DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 445/CPESFN, DE 4 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea h do inciso IX do art. 3º da Portaria no 134/2017,
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 106, inciso
IV e § 1º do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela
Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e conforme o Termo de Inspeção
de Saúde (TIS) nº 023.000.4976, da JSD/CPMM, resolve:
Art. 1º Reformar, em 26JAN2023, o SD-FN 98.1604.86 JONATAS DE OLIVEIRA
RODRIGUES, fazendo jus à remuneração de acordo com incisos I, II, III, IV e inciso I do §
1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019.
Art. 2º Os direitos pecuniários inerentes à situação de militar reformado são
devidos desde a data do desligamento, de acordo com o inciso III e § 1º do art. 7º da
Medida Provisória 2.215-10/2001.
Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e alínea j do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª
Revisão), os seguintes eventos:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar retroativamente, em
2 6 JA N 2 0 2 3 .
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 455/CPESFN, DE 4 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea c do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017,
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais combinado com o inciso 8.2.5 do Manual
Técnico de Produção de Documentos da MB (MaTDoc), e art. 53 da Lei nº 9.784/1999,
resolve:
Art. 1º Alterar no art. 3º da Portaria nº 340/2023, deste Comando, conforme
abaixo mencionado:
Onde se lê: "Art. 3º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, em 03JAN2023, os
militares abaixo mencionados, por terem sido nomeados no Cargo de Guarda Civil
Metropolitano - 3ª CLASSE, da cidade de São Paulo; de acordo com o inciso 3.20.8 do
Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº
342/2007/MB/MD, alterado pela Portaria nº 149/2019/MB/MD; em conformidade com o
art. 18 do Decreto nº 57.654/1966; e inciso 4.2.2 da DGPM-301 (2ª Revisão):
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASÍLIA
SD-FN 20.0936.41 BRUNO ALVES ARAUJO; e
SD-FN 21.1755.43 VICTOR GUSTAVO PANTONI ROSA."
Leia-se: "Art. 3º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha na data acima de seus
nomes, os militares abaixo mencionados, por terem tomado posse no Cargo de Guarda
Civil Metropolitano - 3ª CLASSE, da cidade de São Paulo; de acordo com o inciso 3.20.8 do
Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº
342/2007/MB/MD, alterado pela Portaria nº 149/2019/MB/MD; em conformidade com o
art. 18 do Decreto nº 57.654/1966; e inciso 4.2.2 da DGPM-301 (2ª Revisão):
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASÍLIA
3 1 JA N 2 0 2 3
SD-FN 20.0936.41 BRUNO ALVES ARAUJO
2 4 JA N 2 0 2 3
SD-FN 21.1755.43 VICTOR GUSTAVO PANTONI ROSA"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
PORTARIA Nº 78/DGMM, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MATERIAL DA MARINHA, no uso de suas atribuicoes e
tendo em vista o previsto na alinea b, inciso III, paragrafo 1, artigo 3 da Lei n 6.880/1980,
alterada pela Lei n 13.954/2019, e na Portaria Normativa n 2 do MD, de 10 de janeiro de
2017, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designacao para
o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6 Revisao), resolve:
Art. 1 Dispensar ex officio, a partir de 15 de abril de 2023, o 2SG-Ref-MO
80.1467.32 ADILSON ANDRADE DOS SANTOS da prestacao da Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria n 57/2021, desta Diretoria-Geral de acordo com o contido na alinea b,
inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6 Revisao).
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos a 15 de abril de 2023.
Almirante de Esquadra ARTHUR FERNANDO BETTEGA CORREA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.348/DPM, DE 8 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no
35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da
Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o nos incisos I, II, III, IV e VII e no inciso I do § 1o do
art. 12 e inciso I do art. 22 da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do
art. 4o do anexo I do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-MR
86.4978.55 ANTONIO SERGIO DA SILVA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.349/DPM, DE 8 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o nos incisos I, II, III, IV e VI e no inciso I do § 1o
do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto
no inciso I do art. 4o do anexo I do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-MO-SB
87.2960.63 DANIEL GONÇALVES GOMES com a remuneração a que faz jus.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.350/DPM, DE 8 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o nos incisos I, II, III, IV e VII e no inciso I do § 1o
do art. 12 e inciso I do art. 22 da Lei no 13.954/2019; do art. 33 da Medida Provisória no
2.215-10/2001; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I do Decreto no
4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-MR 86.5001.04 RONALDO DE MORAES SANTOS; e
SO-AR 86.6836.67 CLAUDIO LUIZ PEREIRA GONÇALVES.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.351/DPM, DE 8 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o nos incisos I, II, III e IV, e no inciso I do § 1o do
art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto
no inciso I do art. 4o do anexo I do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-HN 85.0886.50 RODRIGO SANTOS BRANDÃO;
SO-CA 86.9672.58 CLÁUDIO COSTA DOS SANTOS;
SO-PL 87.2703.40 SERGIO LUIS NUNES MORENO;
SO-NA 87.2787.58 MAX DA SILVA GAMA;
SO-FR 87.2790.45 HERIVELTO DE SOUZA SILVA;
SO-MS 87.2795.92 JAIME GILBERTO SILVA GOMES JUNIOR; e
2o SG-DT 87.0697.92 MARCOS PAULO COSTA DE AZEVEDO E SOUZA.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.344/DPM, DE 8 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere
o contido no art. 30 do Decreto n° 57.654/1966; de acordo com o disposto no § 4° e inciso
I do art. 121 da Lei n° 6.880/1980; e § 3° do art. 8° da Lei n° 9.519/1997, resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a 1° Ten (Md)
21.0173.10 NATHALIA CORRÊA CARDOSO DO CARMO e incluí-la na Reserva Não
Remunerada da Marinha.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.345/DPM, DE 8 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei n° 6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12 e na alínea a do inciso
II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do
Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG (EN)
96.0470.03 WILLIAM ROMÃO BATISTA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.346/DPM, DE 8 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei n° 6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e na alínea a do
inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I
do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG
86.8026.91 ANDRÉ LUIZ MELO SILVA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.347/DPM, DE 8 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei n° 6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VI do art. 12 e no inciso I do
art. 22 da Lei n° 13.954/2019; nos termos dos incisos I e II do art. 10 do Decreto n°
4.307/2002; e inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CC (AA)
86.7077.79 AGILBERTO BARBOSA JUNIOR, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
Diretor
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.311/DPM, DE 2 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria no 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 28 de abril de 2022, a pensão temporária, na cota
parte integral, relativa a MAIZA DE FÁTIMA GONÇALVES DIAS, Matrícula SIAPE 01434268,
CPF 729.459.827-49, filha maior, do Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, NA-S-I,
Matrícula SIAPE 1006924, LINDOLFO JOSÉ DIAS, conforme Atestado de dependência
econômica expedido pelo Juiz de Direito da 3ª Vara Cível (família) da Comarca de Manaus,
Estado do Amazonas, datado de 4 de dezembro de 1996, relatada em auditoria realizada
pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Art. 2º Deverão ser ressarcidos ao Erário os valores recebidos a partir dessa
data.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.267/DPM, DE 27 DE ABRIL DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe
confere a Portaria
nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal
Militar da Marinha,
resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 6º e § 8º do art. 4º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos,
NA-S-III, 86.6376.90, Matrícula
SIAPE 0979773,
MARIA JAC I R A
MOREIRA DINIZ, Código de Vaga 565523 (Processo nº 63014.002081/2023-48, do
AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA

                            

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