DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023050900019
19
Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 62, DE 8 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 882, de 10 de novembro de
2021, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006,
e demais informações que constam do processo nº 03101.101297/2023-84, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora FABIOLA ROCHA CAIRES, matrícula nº 1839756,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, no Ministério do
Planejamento e Orçamento.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente
ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 63, DE 8 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 5 de dezembro de 2022, e
tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.013081/2023-16, autoriza o
afastamento do país da seguinte servidora:
RAQUEL FRANZIN, Coordenadora-Geral de Ensino em Tempo Integral, para
participar do Workshop Regional "Uma abordagem com foco na sala de aula para acelerar
o aprendizado", que será realizado em León e San Miguel de Allende, Guanajuato, México,
de 22 a 26 de maio de 2023, trânsito incluso, com ônus para o Banco Mundial (diárias e
passagens).
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 64, DE 8 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 5 de dezembro de 2022, e
tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.012160/2023-00, autoriza o
afastamento do país da seguinte servidora:
JAQUELINE PINHEIRO SCHULTZ, Coordenadora-Geral de Assuntos Internacionais
da Educação Superior, para participar de Reuniões do Conselho Editorial e do Grupo de
Trabalho do Núcleo de Estudos e Investigações em Ensino Superior - NEIES, no âmbito do
MERCOSUL, que serão realizadas em Córdoba, Argentina, de 17 a 20 de maio de 2023,
trânsito incluso, com ônus para SESu/MEC (diárias e passagens).
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 161, DE 5 DE MAIO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 98, de 15 de março de 2022, publicada no Diário
Oficial da União, de 18 de março de 2022, e tendo em vista o que consta do processo nº
23000.011124/2023-11, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ARLETE CURTY DA SILVA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOSÉ NELSON DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1726384, ocupante do
cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, falecido em inatividade, em 11/12/2022, com fundamento no inciso I, do
art. 3º da Portaria nº 4.645 de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 12/04/2023, data
do requerimento.
SILVILENE SOUZA DA SILVA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
PORTARIA DIR GDG/CEFET-MG Nº 288, DE 5 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria MEC n. 1.735, de 11 de outubro de 2019, D.O. U . ,
de 15 de outubro de 2019, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
no Memorando Eletrônico n. 161/2023 - DG, resolve:
I - Designar, CAROLINE FERREIRA SALDANHA DINIZ, matrícula SIAPE 2190380,
para a Função Gratificada de Coordenadora de Gestão de Laboratórios do Campus Nova
Suíça, FG-01.
II - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
PORTARIA GDG/CEFET-MG Nº 293, DE 5 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de
suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria nº 404, de 23 de abril
de
2009, 
do
Ministério
da
Educação, 
e
o
que
consta 
no
processo
nº
23062.016043/2023-82,
R ES O LV E :
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Clayton Angelo Silva Costa,
matrícula Siape nº 2766130, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico
e Tecnológica (EBTT), pelo período de 08/09/2023 a 12/02/2024, trânsito incluso, para
participação em Programa de Mobilidade Docente no Instituto Politécnico de Bragança,
em Bragança, Portugal, com ônus limitado para o CEFET-MG.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
PORTARIA DIR GDG/CEFET-MG Nº 299, DE 8 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria MEC n. 1.735, de 11 de outubro de 2019, D.O. U . ,
de 15 de outubro de 2019, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
no Memorando Eletrônico n. 220/2023 - GDG/CEFET-MG, resolve:
I - Dispensar, a partir de 03 de maio de 2023, DANIELLE KELLY OLIVEIRA
QUINTANILHA, matrícula SIAPE 3163238, da Função Gratificada de Coordenadora de
Desenvolvimento Estudantil do Campus Araxá, FG-02.
II - Designar, ALESSANDRA DE MORAES SILVA, matrícula SIAPE 1569304, para a
Função Gratificada de Coordenadora de Desenvolvimento Estudantil do Campus Araxá, FG-
02.
III - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIAS DE 5 DE MAIO DE 2023
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro
de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Nº 912- Dispensar MOISES CORREA FONSECA DA SILVA, matrícula Siape nº 1865510, da
função de Chefe do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas do
campus São Cristóvão III, código FG-1, a partir da publicação em D.O.U.
(Processo nº 23779.000165/2023-81)
Nº 915 - Designar JULIANA ROSANO DA SILVA, matrícula Siape nº 3307352, para a função
de Chefe do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas do campus
São Cristóvão III, código FG-1, a partir da publicação em D.O.U.
(Processo nº 23779.000165/2023-81)
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIAS DE 8 DE MAIO DE 2023
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro
de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Nº 924 - Conceder a RAQUEL FIRMINO MAGALHÃES BARBOSA, ocupante do cargo
Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1115534, lotada no
campus Engenho Novo I, Licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, conforme
art.
84, da
Lei nº
8112/90,
a partir
de 09
de
maio de
2023. (Processo
nº
23040.001822/2023-31)
Nº 927 - Conceder a STELLA BARBARA SERODIO PRESTES, ocupante do cargo Assistente de
Alunos, matrícula SIAPE nº 2116478, lotada no campus Realengo II, Licença sem
Vencimentos, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 29 de maio de 2023, com base no
Artigo 91, Lei nº 8112/90, modificado pela Lei nº 9527 de 10 de dezembro de 1997,
publicado no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997. (Processo nº
23785.000133/2023-04).
Nº 932 - Art. 1º Autorizar o teletrabalho no exterior, na modalidade de teletrabalho
integral do Programa de Gestão e Desempenho, à servidora ANA PATRÍCIA MARCHI,
matrícula SIAPE nº 2313811, ocupante do cargo Assistente em Administração, lotada no
campus Humaitá I, a contar da data de vigência desta portaria, nos termos do § 7º e do
inciso I do § 9º do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e conforme
consta dos autos do processo nº 23775.000104/2023-53.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 246, DE 5 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-
FNDE, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 17 do anexo I do Decreto
nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, publicado no DOU de 14 de setembro de 2022, e
tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve:
Art. 1º Reconduzir os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, designada pela portaria n° 23, de 18 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U
n° 243, seção2, p.21 de 19/12/2018, referente ao Processo nº 23002.000325/2018-13, ante
as razões apresentadas no Despacho COGER nº 3520558/2023, de 05 de maio de 2023.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA Nº 247, DE 5 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-
FNDE, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 17 do anexo I do Decreto
nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, publicado no DOU de 14 de setembro de 2022, e
tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve:
Art. 1º Reconduzir os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, designada pela portaria n° 643, de 3 de novembro de 2022, publicada no D.O.U
n° 209, seção2, p.23 de 4/11/2022, referente ao Processo nº 23034.034878/2022-71, ante
as razões apresentadas no Despacho COGER nº 3521298/2023, de 05 de maio de 2023.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO ACRE
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 557, DE 8 DE MAIO DE 2023
O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Acre - IFAC, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 12 da Lei nº 11.892,
de 29 de dezembro de 2008, nomeado pela portaria nº 1.008 de 5 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 149, página 22, de 8 de agosto de 2022, seção 2,
resolve:
Art. 1º NOMEAR, a servidora LEILIANI CRISTINA SOUZA DE LIMA FREIRE, TAE -
Técnico em Contabilidade, matrícula SIAPE nº 3005222, para a função de Primeira
Substituta eventual da Diretoria de Contabilidade e Finanças - DIRCF, código CD 04, no
âmbito da Pró-Reitoria de Administração do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Acre.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JEFFERSON VIANA ALVES DINIZ