DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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110
Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
MS
AQ U I DAU A N A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AQUIDAUANA
36000499000202300
703.000,00
14510001
703.000,00
1030250182E900054
2659646
703.000,00
.
MS
CAMPO GRANDE
FUNDO ESPECIAL DE SAUDE
36000513521202300
637.149,00
21700002
637.149,00
1030250182E900054
2376474
637.149,00
.
MS
CAMPO GRANDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000505380202300
400.000,00
39640004
400.000,00
1030250182E900054
0009733
400.000,00
.
MS
CAMPO GRANDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000505382202300
358.418,00
39640004
358.418,00
1030250182E900054
0009776
358.418,00
.
MS
CAMPO GRANDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000513405202300
1.390.813,00
14510001
1.390.813,00
1030250182E900054
5347149
1.390.813,00
.
MS
COX I M
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COXIM-MS
36000501748202300
500.000,00
40860005
500.000,00
1030250182E900054
5465370
500.000,00
.
MS
D EO DA P O L I S
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DEODAPOLIS-MS
36000511361202300
39.735,00
40860005
39.735,00
1030250182E900054
5499011
39.735,00
.
MS
RIO BRILHANTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RIO BRILHANTE MS
36000513524202300
250.000,00
40860005
250.000,00
1030250182E900054
4068823
250.000,00
.
MT
ALTA FLORESTA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000507615202300
1.000.044,00
23760003
1.000.044,00
1030250182E900051
5378044
1.000.044,00
.
MT
DIAMANTINO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000505987202300
600.000,00
39750008
600.000,00
1030250182E900051
2682753
600.000,00
.
MT
LUCAS DO RIO VERDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000508483202300
1.193.159,00
23760003
1.193.159,00
1030250182E900051
2767953
1.193.159,00
.
MT
ROSARIO OESTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000506240202300
780.765,00
39750008
780.765,00
1030250182E900051
2655330
780.765,00
.
MT
SAO JOSE DO RIO CLARO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000499720202300
1.000.000,00
39750008
1.000.000,00
1030250182E900051
4070135
1.000.000,00
.
MT
SORRISO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE
SORRISO
36000502931202300
1.400.000,00
39750008
1.400.000,00
1030250182E900051
2533820
1.400.000,00
.
MT
VARZEA GRANDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA GRANDE
36000511307202300
2.000.044,00
23760003
2.000.044,00
1030250182E900051
5491703
2.000.044,00
.
PA
A BA E T E T U BA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABAETETUBA
36000507636202300
850.000,00
22630003
850.000,00
1030250182E900015
6533655
850.000,00
.
PA
BELEM
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
36000510627202300
500.000,00
22630001
500.000,00
1030250182E900015
6628206
500.000,00
.
T OT A L
230 PROPOSTAS
206.244.595,00
PORTARIA Nº 590, DE 5 DE MAIO DE 2023
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento
temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.535, de
17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário
para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção
Especializada à Saúde, observando o disposto no Capítulo III, da Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023.
Art. 3º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos
do anexo.
Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES, após atendidas as condições previstas para essa
modalidade de transferência.
Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
.
NISIA TRINDADE LIMA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à
Saúde.
.
UF
MUNICÍPIO
E N T I DA D E
Nº DA PROPOSTA
VALOR 
TOTAL 
DA
PROPOSTA (R$)
CÓD. EMENDA
VALOR 
POR 
EMENDA
(R$)
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
C N ES
VALOR (R$)
.
ES
SANTA LEOPOLDINA
FUNDO 
MUNICIPAL
DE 
SAUDE
DE 
SANTA
L EO P O L D I N A
36000510048202300
369.620,00
41800009
369.620,00
1030250182E900032
6585795
369.620,00
.
PA
BELEM
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
36000510607202300
3.000.000,00
31880002
3.000.000,00
1030250182E900015
6628206
3.000.000,00
.
PA
BELEM
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
36000510616202300
1.887.627,00
31880002
1.887.627,00
1030250182E900015
6628206
1.887.627,00
.
PA
BELEM
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
36000510619202300
997.821,00
22630001
997.821,00
1030250182E900015
6628206
997.821,00
.
PA
CAMETA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000500956202300
968.097,00
32600001
968.097,00
1030250182E900015
2313448
968.097,00
.
PA
I T A I T U BA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAITUBA
36000503171202300
1.100.000,00
32600001
1.100.000,00
1030250182E900015
6387713
1.100.000,00
.
PA
JURUTI
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JURUTI
36000506663202300
1.500.000,00
32600001
1.500.000,00
1030250182E900015
7087276
1.500.000,00
.
PA
PORTO DE MOZ
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO DE MOZ
36000509799202300
1.900.000,00
40270001
1.900.000,00
1030250182E900015
7789491
1.900.000,00
.
PA
SANTA IZABEL DO PARA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ISABEL DO
PARA
36000503551202300
1.000.000,00
22630003
1.000.000,00
1030250182E900015
6342302
1.000.000,00
.
PA
SAO FELIX DO XINGU
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000504896202300
1.039.788,00
32600001
1.039.788,00
1030250182E900015
6782531
1.039.788,00
.
PA
XINGUARA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000500908202300
1.839.107,00
22630003
1.839.107,00
1030250182E900015
6597424
1.839.107,00
.
PB
ALHANDRA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000500241202300
200.000,00
27110006
200.000,00
1030250182E900025
6426530
200.000,00
.
PB
ALHANDRA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000500243202300
300.000,00
41410004
300.000,00
1030250182E900025
6426530
300.000,00
.
PB
ARARA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE
ARARA - PB
36000508251202300
100.000,00
39970005
100.000,00
1030250182E900025
6416101
100.000,00
.
PB
AREIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000501584202300
265.000,00
41410004
265.000,00
1030250182E900025
6421857
265.000,00
.
PB
BA N A N E I R A S
BANANEIRAS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000501233202300
300.000,00
41410004
300.000,00
1030250182E900025
2418681
300.000,00
.
PB
BAY E U X
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAYEUX
36000499504202300
500.000,00
27110006
500.000,00
1030250182E900025
5857120
500.000,00
.
PB
BAY E U X
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAYEUX
36000499514202300
1.000.000,00
41410004
1.000.000,00
1030250182E900025
5857120
1.000.000,00
.
PB
CA JAZEIRAS
MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000499754202300
380.000,00
27110006
380.000,00
1030250182E900025
6403700
380.000,00
.
PB
CA JAZEIRAS
MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000499756202300
1.000.000,00
41410004
1.000.000,00
1030250182E900025
6403700
1.000.000,00
.
PB
CAMPINA GRANDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE
36000503561202300
100.000,00
39970005
100.000,00
1030250182E900025
2315793
100.000,00
.
PB
CATOLE DO ROCHA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
DE CATOLE
DO
ROCHA
36000505790202300
500.000,00
41410004
500.000,00
1030250182E900025
6400086
500.000,00
.
PB
CO N C E I C AO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO
36000505417202300
250.000,00
27120004
250.000,00
1030250182E900025
6775055
250.000,00
.
PB
CO N D E
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000501922202300
184.019,00
27110006
184.019,00
1030250182E900025
6372376
184.019,00
.
PB
CUITE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000502234202300
250.000,00
27110006
250.000,00
1030250182E900025
6411568
250.000,00
.
PB
ES P E R A N C A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000504979202300
350.000,00
27110006
350.000,00
1030250182E900025
5412021
350.000,00
.
PB
ES P E R A N C A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000504983202300
300.000,00
41410004
300.000,00
1030250182E900025
5412021
300.000,00
.
PB
I T A BA I A N A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000512492202300
300.000,00
41410004
300.000,00
1030250182E900025
6427685
300.000,00
.
PB
MAMANGUAPE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAMANGUAPE
36000503300202300
629.000,00
12830002
629.000,00
1030250182E900025
6389082
629.000,00
.
PB
MONTEIRO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTEIRO
36000503627202300
491.928,00
41410004
491.928,00
1030250182E900025
5448603
491.928,00
.
PB
P AT O S
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000501698202300
475.000,00
27120004
475.000,00
1030250182E900025
3233049
475.000,00
.
PB
P I A N CO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000502299202300
308.418,00
27110006
308.418,00
1030250182E900025
6418015
308.418,00
.
PB
P I A N CO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000502300202300
700.000,00
41410004
700.000,00
1030250182E900025
6418015
700.000,00
.
PB
PITIMBU
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PITIMBU
36000511611202300
200.000,00
41410004
200.000,00
1030250182E900025
6426565
200.000,00
.
PB
PRINCESA ISABEL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE
PRINCESA ISABEL
36000511718202300
300.000,00
41410004
300.000,00
1030250182E900025
6408044
300.000,00
.
PB
SANTA LUZIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LUZIA
36000512648202300
400.000,00
41410004
400.000,00
1030250182E900025
6423981
400.000,00
.
PB
SANTA RITA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA RITA
36000508290202300
200.000,00
24490009
200.000,00
1030250182E901515
2592746
200.000,00
.
PB
SANTA RITA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA RITA
36000508294202300
100.000,00
39970005
100.000,00
1030250182E900025
2592746
100.000,00
.
PB
SANTA RITA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA RITA
36000508442202300
125.841,00
24490009
125.841,00
1030250182E901515
2592746
125.841,00
.
PB
SERRA BRANCA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000506561202300
200.000,00
27110006
200.000,00
1030250182E900025
5410282
200.000,00
.
PB
SOUSA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOUSA
36000499760202300
250.000,00
41410004
250.000,00
1030250182E900025
6393373
250.000,00
.
PB
T AV A R ES
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAVARES
36000501565202300
300.000,00
41410004
300.000,00
1030250182E900025
6432336
300.000,00
.
PE
ARARIPINA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000506988202300
1.000.000,00
35390001
1.000.000,00
1030250182E900026
6563252
1.000.000,00
.
PE
C AC H O E I R I N H A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRINHA
36000498282202300
500.000,00
40690003
500.000,00
1030250182E900026
6471757
500.000,00
.
PE
C A E T ES
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAETES
36000503095202300
600.000,00
40690003
600.000,00
1030250182E900026
2633019
600.000,00
.
PE
LAGOA DE ITAENGA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000512188202300
112.373,00
23920004
112.373,00
1030250182E900026
6492703
112.373,00

                            

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