 116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso
I, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, o
Cap Com (020231287-2) CLEYSON FERREIRA ALAPENHA, e incluí-lo com o mesmo posto na
reserva não remunerada.
MARCOS VIEIRA JUNIOR - Cel
Respondendo pela Diretoria
PORTARIA - DSM/DGP/C EX Nº 52, DE 8 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o art. 2º, inciso VII, alínea a) da Portaria nº 1.700-Cmt Ex, de 8 de dezembro
de 2017, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto, no art. 115,
inciso II; art. 116, inciso I, e seu § 1º, alínea a), e art. 117, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso II, art. 5º inciso I, e art. 17, inciso II, da Portaria -
DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, ex officio, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, o
Cap QCO (013198794-3) TARCISIO RENATO TONETTO JUNIOR, por ter sido nomeado e
investido em cargo público permanente, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não
remunerada.
MARCOS VIEIRA JUNIOR - Cel
Respondendo pela Diretoria
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 386, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o § 4°, do art. 2°, da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de
Operações Navais; e tendo em vista o previsto na alínea b, do inciso III, do § 1°, do art. 3°,
da Lei n° 6.880/1980, alterada pela Lei n° 13.954/2019; e o contido nas Normas sobre
Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão -
Mod4), resolve:
Art.1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
SI 83.1292.35 FRANCISCO LIMA DA SILVA, prevista na Portaria n° 489/2021, deste
Comando, até 01MAI2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na área
de Membros do Magistério e Instrutores de Escolas Militares, na Escola de Aprendizes-
Marinheiros
do Espírito
Santo
(EAMES), nas
funções
de
Instrutoria e
Atividades
Administrativas, NEO 22.2.0.4.
Art.2° Esta Portaria entrará em vigor a partir de 02MAI2023.
Vice-Almirante RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA Nº 427, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o § 4°, do art. 2°, da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de
Operações Navais; e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, do § 1°, do art. 3°, da
Lei n° 6.880/1980, alterada pela Lei n° 13.954/2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa
por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4),
resolve:
Art. 1° Contratar para prestação de Tarefa por Tempo Certo o 2°SG-RM1-EL
85.7279.97 MARCELO BIZARRA DA CUNHA, na função de Supervisor do Serviço de
Despachante, NEO 03.1.0.4, na área de Administração deste Comando, sob o regime de
quarenta horas de trabalho semanais, até 30ABR2025.
Art.2° Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01MAI2023.
Vice-Almirante RENATO GARCIA ARRUDA
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 440/CPESFN, DE 4 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência que lhe
confere o inciso II do
art. 9° do anexo
da Portaria nº
42/2022/MB/MD; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX
do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de
acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea b do § 3º, § 4º e inciso II do
art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019
(Reestruturação da Carreira Militar); de acordo com a alínea e do inciso 3.20.5 do Plano de
Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/20 0 7 / M B / M D,
alterado pela Portaria nº 149/2019/MB/MD; e em conformidade com o contido no inciso
II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo quadro, em 17NOV2022, licenciar do Serviço Ativo
da Marinha na presente data, por Conveniência do Serviço, e incluir na Reserva Não
Remunerada, após seu desligamento, como Reservista de Primeira Categoria (RM2), o
militar abaixo mencionado:
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASÍLIA
CB-FN-IF 10.1362.66 ALTIERRE CASSIANO DE OLIVEIRA
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde
serve o militar:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias, a partir da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço
Ativo da Marinha.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 441/CPESFN, DE 4 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do
Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:
Art. 1º Encostar o ex-SD-FN 15.1981.03 THALISON DE OLIVEIRA ALONSO,
Licenciado do Serviço Ativo da Marinha, pela Portaria nº 849/2022, deste Comando, em
cumprimento à
Decisão Judicial
proferida nos
autos do
Processo nº
1033338-
59.2023.4.01.3400, em trâmite na 8ª Vara Federal Cível da SJDF, nos seguintes termos:
DECISÃO JUDICIAL
Processo: 1033338-59.2023.4.01.3400
Juízo: 8ª Vara Federal Cível da SJDF
Tipo: Sentença (Tutela de Urgência)
Data: 19ABR2023
Transcrição da Decisão Judicial:
"Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de tutela de urgência
antecipada, para que seja assegurado ao autor o tratamento médico adequado até o
restabelecimento da convalescença, na condição de "encostado"."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 444/CPESFN, DE 4 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere a alínea h do inciso IX do art. 3º da Portaria no 134/2017, do
Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 106, inciso V e §
2º do art. 108, art. 109, § 1º e alínea b do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos
Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e conforme o
Termo de Inspeção de Saúde (TIS) nº 023.000.10815, da JRS/BFNRM, homologado pela
JSD/CPMM, resolve:
Art. 1º Reformar, em 08MAR2023, o 2°SG-FN-EG 87.0116.97 CRISTIANO MELLO DA
COSTA, fazendo jus à remuneração de acordo com incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1º do art. 12
da Lei nº 13.954/2019.
Art. 2º Os direitos pecuniários inerentes à situação de militar reformado são
devidos desde a data do desligamento, de acordo com o inciso III e § 1º do art. 7º da Medida
Provisória 2.215-10/2001.
Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº
6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e alínea j do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão), os
seguintes eventos:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar retroativamente, em
08MAR2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS

                            

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