DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023050900083
83
Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
27
2.2.3
De granéis sólidos.
-
.
28
2.2.3.1
Trigo
R$ 0,53
.
29
2.2.3.2
Fe r t i l i z a n t e s
R$ 1,43
.
30
2.2.3.3
Minério, Madeira e demais graneis
sólidos
R$ 1,84
.
31
2.2.3.4
Para quaisquer
granéis sólidos
embarcado, 
desembarcado
ou
baldeado por Balsa ou Barcaça
R$ 1,09
.
32
2.2.4
De granéis líquidos.
R$ 1,84
.
33
2.2.5
De petróleo, de seus derivados ou
outros combustíveis.
R$ 1,84
.
34
2.2.6
De embarcações do tipo roll-on
roll-off.
R$ 0,94
.
35
2.2.7
De embarcações de turismo ou de
transporte de passageiros.
R$ 0,51
.
37
2.2.9
Com outros fins
ou que não
movimentam carga ou passageiro,
inclusive 
fundeio 
para
abastecimento.
R$ 0,91
.
38
3
Tarifa
fixa 
para
fundeio
de
embarcações de longo curso, de
cabotagem, de navegação interior,
de apoio marítimo, por período de
24 horas.
R$ 382,34
.
39
2
Tabela II
Instalações de
Acostagem
1
Para todos os berços
-
.
40
1.1
Por metro
linear de
instalação
ocupada por embarcação, por hora
ou fração, até o limite de 48
horas:
-
.
41
1.1.1
Para operações de longo curso no
berço.
R$ 0,62
.
42
1.1.2
Para operação de cabotagem ou
navegação interior.
R$ 0,62
.
43
1.2
Por metro
linear de
instalação
ocupada por embarcação, por hora
ou fração, após 48 horas:
-
.
44
1.2.1
Para operações de longo curso no
berço.
R$ 0,62
.
45
1.2.2
Para operação de cabotagem ou
navegação interior.
R$ 0,62
.
67
3
Tabela III
Infraestrutura
Operacional ou
Terrestre
1
Por 
tonelada
de 
mercadoria
movimentada 
a
partir 
da
embarcação até as instalações de
armazenagem ou limite do porto,
ou no sentido inverso.
-
.
68
1.1
Carga Geral
R$ 4,20
.
69
1.2
Granel Sólido
R$ 4,74
.
70
1.3
Granel Líquido
R$ 3,66
.
71
2
Por 
contêiner
movimentado 
a
partir
da 
embarcação
até
as
instalações de armazenagem ou
limite do porto, ou no sentido
inverso.
-
.
72
2.1
Por contêiner cheio movimentado
R$ 76,64
.
73
2.2
Por contêiner vazio movimentado
R$ 36,49
.
74
3
Por veículo
movimentado pelo
sistema roll-on roll-off.
-
.
75
3.1
Carreta, Reboque ou Caminhão
R$ 36,49
.
76
3.2
Cavalo Mecânico
R$ 9,12
.
77
3.3
Automóveis
e Utilitários
até
2
toneladas
R$ 3,66
.
78
4
Por passageiro:
-
.
79
4.1
Embarcado ou desembarcado no
porto, cuja origem seja um porto
nacional.
R$ 9,12
.
80
4.2
Embarcado ou desembarcado no
porto, cuja origem seja um porto
internacional.
R$ 9,12
.
81
4.3
Em 
trânsito,
independente 
da
origem.
R$ 9,12
.
82
5
Por tonelada de combustível ou
inflamáveis movimentada a partir
de 
instalações
portuárias 
em
veículo-tanque, 
para
abastecimento de embarcações.
R$ 4,20
.
83
6
Por 
tonelada 
ou
fração 
de
fornecimento 
de
insumos 
de
bordo.
R$ 4,20
.
84
7
Por 
tonelada 
ou
fração 
de
fornecimento de
insumos para
atendimento a serviços de reparo
e manutenção de embarcações.
R$ 4,20
.
85
8
Pela permanência
de veículos,
vagão 
ou
equipamentos 
de
movimentação 
de
carga 
de
terceiros ou apoio à atividade off-
shore, antes, durante e após a
execução da operação portuária.
-
.
86
8.1
No primeiro período de 08 (oito)
horas, por acesso e por veículo,
vagão ou equipamento.
R$ 29,24
.
87
8.2
Pelo período excedente a 08 (oito)
horas, por veículo, vagão ou por
equipamento, por hora ou fração.
R$ 3,66
.
88
9
Por tonelada de mercadoria ou
carga movimentada em sistemas
de conjuntos de equipamentos.
R$ 4,20
.
89
10
Por tonelada e fração de carga
movimentada 
a
partir 
da
embarcação 
empregada
na
navegação de apoio marítimo à
exploração de petróleo e gás, em
apoio às atividades offshore.
R$ 4,20
.
90
11
Por
cabeça 
de
animal
vivo
embarcado ou desembarcado.
R$ 2,55