DOE 09/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº086  | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2023
proteção da Autoridade , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL , em Fortaleza , 05 de abril de 2023 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº387/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FABIO SOARES 
BARBOSA
1º SGT PM
800.047-5-3
V
08/04/2023 a 
10/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de SOBRAL/CE
2 e 1/2
61,33
20%
183,99
KLEBER DE 
OLIVEIRA LIMA
1º SGT PM
799.946-1-8
V
08/04/2023 a 
10/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de SOBRAL/CE
2 e 1/2
61,33
20%
183,99
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA CC Nº388/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organi-
zacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e 
proteção da Primeira-Dama do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 05 de abril de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº388/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
KARINA JESSICA 
VERAS AZEVEDO
3º Sgt PM
152.170-1-4
V
08/04/2023 a 
09/04/2023
A serviço da Casa Militar nos 
municipio de GUARAMIRANGA/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
CHRISTIANO 
PEREIRA LOPES
CB PM
587.541-1-0
V
08/04/2023 a 
09/04/2023
A serviço da Casa Militar nos 
municipio de GUARAMIRANGA/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
ROBINSON PIMENTEL 
LIBERATO
2º SGT PM
136.039-1-X
V
08/04/2023 a 
09/04/2023
A serviço da Casa Militar nos 
municipio de GUARAMIRANGA/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
JACKSON ANTONIO 
DA SILVA CANDIDO
ST PM
108.426-1-1
V
08/04/2023 a 
09/04/2023
A serviço da Casa Militar nos 
municipio de GUARAMIRANGA/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA CC Nº389/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organi-
zacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e 
proteção da Autoridade , concedendo-lhes o direito à 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL , em Fortaleza , 04 de abril de 2023 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº389/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
CARLOS ANTONIO 
DE SOUSA MENDES
ST PM
799.846-1-2
V
05/04/2023 a 
10/04/2023
A serviço da Casa Militar no municipio 
de JUAZEIRO DO NORTE/CE
5 e 1/2
61,33
20%
404,78
ANTONIO FELLIPE 
BORGES DE CASTRO
3º SGT PM
799.802-1-8
V
05/04/2023 a 
10/04/2023
A serviço da Casa Militar no municipio 
de JUAZEIRO DO NORTE/CE
5 e 1/2
61,33
20%
404,78
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA CC Nº390/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organi-
zacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e 
proteção da Autoridade , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em 
Fortaleza , 13 de abril de 2023 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.            
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº390/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO PAULO 
RABELO DE LUNA
Ten Cel PM
799.730-1-7
III
14/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Itapipoca/CE
1/2
77,10
*****
38,55
JOSÉ VALERIO DE 
ALMEIDA CABRAL
ST PM
799.942-1-9
V
14/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Itapipoca/CE
1/2
61,33
*****
30,67
FRANCISCO 
WLADIMIR PINHEIRO 
GONÇALVES
ST PM
799.733-1-9
V
14/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Itapipoca/CE
1/2
61,33
*****
30,67
MARCOS TADEU 
DE SOUZA LIMA
3º SGT PM
799.803-1-5
V
14/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Itapipoca/CE
1/2
61,33
*****
30,67
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA CC Nº391/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES da Casa Militar pertencente a estrutura orga-