DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 278, DE 5 DE MAIO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº 71000.034817/2023-24,
resolve:
Dispensar o servidor ALFREDO MANUEL DE AZEVEDO FERREIRA, do encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria Especial,
código CCE 1.15, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, a
contar de 2 de maio de 2023.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 279, DE 5 DE MAIO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº 71000.034817/2023-24,
resolve:
Designar o servidor LEONARDO KAZUO DOS SANTOS SERIKAWA, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria
Especial, código CCE 1.15, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste
Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 8 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza
o afastamento do País de:
DENIS SCARAMUSSA PEREIRA, Coordenador-Geral de Negociações Regionais da
Secretaria de Comércio Exterior, para participar da CXCV Reunião Ordinária da Comissão de
Comércio do Mercosul - CCM, em Montevidéu, Uruguai, no período de 15 a 18 de maio de
2023, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.101166/2023-88).
NÍCIA PEREIRA DE ARAUJO, Chefe de Divisão de Políticas Nacionais de
Facilitação de Comércio da Secretaria de Comércio Exterior, para participar do Terceiro
Encontro Latino-Americano dos Comitês Nacionais de Facilitação de Comércio, organizado
pela OMC e pela ALADI, em Montevidéu, Uruguai, no período de 22 a 26 de maio de 2023,
inclusive
trânsito,
com 
ônus,
no
tocante
ao
seguro 
viagem.
(Processo
SEI
n°19972.101020/2023-32).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 122, DE 8 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12
e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.004759/2023-37, resolve:
Dispensar ALESSANDRO BUNN BERGAMASCHI, matrícula SIAPE nº 1740690, do
encargo de substituto do "Diretor", código CCE 1.15, da Diretoria Executiva, deste
Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 123, DE 8 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12
e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.004759/2023-37, resolve:
Designar PEDRO AREAS BURLANDY, matrícula SIAPE nº 1286080, para exercer o
encargo de substituto do "Diretor", código CCE 1.15, da Diretoria Executiva, deste
Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO DE 8 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE, SUBSTITUTO, DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi
delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do
país da servidora efetiva, MARIA RAQUEL CATALANO DE SOUSA, Pesquisadora em
Propriedade Industrial, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da
ação de capacitação "Mudanças Climáticas: Adaptação, Mitigação e Resiliência", promovida
pela Danida Fellowship Center, que ocorrerá em Copenhagem, Dinamarca, de 05 a 23 de
junho de 2023, com ônus, no período de 02 a 24 de junho de 2023, já computados os dias
de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 221, DE 5 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais estabelecidas pela Portaria nº 602, de 13 de dezembro de
2022, que trata do Regimento Interno da Suframa, pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, e nos termos do Processo SEI nº 52710.002770/2023-89, resolve:
DISPENSAR KELLIE NAISA MENDONÇA AGUIAR do encargo de Coordenadora
substituta, código FCE 1.10, da Coordenação de Legislação e Administração de Pessoal, da
Coordenação-Geral
de
Recursos
Humanos, 
da
Superintendência
Adjunta
de
Administração.
DESIGNAR MARCELO CLINGER VIEIRA CAVALCANTE para exercer o encargo de
Coordenador substituto, código FCE 1.10, da Coordenação de Legislação e Administração
de Pessoal, da Coordenação-Geral de Recursos Humanos, da Superintendência Adjunta de
Administração, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, na forma prevista no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 260, DE 4 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e considerando o disposto no Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 760, de 29 de março de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 30 de março de 2022, com a redação dada pela Portaria nº 198, de 30 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2023, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 14. Representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações:
I - titular: Sônia da Costa, CPF: 548.257.920-49; e
II - suplente: Rogerio Vilela Borges de Andrade Franco, CPF: 005.318.621-43."
(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 262, DE 4 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Designar ROBERTA VIEIRA ALVARENGA, para exercer o encargo de substituta do
cargo de Chefe da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade deste
Ministério, código CCE 1.15, no período de 7 a 12 de maio de 2023.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 265, DE 5 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Designar ANA CLAUDIA BESERRA MACEDO, para exercer o encargo de substituta
do cargo de Coordenadora-Geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos
Humanos, Comunicadores e Ambientalistas da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos
da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério,
código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas
alterações, resolve retificar o Despacho publicado no Diário Oficial da União de 20 de abril
de 2023, seção 2, página 15, para fazer constar que: onde se lê "...no período de 24 a 26
de abril de 2023...", leia-se "...no período de 24 a 29 de abril de 2023...", mantidas as
demais condições. (Processo SEI 00135.207678/2023-91).
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 195, DE 5 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar JUCILEIDE SOCORRO DA SILVA LIMA, para exercer a função de Chefe
de Divisão de Análise Contábil da Coordenação de Contabilidade da Coordenação-Geral de
Contabilidade
e Transferências
da
Subsecretaria
de Planejamento,
Orçamento e
Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.07.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 874, DE 4 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de
janeiro de 2023, resolve:
DESIGNAR MARIA CLARETH GONCALVES REIS, CPF nº ***.185.476-**, para
exercer a função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Educação Étnico-
Racial e Educação Quilombola, da Coordenação-Geral de Educação Étnico-Racial e Educação
Quilombola, da Diretoria de Políticas de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar
Quilombola, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos,
Diversidade e Inclusão deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 61, DE 8 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 882, de 10 de novembro de
2021, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006,
e demais informações que constam do processo nº 23000.012732/2023-42, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor Cleuber Lopes Alves, matrícula SIAPE nº 1511327,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, para exercer o Cargo
Comissionado 
Executivo
de 
Coordenador-Geral 
de
Compras 
e
Contratos 
da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do
Ministério de Minas e Energia.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.